sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 14:23 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 16:21 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Salmo 100 : 1-2. 
 Matérias do Expediente: Para
atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA “CONHECENDO MINHA CIDADE”, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 171 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de
espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos
e dá outras providências. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025, “Dispõe
Sobre a Obrigatoriedade de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, Autismo e
Mobilidade Reduzida em Eventos Realizados em Espaços Públicos e Privados no Município
de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA, COMO "
POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 189 de 2025, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS.. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, Dispõe sobre a
denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada
Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues, e
dá outras providências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1271,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ,
PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
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Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
199 de 2025, EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em
Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ. A câmara Municipal de Rio das
ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1314,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025,
EMENTA: Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores
ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados
na cidade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a
proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e
estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
891 de 2025, para que seja estudada a viabilidade de implementação de sentido único de
direção nas Ruas Nova Friburgo e Niterói, ambas localizadas em nosso município. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 893 de 2025, a implantação de um programa de reforço escolar gratuito
em parceria com universidades e voluntários, visando melhorar o desempenho acadêmico
dos estudantes de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1249, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 894 de 2025, Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, a criação do programa "Rio das Ostras Delas", que oferecerá capacitação, apoio
técnico e acesso a mercados para empreendedoras locais. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 895 de 2025,
a criação de um programa de inclusão digital nas escolas, com laboratórios de informática
e cursos de programação para alunos no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
993 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Centro de Atendimento
ao Empreendedor (CAE), com objetivo de apoiar e orientar microempreendedores
individuais (MEIs), autônomos e pequenos empresários. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 994 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criada a “Vitrine Digital de Rio das Ostras”,
uma plataforma virtual (em formato de site ou aplicativo) voltada à divulgação gratuita
dos comércios locais, especialmente pequenos negócios, microempreendedores individuais
(MEIs), profissionais autônomos e prestadores de serviço da cidade. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 1390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 995 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas de revitalização
urbana, requalificação visual e implantação de sinalização adequada nas principais áreas
comerciais dos bairros de Rio das Ostras, como Jardim Mariléa, Âncora, Cidade Praiana,
Cidade Beira Mar, Nova Esperança, Serramar, entre outros. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 918 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE
PARACICLOS OU BICICLETÁRIOS EM ÁREAS ESTRATEGICAS DO MUNICIPIO. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 919 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS, PARA OS GUARDAS
MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E SUAS VIATURAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE
SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
920 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, A
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IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CBSP – CURSO BÁSICO DE SEGURANÇA DE
PLATAFORMA E O CURSO HUET – TREINAMENTO DE ESCAPE DE AERONAVE
SUBMERSA, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 921 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO
AMARAL PEIXOTO – RJ 106. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1286,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 986 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de pontos
de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas espalhadas pelo município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 987 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação de um Polo Avançado de Cursos Profissionalizantes no bairro Âncora, em parceria
com instituições como SENAI, SEBRAE, IFs ou similares. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 988 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja criado, no âmbito do Poder
Executivo, o projeto “Cultura na Praça”, a ser realizado de forma itinerante nas principais
praças do município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1002 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
a reforma do Coreto e a revitalização da praça Waldemar Alves Barcelos, no bairro
Cantagalo no Município de Rio das Ostras. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
1401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 576 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto,
meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa Lágrimas de Cristo no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 577 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na
Rua das Cravinas, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 578
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie,
a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Praiamar no Município
de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 579 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas
ruas do Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 977
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas
cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das
Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 998 de 2025, Instalação de Detectores de Avanço de
Sinal Vermelho em pontos estratégicos da cidade de Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
999 de 2025, A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que se encontram
danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 855 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de um veículo próprio,
seja um ônibus, van ou minivan, para prestar serviços sociais para população do Município
de Rio das Ostras/RJ que apresente algum grau de hipossuficiência e vulnerabilidade.
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Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 856 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a
inclusão de artes-marciais como a modalidade boxe nos projetos esportivos oferecidos pelo
Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 857 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação do projeto conhecido como “Ciência nas
Trilhas” no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 858 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para a
disponibilização e aceitação de ligações via Whatsapp para a solicitação de serviços de
atendimento público, iniciando imediatamente pelos chamados emergenciais como, por
exemplo, ambulâncias, defesa civil e outros atendimentos municipais de urgência. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 300 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o fechamento das Orlas
do Centro e Costazul aos Domingos. Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos,
Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 867
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento
para o cargo de ‘Nutricionista III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser
concedida por equiparação na remuneração de hora trabalhada ou redução da carga
horária semanal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1188, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1001 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação de um grupamento de Bombeiros Civis Municipais,
vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 1006 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado
processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo
nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº
11.350/2006. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 989 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade da criação da Casa do Estudante de
Rio das Ostras, destinada a oferecer moradia assistida a estudantes de baixa renda. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 990 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sejam
promovidas melhorias estruturais, operacionais e pedagógicas na Escola Agrícola
Municipal Carlos Maurício Franco, localizada no bairro Cantagalo. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº
991 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção das
providências administrativas necessárias à criação da Secretaria Municipal de
Agricultura, mediante a desvinculação da atual estrutura que une, sob um mesmo órgão,
as pastas de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
1387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 996 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de um calendário municipal de feiras itinerantes e
eventos temáticos voltados à valorização do comércio local, com realização periódica nos
bairros da cidade. Autores: Braga, Hespanhol, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1392,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
23 de 2025, Moção de congratulações e aplauso ao Sr. Leonardo Batalini Leite, assessor
do prefeito municipal, pelo excelente desempenho de suas funções públicas e pela forma
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sempre respeitosa, prestativa e comprometida com que atende à população de Rio das
Ostras. Leonardo Batalini Leite tem se destacado pelo profissionalismo, responsabilidade e
sensibilidade no trato com as demandas da sociedade, exercendo sua função com ética,
diálogo aberto e espírito público. Sua postura colaborativa e atenta às necessidades da
população merece ser reconhecida e valorizada por esta Casa. Diante disso, reiteramos
nosso apreço e reconhecimento público, externando, em nome desta Câmara Municipal,
nossa mais sincera Moção de Aplausos. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
80 de 2025, Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação de Allan
Rodrigo de Barros e seus amigos comerciantes e empresários cuja atuação foi exemplar e
de grande relevância para Rio das Ostras- RJ, com a organização do segundo Festival
Gastronômico. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 81 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: MICHEL CAMARGO Contador Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 82 de 2025, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE
CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR (Secretário de Assistência
Social) Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 83 de 2025, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:
GLAUCIA KIRDEIKAS RODRIGUES LINS NATHALIA BARRETO PINHEIRO Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 84 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus. Ministério de Madureira em Cidade Praiana. Rio das Ostras, situada
na Estrada Velha Rio Dourado, ñ 308, pelo transcurso de seus 25 anos de fundação,
celebrados em 19 de abril de 2025. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1409,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
85 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo
o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Elton Mendes de Souza Diretor do Centro de Saúde
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 3 - Neizinho /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 4 -
Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 5 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 6 - Hespanhol / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 7 - Betinho / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 8 - Braga / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 9 - Léo Tatá / UB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 10 - Marciel /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 11 -
Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 12 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 13 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 14 - Neco da Saúde / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Institui o
projeto ‘Rio das Ostras – Cidade Verde’, no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME
DO PROJETO O PROJETO “BOM DIA” PARA “BOM DIA, PROFESSOR MAURO BASTOS”. -
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Rodrigo da Aposentadoria. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 852, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO
NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou
; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras - ABTRO.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025, “Propõe Políticas Públicas Voltadas ao
Combate à Alienação Parental no Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº
15 de 2025, EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores da
Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. Autores: Marciel, Neco da
Saúde, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Justificou seu voto o Vereador
Pastor Ronald. Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim
; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 808 de 2025,
que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde,
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que oriente os diretores ou chefes responsáveis por cada posto de saúde, centro médico e
pronto-socorro do município a realizarem um levantamento preciso e atualizado sobre os
medicamentos e exames que apresentam maior número de prescrições médicas, para que
o Fundo Municipal de Saúde possa planejar a aquisição desses insumos de maneira mais
eficiente, garantindo o atendimento adequado à população. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1063, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 811 de 2025,
ampliação do Centro de Reabilitação Municipal, visando atender de forma mais ampla e
qualificada a população que necessita de serviços especializados em fisioterapia, terapia
ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, entre outras áreas voltadas à reabilitação física e
psicossocial. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 865 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO “CARTÃO FARMACIA” PARA
SERVIDORES MUNICIPAIS, NO LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA
REMUNERAÇÃO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 875 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO
DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
1202, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 790 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a
regulamentação e fiscalização da obrigatoriedade de disponibilização de banheiros
químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
em eventos públicos realizados no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 -
Indicação nº 791 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que regulamente a
cessão de espaço público para instalação de letreiros identificadores em pontos
estratégicos do Município de Rio das Ostras, estabelecendo critérios para a concessão,
uso e manutenção desses espaços, bem como definindo normas para sua padronização e
conservação. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
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Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 866 de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por meio da Secretaria
competente, providencie a abertura e liberação para uso da Capela Mortuária de Rocha
Leão. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 519 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 106 no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
15 - Indicação nº 531 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, manutenção
dos equipamentos de academia ao ar livre posicionadas nas praias no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 533 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas
com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes,
pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Costa
Azul no Bairro de Costazul. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 633, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 534 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie a pulverização de inseticida
com carro fumacê nas ruas do Bairro Costazul no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 -
Indicação nº 238 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo.
Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a
partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no
Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em
suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no
Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos
munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 239 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, através de ato normativo adequado, o Fundo Municipal de Políticas
sobre Drogas (FUMPD) nos termos do Anteprojeto abaixo. Autor: Marciel, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 318 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a criação e implementação de um cronograma regular de
manutenção preventiva para a limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros de todo o
município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 354, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 419 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito que
interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um
Restaurante Popular no município de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 879 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão ginecológico, dentro do
programa de saúde da mulher, visando zerar as filas de atendimento ginecológico no
município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 864 de 2025, A adesão do município de Rio das
Ostras ao Programa "Saúde na Hora", do Ministério da Saúde, visando a ampliação do
horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de
Saúde (UBS). Autores: Neco da Saúde, Neizinho, Número de Protocolo: 1183, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 910 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a colocação de cercas
(cercados) ou a substituição destas por novas nos locais onde já existem e estão
desgastadas nos campos de futebol dos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ,
especialmente os bairros do Abricó, Centro, Costazul e Recreio e suas praias Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
25 - Indicação nº 759 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, rede de esgoto,
rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em toda extensão da Rua
Projetada localizada no Bairro Mar do Norte e, de forma mais imediata, envie maquinário
para limpeza de toda extensão da vala de drenagem, corte e retirada de vegetação (em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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ambos os lados da rua), nivelamento e tapagem de buracos com material adequado a fim
de, ao menos, trazer um paliativo, diante do completo abandono, descaso e falta de
manutenção no referido logradouro durante os últimos anos por parte da Administração
Pública Municipal. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 982, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação nº 760 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de um posto da Guarda Civil Mnicipal
(GCM) na Praça do Mar do Norte, funcionando vinte e quatro horas, todos os dias da
semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de
segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa conhecido como “Base
Comunitária nos Bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 983, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
27 - Indicação nº 761 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
seja implantado no município o projeto “Saber Direito” que contempla a parceria entre as
faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas
sobre, por exemplo, direito administrativo, direito constitucional, filosofia, direitos
humanos, dentre outras áreas de atuação do direito público/privado, aos alunos da rede
pública municipal de ensino. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 762 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias
para promover uma redução progressiva nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 985, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
29 - Indicação nº 911 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
adotada as providências necessárias para viabilizar o retorno da festa do feijão na
localidade de Cantagalo, tendo em vista sua relevância social, econômica e cultural para o
município. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 954 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, seja implantado um redutor de velocidade, quebra-molas na Rua 1120, no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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trecho compreendido entre a Rua Itaperu e a Rua, Nildo Lustosa, no bairro Parque
Zabulão, em razão do intenso fluxo de veículos e da ocorrência de proximidades
residenciais. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 109 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de turmas de educação física para 3ª idade e grupos de risco de saúde, como
Diabetes e obesidade, nos horários alternativos nas escolas. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
32 - Indicação nº 888 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do
Centro de Saúde do Extensão do Bosque (Sal-Sal). Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1244, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 -
Indicação nº 889 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto
Socorro Municipal, localizado no Bairro Parque Zabulão. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 978 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto Melhor Idade no
município de Rio das Ostras, destinado a promover a qualidade de vida e o
envelhecimento saudável da população com 60 anos ou mais. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
35 - Indicação nº 828 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da
secretaria competente, seja realizada a compra de materiais esportivos para os
professores da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 832 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de um projeto de Zumba ao ar livre no bairro Boca da Barra. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1117, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 -
Indicação nº 825 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
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interceda junto às operadoras de telefonia móvel e à Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), para viabilizar a instalação de torres de sinal de celular e
internet móvel nas comunidades rurais de Cantagalo e demais localidades que ainda não
dispõem de cobertura adequada. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1109, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 2 - Neco da Saúde / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 3 - Cláudio da
Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=CPT2UpMt8ek&t=5536s ; 4 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=CPT2UpMt8ek&t=5536s
Ocorrências da Sessão: Às 15:00hs e 51minutos, por ausência de quórum regimental, a
presente Sessão foi suspensa por 1 minuto. Retornando normalmente às 15:00hs e
52minutos. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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