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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-09-15
native_id60

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2020 - 17:45 ;
Encerramento: 15/09/2020 - 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite /
PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes /
PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de
última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2020,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$ 12.789.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2020,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 11.725.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
68 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 89.000,00 Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 69 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras no valor
de R$ 358.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida -
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2020, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$
13.793.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020, O Poder Executivo dará o nome de BLAUDO
FRANCISCO DA CONCEIÇAO, hoje denominada Unidade Esportiva Cidade Beira Mar,
situada à rua Santa Catarina s/n - Cidade Praiana -Rio das Ostras Autor: Joelson da
Farmácia, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 43 de 2020, - que informe,
documentalmente, a quantidade de atendimentos feitos pelo PROCON de Rio das Ostras
desde março do presente ano; - que informe a quantidade de reclamações arquivadas e o
motivo justificando o arquivamento sem a devida aplicação de penalidade da empresa
denunciada; - que informe a quantidade penalidades que foram reduzidas após recurso
administrativo da empresa denunciada e o fundamento para redução; - que informe a
quantidade de operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais
privados desde março do corrente ano com seus respectivos autos de constatação e
infração; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores
efetivos que atuam no PROCON de Rio das Ostras, informando discriminadamente o nome
e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência
dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo,
que encaminhe o controle de frequência. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 8 -
Requerimento nº 44 de 2020, - qual a quantidade de acordos extrajudiciais celebrados
peia Central de Conciliação e Mediação - CCA - vinculada à Procuradoria-Geral do
Município em demandas da população que tenham por objeto o fornecimento de
medicamentos, internações médicas, transferências médicas, realizações de
procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletívas e exames em geral) e obtenção de
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vagas em creche; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e
servidores efetivos que atuam na Central de Conciliação e Mediação, informando
discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe
se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto
biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência ou informe seu
link para acesso em eventual Portal de Transparência desde janeiro do corrente ano; - que
informe o percentual de resolução pela via administrativa dos problemas levados pela
sociedade em geral. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 45 de
2020, - qual o valor pago pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em processos judiciais
que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas,
transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias,
eletivas e exames em geral) - que se esclareça o montante de valores pagos pelo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de não cumprimento de decisão judicial que
imponha obrigação de fazer e obrigação de entregar em processos com as matérias
citadas no item (/) através de sequestro de verbas públicas; - que se esclareça o montante
de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de honorários
advocatícios sucumbenciais em processos judiciais que tenham por objeto as matérias
citadas no item (1). Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 10 - Requerimento nº 46 de
2020, 1- qual a quantidade de processos judiciais que envolvam o Município de Rio das
Ostras, ano a ano, desde 2018, e que tenham por objeto fornecimento de medicamentos,
internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos
(cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral); 2 - que informe a quantidade de
sentenças favoráveis nos autos de tais processos bem como informe a quantidade de
recursos interpostos de forma discriminada em cada um dos processos, ou seja, quantos
agravos de instrumento foram interpostos, quantas apelações foram interpostas, quantos
embargos de declaração foram opostos, quantos recursos especiais foram interpostos; (ui)
que informe a quantidade de processos que tenham por matéria as citadas no item i) e que
tramitam nos Tribunais Superiores; 3 - que informe quantos procuradores efetivos e
cargos comissionados se encontram à disposição para atuação em tais processos, etc.
Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 11 - Requerimento nº 47 de 2020, 1 - qual o
percentual utilizado até o momento, através de créditos adicionais suplementares,
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária, feitos por Decreto do Chefe do
Executivo, levando-se em consideração tanto a receita real quanto a receita estimada se
houver distinção; 2 - que a resposta tome como base todos os Decretos de inciativa do
Prefeito desde janeiro do presente ano e o previsto no art. 6º , § Iº, da Lei Orçamentária
Anual - Lei 2312/2020; 3 - que leve em conta ainda os Decretos 2624/2020 e 2627/2020
nos quais houve o remanejamento de R$ 18.990.947,52 (dezoito milhões, novecentos e
noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e R$
12.900.000,00. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 17:50hs até 17:58hs ; 2 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
17:51hs até 17:54hs ; 3 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 17:55hs até 17:58hs ; 4 - Fábio Alexandre
Simões Leite / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
17:58hs até 17:59hs ; 5 - Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 17:59hs até 18:03hs ; 6 - Misaias da Silva
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Machado / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:03hs até 18:08hs 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 13.094.802,74. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Discursaram
na matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
Alan Gonçalves Machado; Joelson Vinícius Horato do Carmo; Alberto Moreira Jorge e
André dos Santos Braga. Justificaram o voto os vereadores: Alan Gonçalves Machado;
André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. A Matéria foi discutida e votada no
período do relógio de 18:09hs até 18:43hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Não 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados,
restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de
evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursou na matéria o
vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Observação: Às 18:46:35 houve uma
queda de energia e falha de conexão com o Youtube, portanto a sessão foi pausada até que
retornasse a transmissão às 18:47:32. A Matéria foi discutida e votada no período do
relógio de 18:43hs até 18:49hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Abstenção ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020, Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas
do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no
combate a Covid-19 e dá outras providências. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursaram na
matéria os vereadores: Alan Gonçalves Machado; Rodrigo Jorge Barros e Alberto Moreira
Jorge. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:49hs até 18:59hs Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Abstenção ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020,
Nomina a rua Projetada paralela a rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do
Bairro Mar do Norte até a entrada do Balneário das Garças, rua Ernesto José dos Santos.
Autor: Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por maioria absoluta - Discursou na matéria o vereador: Carlos Roberto Machado dos
Santos. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 19:00hs até 19:02hs
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Não Votou ; Alan Gonçalves Machado - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
24/09/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 24/09/2020
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PLOE 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.094.802,74.







PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.





PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências.









PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Nomina a rua Projetada paralela a rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do Bairro Mar do Norte até a entrada do Balneário das Garças, rua Ernesto José dos Santos.





	

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