| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 60 |
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Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2020 - 17:45 ; Encerramento: 15/09/2020 - 19:02 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 12.789.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 11.725.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 89.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras no valor de R$ 358.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.793.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020, O Poder Executivo dará o nome de BLAUDO FRANCISCO DA CONCEIÇAO, hoje denominada Unidade Esportiva Cidade Beira Mar, situada à rua Santa Catarina s/n - Cidade Praiana -Rio das Ostras Autor: Joelson da Farmácia, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 43 de 2020, - que informe, documentalmente, a quantidade de atendimentos feitos pelo PROCON de Rio das Ostras desde março do presente ano; - que informe a quantidade de reclamações arquivadas e o motivo justificando o arquivamento sem a devida aplicação de penalidade da empresa denunciada; - que informe a quantidade penalidades que foram reduzidas após recurso administrativo da empresa denunciada e o fundamento para redução; - que informe a quantidade de operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais privados desde março do corrente ano com seus respectivos autos de constatação e infração; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam no PROCON de Rio das Ostras, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 8 - Requerimento nº 44 de 2020, - qual a quantidade de acordos extrajudiciais celebrados peia Central de Conciliação e Mediação - CCA - vinculada à Procuradoria-Geral do Município em demandas da população que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas, realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletívas e exames em geral) e obtenção de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/09/2020 Página 1 vagas em creche; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam na Central de Conciliação e Mediação, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência ou informe seu link para acesso em eventual Portal de Transparência desde janeiro do corrente ano; - que informe o percentual de resolução pela via administrativa dos problemas levados pela sociedade em geral. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 45 de 2020, - qual o valor pago pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em processos judiciais que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral) - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de não cumprimento de decisão judicial que imponha obrigação de fazer e obrigação de entregar em processos com as matérias citadas no item (/) através de sequestro de verbas públicas; - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de honorários advocatícios sucumbenciais em processos judiciais que tenham por objeto as matérias citadas no item (1). Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 10 - Requerimento nº 46 de 2020, 1- qual a quantidade de processos judiciais que envolvam o Município de Rio das Ostras, ano a ano, desde 2018, e que tenham por objeto fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral); 2 - que informe a quantidade de sentenças favoráveis nos autos de tais processos bem como informe a quantidade de recursos interpostos de forma discriminada em cada um dos processos, ou seja, quantos agravos de instrumento foram interpostos, quantas apelações foram interpostas, quantos embargos de declaração foram opostos, quantos recursos especiais foram interpostos; (ui) que informe a quantidade de processos que tenham por matéria as citadas no item i) e que tramitam nos Tribunais Superiores; 3 - que informe quantos procuradores efetivos e cargos comissionados se encontram à disposição para atuação em tais processos, etc. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 11 - Requerimento nº 47 de 2020, 1 - qual o percentual utilizado até o momento, através de créditos adicionais suplementares, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária, feitos por Decreto do Chefe do Executivo, levando-se em consideração tanto a receita real quanto a receita estimada se houver distinção; 2 - que a resposta tome como base todos os Decretos de inciativa do Prefeito desde janeiro do presente ano e o previsto no art. 6º , § Iº, da Lei Orçamentária Anual - Lei 2312/2020; 3 - que leve em conta ainda os Decretos 2624/2020 e 2627/2020 nos quais houve o remanejamento de R$ 18.990.947,52 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.900.000,00. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:50hs até 17:58hs ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:51hs até 17:54hs ; 3 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:55hs até 17:58hs ; 4 - Fábio Alexandre Simões Leite / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:58hs até 17:59hs ; 5 - Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:59hs até 18:03hs ; 6 - Misaias da Silva Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/09/2020 Página 2 Machado / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oeoB3jm56d0 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:03hs até 18:08hs Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.094.802,74. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Discursaram na matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Alan Gonçalves Machado; Joelson Vinícius Horato do Carmo; Alberto Moreira Jorge e André dos Santos Braga. Justificaram o voto os vereadores: Alan Gonçalves Machado; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:09hs até 18:43hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Observação: Às 18:46:35 houve uma queda de energia e falha de conexão com o Youtube, portanto a sessão foi pausada até que retornasse a transmissão às 18:47:32. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:43hs até 18:49hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Abstenção ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020, Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursaram na matéria os vereadores: Alan Gonçalves Machado; Rodrigo Jorge Barros e Alberto Moreira Jorge. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:49hs até 18:59hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Abstenção ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Nomina a rua Projetada paralela a rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do Bairro Mar do Norte até a entrada do Balneário das Garças, rua Ernesto José dos Santos. Autor: Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/09/2020 Página 3 por maioria absoluta - Discursou na matéria o vereador: Carlos Roberto Machado dos Santos. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 19:00hs até 19:02hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não Votou ; Alan Gonçalves Machado - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/09/2020 Página 4
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PLOE 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.094.802,74. PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências. PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Nomina a rua Projetada paralela a rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do Bairro Mar do Norte até a entrada do Balneário das Garças, rua Ernesto José dos Santos.