sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 14:29 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 17:03 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ;
Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor
Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; São Carlos / SD ; Tiaguinho /
CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Léo Tatá / Imprevisto de última hora ; Neizinho
/ Imprevisto de última hora ; Rodrigo da Aposentadoria / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Salmo 34 : 7-8. 
Matérias do Expediente: Para atender
ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025,
Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município
de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025, Dispõe sobre a participação do
Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da
Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 31 de 2025, Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras
Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas,
e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
184 de 2025, FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO
DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS
OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de
2025, Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes,
Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos
Guimarães Andrade, e dá outras providências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 205 de 2025, Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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dá outras providências. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025, EMENTA:
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de
Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1423,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025,
EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS
PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS.” Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 939 de 2025, através do órgão competente da
Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com
atendimento social destinado à população em situação de rua, incluindo subsídios para o
retorno à cidade de origem. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 940 de 2025, através da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, a implantação de um sistema de câmeras com leitura de
placas para identificar veículos roubados ou furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 941 de 2025, a inclusão de espaço para os artesãos de Rio das Ostras
durante os eventos comemorativos ao aniversário do município. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 1310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 942 de
2025, que implemente um programa de Oficinas de Contação de Histórias nas escolas e
creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 929 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE
CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 930 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 931 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE
RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
932 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 1018 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
construção de um Complexo Esportivo e de Lazer no terreno de grandes dimensões,
atualmente ocioso, situado em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, no Cláudio
Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1014 de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município,
com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras
expressões artísticas. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1015 de 2025, indicar a solicitando a
instalação de um guard rail (barreira de proteção) na Estrada Professor Leandro Faria
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Sarzedas, entre o Rancho Sagitário(fazenda Renato salgado) e o Cemitério Bosque dos
Ipês. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1035 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, no
uso de suas atribuições regimentais, indica à Mesa Diretora que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras Carlos Augusto Balthazar,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de ampliação das salas de
atendimento e reforma do Posto de Saúde localizado no Bairro de Cantagalo. Autores:
Leandro Almeida, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 592 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação
asfáltica na Rua Anel de Noiva, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 593 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Seis, Bairro
Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 704, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 594 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - Indicação nº 595 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita
rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua
Calaxuê, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1016 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano
de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população em situação
de rua, inspirando-se em programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de
Janeiro, que já apresentou resultados expressivos. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 881 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora
do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no
Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição
da República. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 882 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a implementação e criação de Miniflorestas Urbanas no
âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando transformar áreas públicas
subutilizadas – incluindo espaços degradados, ociosos ou sem função social definida – em
verdadeiros refúgios de biodiversidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 883 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o programa municipal de Terapia Nutricional do
Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas municipais de
ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 673 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aplicação da Lei 2279/2019, de autoria do poder
executivo. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 868 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1190,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 908 de 2025, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os
profissionais da educação e da saúde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 943 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento
médico digital, também conhecida como “Telemedicina”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1017 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada em parceria com o
INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade no bairro de
Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 89 de 2025, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos ao Senhor. VANIA DE SOUZA RICARDO COSTA Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 90 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos as
Senhoras: 1ª – Julia Paes de Brito 2ª- Anna Bitter 3ª – Rafaella Dutra Ribeiro Ramirez
Mezza Revelacção – Estela Oximenes Coutinho Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha Autor: Braga, Número de Protocolo: 1427,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
91 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras: 1ª - Ludmila dos Santos
Portugal (Lud Bitter) 2ª- Laura Pitta 3ª – Lara Jardim Peixoto Revelacção – Adrielly Vitória
Braga da Silva Rodrigues Produtora Geral - Sandra Cesário Batista Produtor Musical -
Hiata Anderson da Rocha Autor: Braga, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 93 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos ao Senhor. DENISE PINHEIRO DAS NEVES Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 94 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos aos
profissionais: BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Grupamento
Profissional Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 2 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 3 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 4 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 5 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 7 - Leandro Almeida / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 8 - Cláudio da Farmácia /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 9 - Neco da
Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s ; 10 -
Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=4s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; São Carlos / SD ; Tiaguinho /
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO
DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, “Dispõe Sobre a Proteção da Pessoa
Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão de
Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.”
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 914, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação
Egide.CT. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de
2025, “Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e Dá Outras Providências.” -
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Pastor
Ronald e Tiaguinho. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 198 de 2025, EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 6 - Requerimento nº 18 de 2025, REQUER a Secretária Marcele
Raquel de Mattos Martins, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes
questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1420, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 7 - Indicação nº 891 de 2025, para que seja estudada a viabilidade de implementação
de sentido único de direção nas Ruas Nova Friburgo e Niterói, ambas localizadas em
nosso município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 893 de 2025, a implantação
de um programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades e voluntários,
visando melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes de Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 995 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que sejam adotadas medidas de revitalização urbana, requalificação visual e
implantação de sinalização adequada nas principais áreas comerciais dos bairros de Rio
das Ostras, como Jardim Mariléa, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Nova
Esperança, Serramar, entre outros. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1391, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação
nº 917 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, UM PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE SENSOR DE MONITORAMENTO
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CONTINUO DE GLICOSE, PARA PORTADORES DE DIABETE TIPO 1. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 918 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS OU
BICICLETÁRIOS EM ÁREAS ESTRATEGICAS DO MUNICIPIO. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 821 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino
de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 543 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras na Praia de Itapebussus
no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação
nº 544 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente
providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Balneário
Remanso no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 644,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 545 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor
competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro
Recreio no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação
nº 546 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, viabilização da construção de
uma quadra poliesportiva no Bairro Praiamar no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 260 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de várias áreas dos
bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo, Âncora, Cidade
Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo direitos
fundamentais e sociais em geral aos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 288,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 -
Indicação nº 329 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o
programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade
dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos
geradores tenham ocorrido até 31/12/2024, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive
por meio da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação,
preferencialmente por meio eletrônico. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação
nº 775 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a
adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da
Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 799 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados
atendimento médico na especialidade de urologia no 3º turno (18h às 21h) no Centro de
Saúde Extensão do Bosque, preferencialmente para a população masculina. - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1045, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 771 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar a implementação de creches
noturnas com o objetivo de atender às famílias que necessitam de cuidados infantis
durante a noite em razão do trabalho, por exemplo. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 995, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 22 - Indicação nº 772 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
adote providências para a disponibilização de acesso à internet através de redes wi-fi
gratuitas em todas as praias do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 774 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um programa municipal de cirurgia bariátrica para pacientes
diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no
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Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 998, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação
nº 786 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
adequação do PROCON de Rio das Ostras ao status de Subsecretaria Municipal ou de
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, como assim o é
nos demais entes federados ao longo do território nacional. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 1014, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº 693 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de um plantão especial de exames de mamografia, para redução da fila de espera.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 848, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação nº 951 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal
de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde da mulher, durante o
mês de Outubro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1332, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação
nº 952 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de
atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas
especializadas à saúde do homem, durante o mês de Novembro. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 1007 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada Parceria Público-Privada, para que sejam
reservadas e disponibilizadas vagas gratuitas para estudantes da rede pública de ensino
para a prática do esporte náutico canoagem havaiana. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1417, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 983 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que, sejam adotadas medidas para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas
escolas da rede municipal de ensino, como parte de uma política de saúde e dignidade
menstrual. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 991 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências administrativas
necessárias à criação da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a desvinculação
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da atual estrutura que une, sob um mesmo órgão, as pastas de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Tiaguinho. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1387, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=GLi-sDPxhKI&t=6722s ; 2 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=6722s ; 3 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=6722s ; 4 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=6722s ; 5 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=6722s ; 6 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GLi-sDPxhKI&t=402s ; 7 - Pastor Ronald / PL ; 8 -
Betinho / UB ; 9 - Leandro Almeida / MDB ; 10 - Braga / PL ; 11 - Leandro Almeida / MDB
; 12 - Cláudio da Farmácia / MDB ; 13 - São Carlos / SD ; 14 - Braga / PL ; 15 - São Carlos
/ SD ; 16 - Betinho / UB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Mesa suspendeu a sessão por um período de 21
minutos (das 15:16 às 15:37) para solucionar o problema referente à internet. Em seguida,
retornou a Sessão normalmente. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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