sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 14:26 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 16:59 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para fazer a leitura de um texto da bíblia
sagrada, foi lido Atos 3 : 19.
Matérias do Expediente: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem
do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras
matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025, Dispõe sobre
a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução
responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município
de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1360,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS FIXAREM
PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1461, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025, Altera a redação
do artigo 1º da Lei nº 3.071/2025. Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos,
Número de Protocolo: 1494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 975
de 2025, a realização de estudos para a implantação do Passe Livre da Saúde no
Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 976 de 2025, a Implantação de Kit de
Primeiros Socorros e Curso de Capacitação para Pescadores em Situações de Emergência
em Alto-mar. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 956 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE
SINAIS DE ABUSOS MORAL, FÍSICO E SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 957 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE
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SINAIS DE ABUSOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1339,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 958 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL
ITINERANTE DENOMINADO ÔNIBUS SOCIAL Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 959 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLATAÇÃO DO
PROGRAMA PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1036 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
construção de uma unidade escolar no bairro Extensão Serramar. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
1037 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Extensão Serramar. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1038 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma praça no
bairro Extensão Serramar, em área pública situada entre a Avenida Serramar e a Rua
Trinta e Dois. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1039 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a instalação de uma unidade do programa “Consultório na Rua” no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 613 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes, gestantes,
servidores e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças
transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 728,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1011 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Municipal FELCA – Fiscalização
e Enfrentamento à Exploração e Adultização de Crianças e Adolescentes. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
1061 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de
Saúde, solicitando estudos e providências a implantação de um Centro de Saúde no bairro
Cidade Praiana, em Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1495,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 702 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento dos convênios necessários e construção de
estrutura para criação de uma Faculdade de Medicina, em Rio das Ostras. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 869 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma
Creche Municipal, no Bairro Cantagalo, atrás da atual Escola Municipal do bairro. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 907 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
um Cemitério Público Municipal para Animais. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 944 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1051 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a criação da Rota Turística Gastronômica de Rio das Ostras, com o
objetivo de fortalecer o turismo gastronômico e valorizar a culinária local. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ;
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Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de
2025, Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Neco
da Saúde. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1471, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de
Urgência Simples Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 24 de 2025, Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras
no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a
ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leandro Almeida e Neco da Saúde. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1469, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025,
Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em
contrário e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Rapha
Ulrick, Pastor Ronald, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos
os Vereadores Betinho, Braga, Claudio, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor
Ronald, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1441, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida -
Não ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025,
Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a
concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras
providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Braga. Justificaram
seus votos os Vereadores Braga, Leandro Almeida, Rapha Ulrick e Rodrigo da
Aposentadoria. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1473, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de
Urgência Simples Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 5 - Mensagem de Veto
nº 13 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e
a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em
condições de atender a população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1212, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Mensagem de Veto nº 14 de 2025,
VETAR TOTALMENTE O PL Nº.107/2025, no qual dispõe sobre a implementação do
Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras Providências, de autoria do nobre
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Vereador Sr. Orlando Ferreira Neto Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1222, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 7 -
Mensagem de Veto nº 15 de 2025, Vetar totalmente o PL 018/2025, Projeto Cidade
Limpa proíbe a afixação de placas, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos, e
afins junto as poste , pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no
Município de Rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Leandro Ribeiro de Almeida.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1313, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025, EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA
TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 176 de 2025, “Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e
Dá Outras Providências.” Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1223, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 198
de 2025, EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1306, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 12 -
Indicação nº 833 de 2025, que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde,
verifique a viabilidade da criação de um Curso de Postura Profissional destinado aos
servidores que atuam na recepção dos serviços públicos municipais. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1119, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 13 -
Indicação nº 844 de 2025, que através dos órgãos competentes da administração, seja
elaborado o projeto Cesta Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), onde os alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para
casa nos finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1144, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 14 -
Indicação nº 996 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
calendário municipal de feiras itinerantes e eventos temáticos voltados à valorização do
comércio local, com realização periódica nos bairros da cidade. Autores: Braga,
Hespanhol, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 15 - Indicação nº 919 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS, PARA OS
GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E SUAS VIATURAS, DURANTE O
EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
16 - Indicação nº 920 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CBSP – CURSO BÁSICO DE
SEGURANÇA DE PLATAFORMA E O CURSO HUET – TREINAMENTO DE ESCAPE DE
AERONAVE SUBMERSA, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 921 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO DER –
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
18 - Indicação nº 922 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
19 - Indicação nº 822 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas
câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar
municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 20 - Indicação nº 1014 de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os
jovens do município, com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes
visuais e outras expressões artísticas. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
1435, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 548 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a
pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Reduto da Paz no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 550 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, regulamentação da Lei Municipal nº 2615/2022, de 12 de janeiro de
2022, que institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado “IPTU
VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem
medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 651, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 23 -
Indicação nº 551 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que todas
unidades de saúde passem a funcionar aos sábados no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
24 - Indicação nº 552 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação e/ou
manutenção de ar condicionado e vistoria adequada da internet de todos os CRAS no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 25 - Indicação nº 330 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar
municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
26 - Indicação nº 685 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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adote as providências necessárias a fim de promover a criação/instituição de um Centro
Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência com o intuito de integrar programas e
projetos de assistência em saúde, ensino e de apoio social já desenvolvidos pela rede
pública em geral bem como atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência,
em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 27 - Indicação nº 838
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja
à implantado o tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede
pública municipal de saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1131, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 28 - Indicação nº 877 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão de especialidades médicas na ESF –
estratégia de saúde da família – do bairro cidade praiana. Autor: Neco da Saúde, Número
de Protocolo: 1206, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 29 - Indicação nº 880
de 2025, INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde do bairro Cantagalo,
no município de rio das ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1209, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 30 - Indicação nº 1016 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano
de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população em situação
de rua, inspirando-se em programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de
Janeiro, que já apresentou resultados expressivos. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1437, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 31 - Indicação nº 787 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação de uma unidade de Pet
Terapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA) para atender crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
32 - Indicação nº 788 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a
realização de ações de capacitação para os membros da Guarda Civil Municipal de Rio das
Ostras/RJ (GCM-RO), com enfoque específico na prevenção e combate aos maus tratos e
exploração animal. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 33 - Indicação nº 789 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal a inserção de um pediatra ou de um ônibus pediátrico
itinerante para atender as crianças nas creches da rede pública municipal de ensino e,
quiçá, nos bairros com maior demanda de serviços de saúde pública a menores de idade
no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
1022, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 34 - Indicação nº 110 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Primeiro Emprego
Municipal, com o intuito de melhorar a oferta de emprego para os jovens, integrando as
ferramentas municipais e estaduais de estágios e empregos. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
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35 - Indicação nº 156 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da
Secretaria de Contratação Pública. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 36 - Indicação nº 1000 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios
municipais, placas de captação de energia solar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1396, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 37 -
Indicação nº 1008 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja emendada a
Lei nº 2198/2019 de competência exclusiva do Executivo, autorizando e regulamentando o
esporte naútico de canoagem havaiana, além de disponibilizar 05 (cinco) autorizações
para exploração da atividade comercial. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1418, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 38 - Indicação nº 1017
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada em parceria com o
INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade no bairro de
Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 39 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 86 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano
plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Sr. OLZEMAR MILTON DE LACERDA Assessor do Gabinete Pronto Socorro/
Hospital - Obs.: Justificou seu voto o Vereador São Carlos. Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 1415, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 40 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 87 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. ELISALDO CRESPO
DOS SANTOS JUNIOR ASSISTENTE II Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1416, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 89 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção
de Congratulações e Aplausos ao Senhor. VANIA DE SOUZA RICARDO COSTA - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Claúdio da Farmácia. Discursaram durante a entrega da
moção o vereador Claúdio da Farmácia e a Senhora Vânia. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1425, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 42 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 90 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos as
Senhoras: 1ª – Julia Paes de Brito 2ª- Anna Bitter 3ª – Rafaella Dutra Ribeiro Ramirez
Mezza Revelacção – Estela Oximenes Coutinho Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Pastor Ronald. Discursaram durante a entrega
da moção o vereador Braga e a Senhora Sandra. Autor: Braga, Número de Protocolo:
1427, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 43 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 91 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos as
Senhoras: 1ª - Ludmila dos Santos Portugal (Lud Bitter) 2ª- Laura Pitta 3ª – Lara Jardim
Peixoto Revelacção – Adrielly Vitória Braga da Silva Rodrigues Produtora Geral - Sandra
Cesário Batista Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Pastor Ronald. Discursaram durante
a entrega da moção o vereador Braga e a Senhora Sandra. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1428, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 44 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 93 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. DENISE
PINHEIRO DAS NEVES - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Claúdio da Farmácia.
Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Neco da Saúde.
Justificou seu voto o Vereador Neizinho. Discursaram durante a entrega da moção o
vereador Claúdio da Farmácia e a Senhora Denise. Autor: Cláudio da Farmácia, Número
de Protocolo: 1458, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel solicitou
aos demais vereadores a deliberação para a votação em regime de urgência simples dos
Projetos de Lei do Executivo nº 012/25, nº 024/25, nº 030/25 e nº 031/25. O Presidente
Marciel, juntamente com os demais vereadores, aprovou por 12 a 0 a deliberação das
matérias citadas. O Presidente da Mesa suspendeu a sessão por um período de 8 minutos
(das 15:52 às 16:00) para solucionar o problema referente à internet. Em seguida,
retornou a Sessão normalmente. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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