sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 14:29 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 16:10 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Robinho
/ Atestado Médico ; São Carlos / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025, Dispõe sobre
a denominação da ‘rua projetada 2’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua Serpe
Valadão’ Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da Capela Mortuária, situada no bairro Rocha Leão, como Capela Mortuária
Eugênio José da Silva. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 19 de 2025, REQUER a Secretária
Marcele Raquel de Mattos Martins, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes
questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1019 de 2025, a elaboração de medidas para aprimorar a transparência e o controle no
atendimento às gestantes na rede municipal de saúde de rio das ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1020 de 2025, a criação do programa de capacitação profissional para as mães atípicas
no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1021 de 2025, a criação do Programa
Maturidade Saudável 50+, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas
com mais de 50 anos no mercado de trabalho, e dá outras providências. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1022 de 2025, a normatização e controle de requisições, exames e cirurgias na
Secretaria de Saúde de Rio das Ostras, com o objetivo de coibir fraudes e favorecimento,
para garantir a ordem de fila e assegurar equidade no acesso aos serviços. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 960
de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS
UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAIS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 961 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA ATENDER EM DOMICÍLIO, PESSOAS COM
MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS MÓRBIDOS, PESSOAS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E PORTADORES DE TRANSTORNO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 1
DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 962 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA,
ENTRE AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 963 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” PARA
OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número
de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1071 de
2025, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura
e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com a Rua Isolino
Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1072 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
a realização de estudos visando à redução da carga horária do cargo efetivo de Assistente
Social IV de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo remuneratório. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1073 de 2025, Que seja elaborada e implementada campanha educativa
nas escolas da rede municipal, voltada a orientar pais, responsáveis e alunos sobre os
riscos e consequências da adultização de crianças e adolescentes. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
1074 de 2025, Que avalie a possibilidade de conceder adicional de insalubridade a todos
os servidores da rede pública de Rio das Ostras que atuem em contato direto com agentes
biológicos nocivos à saúde Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1514, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 890 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a pavimentação e a instalação de rede de água e esgoto nas ruas: Guanabara,
Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro Verde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 912 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 953 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
revitalização das praças de skate da cidade, atualizando-as para o padrão olímpico
internacional. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 905 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Liberdade. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 906 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um campo
de areia para prática de futevôlei e futebol no bairro Ilha. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1052 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de
Ecoturismo de Rio das Ostras, como forma de potencializar a vocação natural do
município para o turismo sustentável. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1485, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1053 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de Esportes Náuticos de
Rio das Ostras, evento anual destinado à valorização do potencial natural da cidade e à
promoção do turismo esportivo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1486, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1054 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Turismo Rural e
Agroecológico de Rio das Ostras, iniciativa destinada a valorizar o campo, os pequenos
produtores e a agricultura familiar do município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
1487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1055 de 2025, INDICA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 2
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Rota de Turismo Pedagógico
Rural de Rio das Ostras, iniciativa destinada a promover experiências educativas e
culturais em propriedades rurais e agroecológicas do município. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 95 de 2025, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, prestar justa e
merecida homenagem ao Senhor Pedro Barbosa de Carvalho, nascido em 29 de junho de
1942, cidadão que ao longo de décadas tem se dedicado com empenho, liderança e
espírito comunitário ao desenvolvimento social, cultural e participativo de nossa cidade.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 3 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 4 - Leandro
Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ;
5 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ;
6 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 7 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=KDP68CEx2AA&t=15s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ;
Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT
; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 13 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e a entrega de obras
públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a
população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares. - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá e Marciel. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Sim ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 14 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL Nº.107/2025, no qual dispõe sobre a implementação do Programa
Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no município de Rio das Ostras e dá outras Providências, de autoria do nobre Vereador Sr.
Orlando Ferreira Neto - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Mensagem de Veto
nº 15 de 2025, Vetar totalmente o PL 018/2025, Projeto Cidade Limpa proíbe a afixação
de placas, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos, e afins junto as poste ,
pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no Município de Rio das Ostras,
de autoria do vereador Sr. Leandro Ribeiro de Almeida. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Leandro de Almeida. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1313, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, EMENTA:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 3
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO
DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Dispõe sobre a
concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 176
de 2025, “Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e Dá Outras Providências.”
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 198
de 2025, EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1306, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 833 de 2025, que em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde, verifique a viabilidade da criação de um Curso de Postura
Profissional destinado aos servidores que atuam na recepção dos serviços públicos
municipais. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 844 de 2025,
que através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta
Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos
da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de
semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1144, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 996 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a criação de um calendário municipal de feiras itinerantes e eventos temáticos voltados à
valorização do comércio local, com realização periódica nos bairros da cidade. Autores:
Braga, Hespanhol, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 919 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS CORPORAIS, PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E SUAS
VIATURAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E
FISCALIZATÓRIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1283, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 4
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 12 - Indicação nº 920 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CBSP – CURSO BÁSICO DE
SEGURANÇA DE PLATAFORMA E O CURSO HUET – TREINAMENTO DE ESCAPE DE
AERONAVE SUBMERSA, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 921 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE
JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 922 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
1287, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 822 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao
transporte escolar municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1106, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 16 - Indicação nº 1014 de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município,
com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras
expressões artísticas. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação
nº 548 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente
providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Reduto da
Paz no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 648, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 18 - Indicação nº 550 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
regulamentação da Lei Municipal nº 2615/2022, de 12 de janeiro de 2022, que institui o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 5
programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado “IPTU VERDE”, que
estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução
de impacto ambiental e eficiência energética. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 651,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 551 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que todas unidades de saúde passem a funcionar aos sábados no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação
nº 552 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação e/ou manutenção de
ar condicionado e vistoria adequada da internet de todos os CRAS no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 330 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou
ato similar municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 685 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim
de promover a criação/instituição de um Centro Municipal de Apoio à Pessoa com
Deficiência com o intuito de integrar programas e projetos de assistência em saúde,
ensino e de apoio social já desenvolvidos pela rede pública em geral bem como atividades
artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação
nº 838 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
que seja à implantado o tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores
na rede pública municipal de saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1131,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 877 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a
realização de um mutirão de especialidades médicas na ESF – estratégia de saúde da
família – do bairro cidade praiana. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1206,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 6
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº 1016 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano de Ação e Monitoramento para
promover assistência e inclusão da população em situação de rua, inspirando-se em
programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que já apresentou
resultados expressivos. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação
nº 787 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação de uma
unidade de Pet Terapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA) para atender crianças
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rio das Ostras/
RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº 788 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de ações de capacitação para os
membros da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras/RJ (GCM-RO), com enfoque
específico na prevenção e combate aos maus tratos e exploração animal. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 789 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a inserção de um pediatra ou de um ônibus pediátrico
itinerante para atender as crianças nas creches da rede pública municipal de ensino e,
quiçá, nos bairros com maior demanda de serviços de saúde pública a menores de idade
no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
1022, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 110 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a criação do Programa de Primeiro Emprego Municipal, com o intuito de melhorar a oferta
de emprego para os jovens, integrando as ferramentas municipais e estaduais de estágios
e empregos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação
nº 156 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria de
Contratação Pública. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 7
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 31 - Indicação nº 1000 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº 1008 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja emendada a Lei nº 2198/2019 de
competência exclusiva do Executivo, autorizando e regulamentando o esporte naútico de
canoagem havaiana, além de disponibilizar 05 (cinco) autorizações para exploração da
atividade comercial. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1418, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 33 - Indicação nº 1017 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja
realizada em parceria com o INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de
propriedade no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1438, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 34 - Indicação nº 1035 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, no uso de
suas atribuições regimentais, indica à Mesa Diretora que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras Carlos Augusto Balthazar, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de ampliação das salas de atendimento e
reforma do Posto de Saúde localizado no Bairro de Cantagalo. Autores: Leandro Almeida,
Neco da Saúde, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 4 - Neco da Saúde / PP
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 5 - Tiaguinho /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 6 -
Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 7 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 8 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 9 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 10 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 8
https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s ; 11 - Marciel / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KDP68CEx2AA&t=15s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 9
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
03/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/09/2025
Página 10