sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 16:56 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido João 14 : 27. 
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das
Ostras no valor de R$. 100.000,00. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 237 de 2025, Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a
Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025, AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES
RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025, Dispõe sobre a denominação de toda
extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla
Dorival Caymmi. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1558, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1031 de 2025, que torne obrigatório
o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e
privada de saúde, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1032 de 2025,
a criação do Bolsa Competição, um auxílio financeiro a atletas, treinadores e equipes de
alto rendimento que representem o Município de Rio das Ostras em competições
esportivas oficiais e ranqueadas, podendo contar com orçamento próprio, parcerias
público-privadas e utilização de emendas impositivas destinadas pelos vereadores
anualmente. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1033 de 2025, a obrigatoriedade do Poder Executivo de realizar
chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com consultórios médicos e clínicas
especializadas do município, com o propósito de garantir melhor atendimento da
população, e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1456, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1067 de 2025, que seja viabilizada a
construção de banheiros públicos nas orlas das praias de maior movimento, seja de
banhistas, de projetos e eventos de grande público, mediante Parceria Público-Privada
(PPP), no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 972 de 2025, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA
FARMÁCIA VIVA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
973 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A REFORMA E REPARO DA UNIDADE ONDE FUNCIONA A CASA DA SAÚDE
MENTAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 974 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
1091 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM
ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1044 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do
Pescador de Rio das Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à
valorização da atividade pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e
cultural do município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1045 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a criação do Museu Interativo do Mar de Rio das Ostras, espaço
inovador destinado à valorização da cultura marítima, da pesca artesanal e da
biodiversidade costeira da região. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1478, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1046 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival Municipal de Arte Urbana
de Rio das Ostras, iniciativa voltada à promoção do grafite, do muralismo, do rap, do slam
(poesia falada) e de outras manifestações culturais contemporâneas. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
1047 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival
de Cultura Digital e Novas Mídias de Rio das Ostras, com programação dedicada às artes
digitais, audiovisual, games, mídias sociais e inovação criativa. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1096 de
2025, Que estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até mesmo
disponibilizar um novo espaço físico para que os servidores da Secretaria Municipal de
Fazenda possam exercer suas funções em condições adequadas. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 841 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de
emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 887 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade
do Rio de Janeiro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1243, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1069 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a construção de uma Unidade de Pronto Socorro, no Bairro Rocha
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Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1095 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um projeto turístico-cultural em homenagem a Dorival Caymmi,
incluindo a instalação de totens informativos, bancos com poesias e trechos de músicas do
compositor, bem como a construção de um caminho temático que direcione os visitantes
da Praça São Pedro, onde se encontra a estátua do artista, até a Praia da Tartaruga,
abrangendo ainda a instalação de novas estátuas no perímetro. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1092 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja criada uma
linha telefônica gratuita e especializada, disponível 24h, com funcionamento em regime de
plantão (inclusive noturno e fins de semana), voltada ao atendimento, orientação e
acolhimento psicológico de familiares e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos
com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em
momentos de crise comportamental, emocional ou sensorial. Autor: São Carlos, Número
de Protocolo: 1562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1094 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente estudos
para a modernização dos pontos de ônibus do município, com a instalação de luzes de
LED, botão de emergência com câmera integrada e carregadores para celulares. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 1566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 100 de 2025, A Câmara Municipal de Rio das
Ostras, por intermédio de seus Vereadores, tem a honra de registrar Moção de
Congratulações e Aplausos à equipe de professores e aos atletas do Paraesporte, que
representaram com excelência o município na OLIMPEDE 2025 – Olimpíadas da Pessoa
com Deficiência, realizada em Volta Redonda entre os dias 28 e 30 de agosto. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 101 de 2025, A Câmara Municipal de Rio das Ostras,
por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais,
manifesta seu mais profundo e sincero aplauso ao empresário Sérgio Morett e à empresa
Ouro Negro Transporte e Turismo Ltda. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1540, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 102 de
2025, Pela sua excepcional dedicação e pelos seus expressivos resultados no cenário do
ciclismo nacional e internacional, representando com honra e excelência o nosso
Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 103 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda
(SEMFAZ) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 104 de 2025, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Almir
Correia (Engenheiro Civil | Produção) - Presidente Elizabeth Gonzaga de Oliveira
(Arquiteta e Urbanista) - Vice-Presidente Aline Miriam Marques (Engenheira Civil) - 1ª
Secretária André Luis de Almeida Xavier (Engenheiro de Produção) - 1º Tesoureiro Vívian
Megda Aziz (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal Tereza Cristina Alves Chedid
(Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal Autor: Braga, Número de Protocolo: 1575,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 3 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 4 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 6 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
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https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q ; 7 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de
2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$. 100.000,00. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Braga.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1572, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2025, Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de Parque
Municipal Homero Torres do Amaral, na localidade do R. Petrópolis, s/ n° - Jardim Mariléa,
Rio das Ostras - RJ. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 843, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2025, “Institui o Programa de Capacitação Profissional Para Mulheres Vítimas de
Violência no Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 908, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre ações visando à
capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada. - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Léo Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS,
CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO
OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Braga e Marciel. Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, PROJETO DE LEI Nº XXX 2025 “Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia
Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
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Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte. Autores: Rapha Ulrick, Robinho, Número de
Protocolo: 1148, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que
contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos
termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1412, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 898 de
2025, que viabilize a implementação de uma Campanha chamada "Coração de Mulher",
que tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e
representantes da sociedade civil, a fim de promover as ações e diagnosticar doenças
cardiovasculares no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1254, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº
899 de 2025, que sejam realizados estudos para a criação do programa "O Saber Não
Tem Idade", com o objetivo de estimular a população idosa a ingressar em cursos de
formação e graduação no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1255, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº
928 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, PROPÕE AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ABAFADORES AURICULAR PARA
ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 955 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O CALÇAMENTO DA RUA 19 NO BAIRRO
EXTENSÃO SERRAMAR, NO TRECHO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA 10. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 988 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal seja criado, no âmbito do Poder Executivo, o projeto “Cultura
na Praça”, a ser realizado de forma itinerante nas principais praças do município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 13 - Indicação nº 1018 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
a construção de um Complexo Esportivo e de Lazer no terreno de grandes dimensões,
atualmente ocioso, situado em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, no Cláudio
Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 568 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro
fumacê nas ruas do Bairro Mar Y Lago no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 679, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 569 de 2025, INDICA ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, a instalação de
placas solares, nos prédios públicos e escolas no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 -
Indicação nº 570 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede
de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro
Âncora 2 na Rua Liziatos no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº
571 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente
providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Novo Rio
das Ostras no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 682,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 909 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de Oportunidades para o
Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção de adolescentes e
jovens no mercado de trabalho formal. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1267,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 1081 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie quatro postos de guarda-vidas
sendo, na ordem de prioridade, Boca Da Barra, praia do Centro (Bosque), Praia do Abricó
e Mar do Norte. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1533, Tipo: Nominal, Sim:
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12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 853 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, a implantar o programa “Risco Cirúrgico Fácil” no Município
de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 854 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação de uma Clínica Odontológica Móvel para
atender à população nos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 1173, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 -
Indicação nº 855 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de
um veículo próprio, seja um ônibus, van ou minivan, para prestar serviços sociais para
população do Município de Rio das Ostras/RJ que apresente algum grau de
hipossuficiência e vulnerabilidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1174, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 856 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a inclusão de artes-marciais como a modalidade boxe
nos projetos esportivos oferecidos pelo Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 24 - Indicação nº 1070 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de
uma Unidade de Pronto Socorro, no Bairro Mar do Norte. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1508, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 25 - Indicação nº 1077 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação
do Programa de Saúde de Bairro, contemplando a ampliação dos horários de atendimento
dos postos de saúde e a disponibilização de equipes de primeiros socorros nos bairros Mar
do Norte, Cantagalo, Rocha Leão e Cidade Praiana. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
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Número de Protocolo: 1523, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 -
Indicação nº 1078 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
Cemitério Vertical Municipal, com o objetivo de otimizar o uso do espaço urbano e atender
de forma organizada à demanda da população por sepultamentos. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1524, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 27 - Indicação nº 1079 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo ‘Botão de Pânico’ em todas as
unidades de saúde do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1525, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 -
Indicação nº 1083 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, sejam adotadas
as providências que se fizerem necessárias para que sejam distribuídos dispositivos de
segurança conhecido como Botão do Pânico, para mulheres vitimadas por violência
doméstica, mesmo com a medida protetiva em nosso Município. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1536, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 -
Indicação nº 1053 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do Festival de Esportes Náuticos de Rio das Ostras, evento anual destinado à
valorização do potencial natural da cidade e à promoção do turismo esportivo. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 94 de 2025, Moção de Congratulações
e Aplausos aos profissionais: BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Grupamento Profissional - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Leandro
Almeida, Pastor Ronald e Rodrigo da Aposentadoria. Justificou seu voto o Vereador
Rodrigo da Aposentadoria. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Rodrigo
da Aposentadoria, o Senhor Carlos e o Presidente do sindicato dos bombeiros civis do
estado do Rio de janeiro Marcos Paulo. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1464, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 96 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. MARINELSE
SCHUINDT CALIL - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da
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Farmácia, Leandro Almeida e Neco da Saúde. Justificaram seus votos os Vereadores
Neizinho e Hespanhol. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Cláudio da
Farmácia e a Senhora Marinelse. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1519,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 97 de 2025, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EUGENIO ARCHANJO SANT’ANNA
JÚNIOR - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Claudio da Farmácia,
Pastor Ronald e São Carlos. Justificou seu voto o Vereador Leandro Almeida. Discursaram
durante a entrega da moção o vereador Cláudio da Farmácia, o Senhor Eugenio, o Senhor
Miguel e a Diretora do CEMAE Luana. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
1520, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 3 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 4 - Cláudio da Farmácia / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 5 - Leandro Almeida
/ MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 6 - Betinho
/ UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 7 - Leandro
Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 8 -
Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl￾sb9Q&t=70s ; 9 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 10 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 11 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 12 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s ; 13 - Braga / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=j7vUzl-sb9Q&t=70s
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente Marciel
solicitou aos demais Vereadores a deliberação para a votação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei do Executivo nº 029/25. Sendo aprovada pelos demais
vereadores por 15 x 0. Sem mais.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
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