sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 15:03 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neizinho / PODE
; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT
; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neco da Saúde / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 18 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para realização
de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1580, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem de Veto nº 19 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL 220/2025, que " Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização
de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em
eventos realizados na cidade, de autoria do nobre vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de
2025, Institui o "Dia Municipal da Pessoa Centenária" no Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1544, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a
garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam
frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação
em outro dia da semana, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de
2025, Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e
privadas no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1568,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025,
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de
Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá outras providências. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 259 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município
de Rio das Ostras Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1085 de 2025, a criação de um posto de saúde
estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas,
com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra dificuldades de
acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1086 de 2025,
a implementação do projeto "Escola da Inteligência Emocional" nas unidades de ensino da
rede pública municipal. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1546, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1087 de 2025, a inclusão de uma seção no
portal eletrônico oficial da Prefeitura, no campo "Acesso Rápido", para a adoção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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animais. A nova seção deve permitir que os cidadãos de Rio das Ostras possam cadastrar
fotos e dados de animais disponíveis para adoção. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 982 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE
INSTITUA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA
PESSOA COM DOENÇA RARA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1374,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 984 de 2025, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO
PROGRAMA BIBLIOTECA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 985 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CASA DA CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1076 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO
PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO
CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
1048 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Centro
Municipal de Formação em Economia Criativa e Produção Cultural de Rio das Ostras,
espaço voltado ao desenvolvimento de habilidades culturais e criativas, gerando
oportunidades de trabalho e renda. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1481, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1049 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Música de Rua e
Talentos Locais de Rio das Ostras, destinado à valorização de artistas da cidade e ao
fortalecimento da cena musical e cultural no município. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1050 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de
Poesia e Literatura de Rua de Rio das Ostras, iniciativa voltada à valorização da palavra
falada e escrita em espaços públicos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1099 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o bairro Âncora 2. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 829 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para
criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através
do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a
oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 830 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas
destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais
vias e zonas comerciais da cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 831 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros,
banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para
espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1097 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
prorrogação do prazo do REFIZ 2025, até dia 15 de novembro. Autor: Rodrigo da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Aposentadoria, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 1098 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da
Secretaria de Educação, a adoção de medidas para instituir a Semana Maria da Penha nas
Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do
Município de Rio das Ostras/Rj Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1574, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1100 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de
um Hospital da Mulher em nosso município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL ; 2 - Marciel / PL ; 3 - Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, EMENTA:
Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família,
desempregada. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS
OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS
POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, PROJETO DE LEI Nº XXX 2025 “Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia
Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte. Autores: Rapha Ulrick, Robinho, Número de
Protocolo: 1148, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de
2025, EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil
no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da
Constituição Federal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 901 de 2025, a criação de uma rota ciclo turística no município
de Rio das Ostras, que integre pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com
infraestrutura adequada, como sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº
902 de 2025, a instalação de alarmes sonoros nas escolas da rede de ensino municipal de
Rio das Ostras, a fim de evitar arrombamentos e furtos. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 929 de 2025, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE
CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 930 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 1091 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025,
QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS
E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1561, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 1036 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade
escolar no bairro Extensão Serramar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1465, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 572 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida
com carro fumacê nas ruas do Bairro Bosque da Areia no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação
nº 573 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Três, Bairro
Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 684, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 574 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida
com carro fumacê nas ruas do Bairro Village Sol e Mar no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 685, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação
nº 575 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cem, Bairro
Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 686, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 977 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o
Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação
nº 1061 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal
de Saúde, solicitando estudos e providências a implantação de um Centro de Saúde no
bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
1495, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 1096 de 2025, Que
estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até mesmo disponibilizar um
novo espaço físico para que os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda possam
exercer suas funções em condições adequadas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1570, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 1082 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que transforme o atual Pronto Socorro Municipal em
Hospital da Criança após a inauguração do novo Pronto Socorro da cidade. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1534, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação
nº 857 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação
do projeto conhecido como “Ciência nas Trilhas” no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação
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nº 858 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as
providências necessárias para a disponibilização e aceitação de ligações via Whatsapp
para a solicitação de serviços de atendimento público, iniciando imediatamente pelos
chamados emergenciais como, por exemplo, ambulâncias, defesa civil e outros
atendimentos municipais de urgência. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1177,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 101 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação da Comissão das Casas e Instituições da Causa Animal. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 22 - Indicação nº 106 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma
do estádio do Operário. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 107 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 108 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para
estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 1084 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, junto à secretaria
competente, a realização de reforma geral do CRAS Sul, localizado em nosso município.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1539, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 -
Indicação nº 1054 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do Circuito de Turismo Rural e Agroecológico de Rio das Ostras, iniciativa
destinada a valorizar o campo, os pequenos produtores e a agricultura familiar do
município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 100 de 2025, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, por intermédio de seus Vereadores, tem a honra de registrar
Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de professores e aos atletas do
Paraesporte, que representaram com excelência o município na OLIMPEDE 2025 –
Olimpíadas da Pessoa com Deficiência, realizada em Volta Redonda entre os dias 28 e 30
de agosto. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1531, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 101 de 2025, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais, manifesta seu mais profundo e sincero aplauso ao empresário
Sérgio Morett e à empresa Ouro Negro Transporte e Turismo Ltda. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1540, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 102 de 2025, Pela sua excepcional dedicação e pelos
seus expressivos resultados no cenário do ciclismo nacional e internacional,
representando com honra e excelência o nosso Município de Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 103 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos aos
servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1571, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Moção de Congratulações e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Aplausos nº 104 de 2025, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos aos Senhores: Almir Correia (Engenheiro Civil | Produção) -
Presidente Elizabeth Gonzaga de Oliveira (Arquiteta e Urbanista) - Vice-Presidente Aline
Miriam Marques (Engenheira Civil) - 1ª Secretária André Luis de Almeida Xavier
(Engenheiro de Produção) - 1º Tesoureiro Vívian Megda Aziz (Arquiteta e Urbanista) -
Conselheira Fiscal Tereza Cristina Alves Chedid (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira
Fiscal Autor: Braga, Número de Protocolo: 1575, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Às 15:00hs e 03 minutos, por ausência de quórum regimental, a
presente Sessão foi encerrada. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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