sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 14:32 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Josué 1:9. 
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025,
Institui o Programa Cultura Viva, destinado ao inventivo, fomento e desenvolvimento das
Ações de Cultura e Cidadania, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025,
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado
por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
245 de 2025, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 246 de 2025, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1554, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025, Institui a
Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro
Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 249 de 2025, Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos
familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá
outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025, Institui diretrizes para a
criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos,
Centro, Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1564,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025,
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município
de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025, Dispõe sobre a denominação da atual Praça
Santa Filomena, localizada no Praiamar, que passará a ser denominada Praça Marcos
Cesar Milani. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 981 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE REIVINDIQUE AO MINISITÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1093 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA
PONTE ALMIR JÓIA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1563, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1104 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de
implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à rede pública de saúde. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 242 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do
projeto ‘Limpa Rio’ em Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 246 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a modernização e a informatização dos processos da
Secretaria de Fazenda – SEMFAZ – principalmente no âmbito imobiliário. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 247 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma base
da prefeitura, com protocolo e atendimento ao público, para os bairros e distritos
distantes – Mar do Norte e Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1101 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da ‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à
Mulher Riostrense’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1581, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1105 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital
destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, no âmbito
do Município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1591, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 105 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério
de Madureira em Vila Verde Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1588, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 106 de
2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos aos: SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa
em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado por estes servidores
públicos, sendo eles: ANA PAULA DE OLIVEIRA STERQUE, ANA PAULA CARDOSO DE
SADE, CARLOS HENRIQUE COUTINHO DA SILVA, CELIO MARTINS, CLAUDINEI
PEREIRA FRANÇA, JOSÉ GERALDO FERREIRA, MAYCON DE OLIVEIRA MIRANDA,
VALTER DOS SANTOS, BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO, LOURENÇO DA SILVA,
WELINGTHON RANGEL FIUZA RODRIGUES, PAULO CESAR GUEDES DA SILVA E ALEX
MENDONÇA DOS SANTOS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 107 de 2025,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
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e Aplausos ao Ciclista: Demerson Terra de Carvalho Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 1594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=X9EgUCjCkPo ; 2 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=X9EgUCjCkPo ; 3 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=X9EgUCjCkPo ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=X9EgUCjCkPo ; 5 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=X9EgUCjCkPo ; 6 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=X9EgUCjCkPo ; 7 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=X9EgUCjCkPo ; 8 - São Carlos / SD ; 9 - Cláudio da Farmácia
/ MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, EMENTA:
Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família,
desempregada. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS
OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS
POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, PROJETO DE LEI Nº XXX 2025
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team
Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte. Autores: Rapha Ulrick, Robinho,
Número de Protocolo: 1148, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que
contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos
termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Pastor Ronald. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca
Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Protocolo: 1083, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e
privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 180 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA, COMO " POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA
SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1231,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025,
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 901 de
2025, a criação de uma rota ciclo turística no município de Rio das Ostras, que integre
pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com infraestrutura adequada, como
sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1257, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 902 de 2025, a
instalação de alarmes sonoros nas escolas da rede de ensino municipal de Rio das Ostras,
a fim de evitar arrombamentos e furtos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1258, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 1080 de 2025, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras a necessidade de aquisição de
um aparelho de ultrassonografia para o Programa de Saúde Animal (PSA) deste município.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1532, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação
nº 929 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A
COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 930 de 2025, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
1295, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 1091 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA
PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA
DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1561, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 1036 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade escolar no bairro
Extensão Serramar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Indicação nº 572 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto
ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas
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do Bairro Bosque da Areia no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 573 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto,
meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Três, Bairro Âncora, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Indicação nº 574 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor
competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro
Village Sol e Mar no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
685, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 575 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto,
meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cem, Bairro Âncora, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Indicação nº 977 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas
administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município
de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 21 - Indicação nº 1061 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao
Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a implantação
de um Centro de Saúde no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação
nº 1096 de 2025, Que estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até
mesmo disponibilizar um novo espaço físico para que os servidores da Secretaria
Municipal de Fazenda possam exercer suas funções em condições adequadas. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação
nº 1082 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que transforme o atual
Pronto Socorro Municipal em Hospital da Criança após a inauguração do novo Pronto
Socorro da cidade. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1534, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 24 - Indicação nº 857 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a implantação do projeto conhecido como “Ciência nas Trilhas” no Município
de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 858 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para a disponibilização e
aceitação de ligações via Whatsapp para a solicitação de serviços de atendimento público,
iniciando imediatamente pelos chamados emergenciais como, por exemplo, ambulâncias,
defesa civil e outros atendimentos municipais de urgência. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 1177, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 101 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Comissão das Casas e Instituições da Causa
Animal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Indicação nº 106 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma
do estádio do Operário. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 107 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 108 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para
estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação nº 1084 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, junto à secretaria
competente, a realização de reforma geral do CRAS Sul, localizado em nosso município.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1539, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 -
Indicação nº 1054 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do Circuito de Turismo Rural e Agroecológico de Rio das Ostras, iniciativa
destinada a valorizar o campo, os pequenos produtores e a agricultura familiar do
município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Ocorrências da Sessão: Às 15h03min, a transmissão da sessão pelo canal oficial do
YouTube foi interrompida, permanecendo, contudo, sua realização de forma presencial até
a votação do Projeto de Lei nº 221/25. Às 15h15min, o Presidente da Mesa suspendeu os
trabalhos pelo prazo de 10 (dez) minutos, com o objetivo de solucionar problemas técnicos
relacionados à conexão de internet. Às 15h48min, diante da impossibilidade de
restabelecimento do serviço, o Presidente Marciel declarou encerrada a sessão. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
25/09/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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