| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-09-16 |
| native_id | 61 |
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Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2020 - 18:01 ; Encerramento: 16/09/2020 - 19:17 Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Vice-Presidente: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Carlos Roberto Machado dos Santos / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 48 de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total da folha de pagamento mês a mês a contar de janeiro do corrente ano até o mês de setembro, incluindo servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados, cedidos ao Município e funções gratificadas, discriminando o valor a cada um; Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 49 de 2020, REQUER ao Secretário de Manutenção de lnfraestrutura Urbana e Obras Públicas, que apresente cópia integral do Processo Administrativo 19590/2020 referente à intervenção em logradouro no bairro Costa Azul. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:03hs até 18:07hs. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:07hs até 18:12hs. ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:12hs até 18:14hs. ; 4 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:15hs até 18:16hs. ; 5 - Alan Gonçalves Machado / PMDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 19:12hs até 19:14hs. ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NCzU1jsMtX8 - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 19:14hs até 19:16hs. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/09/2020 Página 1 corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:16hs até 18:18hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020, Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discursou na matéria o vereador: Alan Gonçalves Machado. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:18hs até 18:24hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Abstenção ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 - Requerimento nº 43 de 2020, - que informe, documentalmente, a quantidade de atendimentos feitos pelo PROCON de Rio das Ostras desde março do presente ano; - que informe a quantidade de reclamações arquivadas e o motivo justificando o arquivamento sem a devida aplicação de penalidade da empresa denunciada; - que informe a quantidade penalidades que foram reduzidas após recurso administrativo da empresa denunciada e o fundamento para redução; - que informe a quantidade de operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais privados desde março do corrente ano com seus respectivos autos de constatação e infração; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam no PROCON de Rio das Ostras, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:24hs até 18:26hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Requerimento nº 44 de 2020, - qual a quantidade de acordos extrajudiciais celebrados peia Central de Conciliação e Mediação - CCA - vinculada à Procuradoria-Geral do Município em demandas da população que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas, realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletívas e exames em geral) e obtenção de vagas em creche; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam na Central de Conciliação e Mediação, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência ou informe seu link para acesso em eventual Portal de Transparência desde janeiro do corrente ano; - que informe o percentual de resolução pela via administrativa dos problemas levados pela sociedade em geral. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:26hs até 18:28hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/09/2020 Página 2 Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 5 - Requerimento nº 45 de 2020, - qual o valor pago pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em processos judiciais que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral) - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de não cumprimento de decisão judicial que imponha obrigação de fazer e obrigação de entregar em processos com as matérias citadas no item (/) através de sequestro de verbas públicas; - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de honorários advocatícios sucumbenciais em processos judiciais que tenham por objeto as matérias citadas no item (1). Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:28hs até 18:32hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 6 - Requerimento nº 46 de 2020, 1- qual a quantidade de processos judiciais que envolvam o Município de Rio das Ostras, ano a ano, desde 2018, e que tenham por objeto fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral); 2 - que informe a quantidade de sentenças favoráveis nos autos de tais processos bem como informe a quantidade de recursos interpostos de forma discriminada em cada um dos processos, ou seja, quantos agravos de instrumento foram interpostos, quantas apelações foram interpostas, quantos embargos de declaração foram opostos, quantos recursos especiais foram interpostos; (ui) que informe a quantidade de processos que tenham por matéria as citadas no item i) e que tramitam nos Tribunais Superiores; 3 - que informe quantos procuradores efetivos e cargos comissionados se encontram à disposição para atuação em tais processos, etc. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros . A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:32hs até 18:56hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 7 - Requerimento nº 47 de 2020, 1 - qual o percentual utilizado até o momento, através de créditos adicionais suplementares, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária, feitos por Decreto do Chefe do Executivo, levando-se em consideração tanto a receita real quanto a receita estimada se houver distinção; 2 - que a resposta tome como base todos os Decretos de inciativa do Prefeito desde janeiro do presente ano e o previsto no art. 6º , § Iº, da Lei Orçamentária Anual - Lei 2312/2020; 3 - que leve em conta ainda os Decretos 2624/2020 e 2627/2020 nos quais houve o remanejamento de R$ 18.990.947,52 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.900.000,00. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. A Matéria foi discutida e votada no período do relógio de 18:56hs até 18:58hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/09/2020 Página 3 Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 8 - Indicação nº 170 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma manutenção de forma contínua em toda extensão da nossa ciclovia. Autor: Carvalhão, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - A Matéria foi lida e votada em bloco no período do relógio de 18:58hs até 19:01hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 9 - Indicação nº 175 de 2020, Indica ao Secretário de Transporte Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que providencie, nos termos da lei, a bilhetagem eletrônica de vale transporte para usuários e permissionários, inclusive por aplicativo de aparelho celular. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - A Matéria foi lida e votada em bloco no período do relógio de 18:58hs até 19:01hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 10 - Indicação nº 176 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja a retirada dos entulhos, em algumas trechos, nas bordas do Canal de Medeiros da altura de Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - A Matéria foi lida e votada em bloco no período do relógio de 18:58hs até 19:01hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 11 - Indicação nº 173 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Joaquim José Caridade no bairro Chácara Marilea. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - A Matéria foi lida e votada em bloco no período do relógio de 18:58hs até 19:01hs Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ Vice-Presidente: Alan Gonçalves Machado / PMDB 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/09/2020 Página 4 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 24/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/09/2020 Página 5
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 16/09/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br PLOE 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. PLOE 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências. PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar - Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. REQ 43/2020 - Requerimento – Requer que informe, documentalmente, a quantidade de atendimentos feitos pelo PROCON de Rio das Ostras desde março do presente ano; - que informe a quantidade de reclamações arquivadas e o motivo justificando o arquivamento sem a devida aplicação de penalidade da empresa denunciada; - que informe a quantidade penalidades que foram reduzidas após recurso administrativo da empresa denunciada e o fundamento para redução; - que informe a quantidade de operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais privados desde março do corrente ano com seus respectivos autos de constatação e infração; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam no PROCON de Rio das Ostras, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência. REQ 44/2020 - Requerimento – Requer qual a quantidade de acordos extrajudiciais celebrados peia Central de Conciliação e Mediação - CCA - vinculada à Procuradoria-Geral do Município em demandas da população que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas, realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletívas e exames em geral) e obtenção de vagas em creche; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas eservidores efetivos que atuam na Central de Conciliação e Mediação, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência ou informe seu link Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 16/09/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br para acesso em eventual Portal de Transparência desde janeiro do corrente ano; que informe o percentual de resolução pela via administrativa dos problemas levados pela sociedade em geral. REQ 45/2020 - Requerimento - Requer qual o valor pago pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em processos judiciais que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral) - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de não cumprimento de decisão judicial que imponha obrigação de fazer e obrigação de entregar em processos com as matérias citadas no item (/) através de sequestro de verbas públicas; - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de honorários advocatícios sucumbenciais em processos judiciais que tenham por objeto as matérias citadas no item (1). REQ 46/2020 - Requerimento – Requer 1- qual a quantidade de processos judiciais que envolvam o Município de Rio das Ostras, ano a ano, desde 2018, e que tenham por objeto fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral); 2 - que informe a quantidade de sentenças favoráveis nos autos de tais processos bem como informe a quantidade de recursos interpostos de forma discriminada em cada um dos processos, ou seja, quantos agravos de instrumento foram interpostos, quantas apelações foram interpostas, quantos embargos de declaração foram opostos, quantos recursos especiais foram interpostos; (ui) que informe a quantidade de processos que tenham por matéria as citadas no item i) e que tramitam nos Tribunais Superiores; 3 – que informe quantos procuradores efetivos e cargos comissionados se encontram à disposição para atuação em tais processos, etc. REQ 47/2020 - Requerimento – Requer 1 - qual o percentual utilizado até o momento, através de créditos adicionais suplementares, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária, feitos por Decreto do Chefe do Executivo, levando-se em consideração tanto a receita real quanto a receita estimada se houver distinção; 2 - que a resposta tome como base todos os Decretos de inciativa do Prefeito desde janeiro do presente ano e o previsto no art. 6º , § Iº, da Lei Orçamentária Anual - Lei 2312/2020; 3 - que leve em conta ainda os Decretos 2624/2020 e 2627/2020 nos quais houve o remanejamento de R$ 18.990.947,52 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.900.000,00. IND 170/2020 - Indicação – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma manutenção de forma contínua em toda extensão da nossa ciclovia. Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 16/09/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br IND 175/2020 - Indicação – Indica ao Secretário de Transporte Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que providencie, nos termos da lei, a bilhetagem eletrônica de vale transporte para usuários e permissionários, inclusive por aplicativo de aparelho celular. IND 176/2020 - Indicação – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja a retirada dos entulhos, em alguns trechos, nas bordas do Canal de Medeiros da altura de Cidade Beira Mar. IND 173/2020 - Indicação – Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Joaquim José Caridade no bairro Chácara Marilea.