sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 14:29 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 16:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol / UB
; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL
; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Betinho / Imprevisto de última hora ; Leandro
Almeida / Acompanhamento Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 1. 
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025,
Dispõe sobre a criação do cargo de Entrevistador Social no Quadro Geral de Servidores do
Município de Rio das Ostras, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1605,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem de Veto nº 20 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL nº. 135/2025, que "Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade
Pública Municipal a Associação Egide CT, de autoria do Ver. Rodrigo Jorge Barros. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de Veto nº 21 de 2025, VETAR TOTALMENTE
O PL nº. 176/2025, que "Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e dá outras
providências", de autoria do nobre Vereador Ronald Medeiros Batista. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1607, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem de Veto nº 22 de 2025, VETAR TOTALMENTE
O PL nº. 218/2025, que "Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal ao Instituto Pérola Marisa Daniel de Apoio a Mulheres com câncer de Mama e
outras comorbidades", de autoria do nobre Ver. Leonardo de Paula Tavares. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1608, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1088 de 2025, a criação de um aplicativo
oficial da Prefeitura voltado à fiscalização cidadã, com funcionalidades que permitam ao
munícipe registrar denúncias e ocorrências urbanas, como buracos, iluminação pública
defeituosa, descarte irregular de lixo e demais irregularidades, com o envio de fotos e
geolocalização. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1089 de 2025, que verifique junto à Secretaria de Saúde
a possibilidade e a viabilidade da criação, implementação e disponibilização à população
do APLICATIVO MAIS SAÚDE, com a finalidade de integrar serviços e informações básicas
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de saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1090 de 2025, indica a implantação do programa “Rua de Lazer”,
com o fechamento temporário de ruas em bairros da cidade aos domingos, para a
realização de atividades de lazer, esportes, feiras culturais e alimentação. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1110 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1111 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE PARCERIA COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
ASSOCIAÇÕES, ONGs OU OSCIPs, PARA UTILIZAREM ESPAÇOS DO MUNICIPIO, NA
REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1116 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito., por Secretaria
Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à
implantação de um Posto de Saúde no bairro Jardim Miramar. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
1117 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito., que determine ao setor competente a
fabricação, substituição e reposição das placas de identificação das ruas em todo o
Município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1112 de 2025, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua
Ivair com a Rua Tocantins, bairro operário. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1602,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1115 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, Solicita a viabilização da aquisição e distribuição de kits
contendo frutas, biscoitos e sucos para pacientes transportados para tratamento de saúde
em outros municípios. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 635 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de
concessão junto a Rio+ Saneamento. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 698 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto
Médico Legal - em nossa cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1103 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no
centro de cidadania. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1586, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1106 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a ampliação da Zona Especial de Negócios - ZEN. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1108 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote
providências visando à celebração de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a
realização de exames veterinários em animais, garantindo melhor assistência à saúde
animal no Município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1595, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1109 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, adote providências para a implementação de uma Casa-Abrigo para
Mulheres Vítimas de Violência, destinada a oferecer acolhimento temporário, segurança,
suporte psicológico e social, bem como acesso a serviços públicos essenciais. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 108 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
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desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao atleta MILTON DA
SILVA DOS SANTOS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1599, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=fw0QLBjbqpI ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=fw0QLBjbqpI ; 3 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=fw0QLBjbqpI
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT
; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 16 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL 104/2025, no qual dispõe sobre a alteração do nome do Projeto "Bom
dia" para o "Bom dia Professor Mauro Bastos", de autoria do nobre Vereador Sr. Alberto
Moreira Jorge, aprovado por essa Egrégia Casa Legislativa, pelas razões de
Inconstitucionalidade Formal por Vício de Iniciativa, conforme passo a expor: - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Neizinho e Marciel. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1521, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 17 de 2025,
VETAR TOTALMENTE O PL 108/2025, que " Dispõe sobre a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal a Associação Beach Tennis de Rio das Ostras - ABTRO, de
autoria do vereador Sidnei Mattos Filho. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Leo Tatá, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025,
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO). -
Obs.: Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1083, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025, EMENTA:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento “Ostras
Bugs – Carros Antigos Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 257 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal à Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá
outras providências. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de
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Lei Ordinária nº 113 de 2025, “Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e
Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações Para Viabilizar a
Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 171 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos
públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras
providências. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA,
COMO " POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 192 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 235 de 2025, “Declara de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica Denominada ‘Instituto
Social Presbiteriano’ e Dá Outras Providências.” - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1518, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 11 -
Indicação nº 903 de 2025, que providencie a realização de cursos gratuitos de
capacitação para os idosos do Município, com o objetivo de orientá-los sobre os principais
tipos de golpes virtuais e ensiná-los a utilizar as tecnologias de forma segura, instituindo
assim o Programa Segurança Digital na Melhor Idade no município de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 12 - Indicação nº 904
de 2025, que realize um estudo para construção de crematório municipal em local
apropriado, visando resolver o número insuficiente de jazigos, bem como proporcionar o
direito aos familiares utilizarem de serviço adequado para a destinação de pessoas
falecidas sem infortúnios futuros de retirada de restos mortais de gavetas. Importante,
ainda, ressaltar que é benéfico para preservação do meio ambiente. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1260, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 13 - Indicação nº 931 de 2025, O Vereador
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que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA
USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 14 - Indicação nº 932
de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 15 - Indicação nº 1091
de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE
SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA
DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1561, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 16 - Indicação nº 1037 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Extensão
Serramar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 17 - Indicação nº
1038 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma
praça no bairro Extensão Serramar, em área pública situada entre a Avenida Serramar e a
Rua Trinta e Dois. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 18 -
Indicação nº 576 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede
de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa
Lágrimas de Cristo no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
687, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 19 - Indicação nº 577 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica na Rua das Cravinas, Bairro Âncora, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
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; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 20 - Indicação nº
578 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente
providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Praiamar
no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 21 - Indicação nº 579 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto
ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas
do Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 22 - Indicação nº 977 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o
Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1363,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 23 - Indicação nº 1061 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito.
com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a
implantação de um Centro de Saúde no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras. - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 1495, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 24 - Indicação nº 859 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, a construção de um Centro de Atendimento ao Turista no
Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1178, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 25 - Indicação nº 860 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a atualização de toda a sinalização de acessibilidade em prédios públicos, ruas,
praças, escolas e unidades de saúde, substituindo o símbolo da cadeira de rodas pelo novo
símbolo aprovado pelas Nações Unidas, promovendo uma comunicação mais inclusiva e
representativa. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 26 -
Indicação nº 160 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma área
para descarte de inservíveis e galhadas. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
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Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 27 - Indicação nº 161 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um programa de integração dos cuidadores de animais
abandonados para exposição para adoção. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 28 - Indicação nº 162 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de banco de dados, e cadastro com chip, dos animais domésticos da
cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 29 -
Indicação nº 163 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa
de castra-móvel municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 179,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 30 - Indicação nº 1092 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, seja criada uma linha telefônica gratuita e especializada, disponível 24h,
com funcionamento em regime de plantão (inclusive noturno e fins de semana), voltada ao
atendimento, orientação e acolhimento psicológico de familiares e responsáveis por
crianças, adolescentes e adultos com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), em momentos de crise comportamental, emocional ou sensorial.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 31 - Indicação nº 1055
de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Rota de
Turismo Pedagógico Rural de Rio das Ostras, iniciativa destinada a promover experiências
educativas e culturais em propriedades rurais e agroecológicas do município. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Às 15h29min, o Relator da Comissão de Legislação, Vereador
Neco da Saúde, solicitou ao Presidente Marciel a suspensão dos trabalhos pelo prazo de
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10 (dez) minutos, a fim de proceder a nova avaliação e apreciação referente ao Veto nº
016/25, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. A sessão foi retomada às 15h43min. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
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