sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 17:53 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 37.                                                                                                
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de
2025, Dispõe sobre a Taxa de Serviços e Expediente de Vigilância Sanitária, altera o art.
3º da Lei nº. 3045, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025, Altera e
acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio
das Ostras e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de
Veto nº 23 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PL nº 065/2025, que institui o Programa de
Atendimento Multidisciplinar para tratamento de Fibromialgia no Município de Rio das
ostras e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Leonardo de Paula Tavares.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1613, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1120 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP e à Secretaria Municipal de Fazenda –
SEMFAZ a adoção de providências visando à manutenção, aprimoramento e ampliação do
Programa de Regularização de Edificações – PRE, criado pela Lei Municipal nº 2943/2023.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 634 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento
de convênio com a AGENERSA, para intensificar a fiscalização sob os serviços de
saneamento e distribuição de água da Concessionária responsável. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 651 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto
Empondera’, com palestras e eventos direcionados às mulheres que desejam se tornar
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empreendedoras e/ou que deseja ingressar no mercado de trabalho. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 672 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
programa para subsidiar a compra de óculos, para alunos da rede pública de ensino,
identificados com algum grau de astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras
complicações. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1114 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a busca por um convênio ou aplicar subsídios para viabilizar a instalação de
uma termoelétrica em nosso município. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1118 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Incentivo à
Contratação de Idosos com Experiência Profissional, visando sua reinserção no mercado
de trabalho e a promoção da inclusão social. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
1614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 109 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Organizadores,
Apoiadores e Colaboradores do Eco Games Cultural 2025 Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 110 de 2025, Reconhecer a trajetória da Dra. Michele Mansur, advogada
atuante e Coordenadora Executiva do PROCON de Rio das Ostras, que se destaca pelo
compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e pela sua dedicação em diferentes
áreas jurídicas e institucionais. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1617, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 111 de
2025, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE
CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: ADRIANO FERNANDES DA SILVA VALIM Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 112 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao atleta Marcelo Rodrigues Cruz – “Pretto
Poeta”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 113 de 2025, Atleta José
Francisco Teixeira Lourenço, carinhosamente conhecido como Chiquinho, ilustre cidadão
riostrense que, com sua determinação e coragem, tornou-se símbolo de superação,
inspiração e orgulho para todo o nosso município. Autores: Betinho, Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 1651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 114 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à:
LAVIÊ CONCEPT Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1656, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Moção de Pesar nº 9 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da
senhora: MARTA MARIA CABRAL Servidora Pública Municipal Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 2 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 3 - Hespanhol / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 4 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 5 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 6 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 7 - Leandro Almeida / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 8 - Pastor Ronald / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 9 - Cláudio da Farmácia /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 10 - Betinho / UB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 11 - São Carlos / SD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 12 - Neizinho / PODE -
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URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 13 - Marciel / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 14 - Braga / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 108 de
2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao atleta MILTON DA SILVA DOS SANTOS. - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Rapha Ulrick e Pastor Ronald. Discursaram
durante a entrega da moção o vereador Hespanhol e o Senhor Milton. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1599, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 109 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Organizadores, Apoiadores e
Colaboradores do Eco Games Cultural 2025 - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Braga e Neizinho. Justificaram seus votos os Vereadores Rapha Ulrick, Pastor Ronald,
Hespanhol e Neco da Saúde. Discursaram durante a entrega da moção os vereadores
Neizinho, Hespanhol e todos os agraciados. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1615,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 110 de
2025, Reconhecer a trajetória da Dra. Michele Mansur, advogada atuante e Coordenadora
Executiva do PROCON de Rio das Ostras, que se destaca pelo compromisso com a defesa
dos direitos do consumidor e pela sua dedicação em diferentes áreas jurídicas e
institucionais. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá, Rapha
Ulrick, Pastor Ronald, Hespanhol, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os
Vereadores São Carlos, Neizinho, Tiaguinho e Hespanhol. Discursaram durante a entrega
da moção o vereador Rapha Ulrick e a Senhora Michele. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1617, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 111 de 2025, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: ADRIANO FERNANDES DA SILVA VALIM - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leandro Almeida e Pastor Ronald.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald e o Senhor Adriano.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1645, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 112 de
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2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao atleta Marcelo Rodrigues Cruz – “Pretto Poeta”. - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Hespanhol. Justificou seu voto o Vereador Léo Tatá.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Hespanhol, a Presidente da
Fundação de Cultura Rosiemarie e o Senhor Marcelo. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1646, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 6 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 114 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à:
LAVIÊ CONCEPT - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá e Hespanhol.
Justificaram seus votos os Vereadores Braga, São Carlos, Leandro Almeida e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Léo Tatá e o Senhor Diego. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1656, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=VOjUNieTvlM ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
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Ocorrências da Sessão: Após o 1º expediente, o Presidente Marciel convidou os
agraciados para a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos nº 067/2025, votada
na sessão do dia 12 de agosto de 2025. Durante a solenidade, fizeram uso da palavra os
senhores Hélio Sarzedas, Sabino, Alzenir Pereira Mello, Rosângila Costa dos Santos,
Aluísio Roberto Viana da Silva, Roberto Corrêa Drumond, Edilson Gomes Ribeiro,
Rosenildo Corrêa Viana, Vitor dos Santos e Carlos Roberto Machado dos
Santos.Atendendo ao pedido do Presidente, o agraciado Carlos Roberto Machado dos
Santos encerrou a homenagem com uma oração. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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