sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 15:48 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; São Carlos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rapha Ulrick / Missão Oficial ; Tiaguinho /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 17:17.                                                                                    
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025, EMENTA:
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO
COMBATE À CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 283 de 2025, Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos
de azar, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 21 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, convida a todos a
participarem da Audiência Pública a ser realizada no mês novembro, como forma de
envolver a sociedade no tema “Educação e Segurança no Trânsito de Rio das Ostras”. Esta
audiência é de extrema importância para buscarmos soluções concretas, conscientizar a
população e encontrarmos ações efetivas que possam reduzir os acidentes e proteger a
vida de nossos munícipes. Desta forma, requer ESCLARECIMENTOS e INSTRUÇÕES
sobre as atuais práticas, possíveis soluções, e análise de novas tecnologias de trânsito, em
Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal no dia 05/11/2025 (quarta-feira) às
14h (quatorze horas), das autoridades e representantes dos seguintes Órgãos: - Prefeito
Municipal; - Procurador Geral do Município; - Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana; - Secretário de Segurança Pública; - Secretária de
Educação, Esporte e Lazer; - Conselho Tutelar; - DETRAN/RJ (Equipe da Operação Lei
Seca); - Polícia Civil; - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária Federal. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 22 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
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Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes do
Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não
pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e
informações relacionadas à execução contratual, conforme segue: Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1137 de 2025, a viabilidade para a criação da olim-pic, as olimpíadas da primeira
infância. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1148 de 2025, a Criação do Centro de Atendimento e Prevenção
ao Pé Diabético no Município de Rio das Ostras, ou a adoção de medidas correlatas. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1158 de 2025, que determine aos setores competentes a reserva de, no
mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas em todos os programas sociais, ações
assistenciais e projetos mantidos pelo Município para pessoas diagnosticadas com
fibromialgia e anemia falciforme, garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e
especializado, em reconhecimento às particularidades dessas condições crônicas de
saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 1159 de 2025, a necessidade de criação e implementação do Programa
“Volta Mãe”, com o objetivo de incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a permanência
de mães adolescentes nas escolas da rede pública municipal de ensino, garantindo o
acesso à educação, à proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
1164 de 2025, Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão responsável
pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos de iluminação pública por
postes de concreto, em diversos pontos do município. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 271 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto Limpa Fio, com parceria com as
empresas de fornecimento elétrico e internet. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 272 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros inteligentes em
todo sistema de escoamento de águas pluviais. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 273 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento por todas as
ruas do Bairro Santa Helena. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 274 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Felizes para Sempre’, que provém
casamento gratuito para pessoas hipossuficientes. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 123 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao doutor: EDILBERTO DA
VEIGA CASTILHO PSIQUIATRA Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1734, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 124 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Isaac Ferreira
Neto Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=xRw-F3pnwxo ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 4 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 5 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 6 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 7 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 8 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo ; 9 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=xRw-F3pnwxo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de
2025, Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME,
aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº.
2506/2021, e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1587, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 2 de 2025, Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio
das Ostras. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1474, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025, Determina que os
hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município
sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de
pessoas idosas vítimas de agressões físicas. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1089,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da atual Praça Santa Filomena, localizada no Praiamar, que passará a ser
denominada Praça Marcos Cesar Milani. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1583,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Institui o Programa
“Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade
econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a
Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Autores: Rodrigo da
Aposentadoria, Neizinho, Número de Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2025, “Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da
Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de
Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de
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Idade.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO "
BECO PEDRO BOI NA BRASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1240, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 195 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS
EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS
NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 207 de 2025, PROJETO DE LEI Nº XXX/2025 EMENTA: “INSTITUI O
DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR.” A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Autor: Robinho, Número
de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025,
EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do
Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Leandro Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1462, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025, Dispõe sobre a denominação da
‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’ - Obs.: Discursou
na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1502,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 12 - Requerimento nº 20 de 2025, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEDE), que
informe, com a maior brevidade possível, e forneça as seguintes informações detalhadas
relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa responsável
pela manutenção das escolas da rede municipal de ensino - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Neizinho. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1701, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação
nº 937 de 2025, que seja implantada nas faixas de areia das praias e lagoas do Município
a construção de rampas, escadas e passarelas de acesso entre a orla e a água, com o
objetivo de proporcionar acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, permitindo-lhes o pleno exercício do direito ao lazer, ao banho e à convivência
nos espaços públicos naturais. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não
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Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; 14 - Indicação nº 938 de 2025, através do órgão competente da
Administração Pública Municipal, a criação de um Programa de Otimização e
Transparência nas filas para exames e consultas da Rede Básica de Saúde no município de
Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1307, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 15 -
Indicação nº 962 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE
INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA, ENTRE AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E
OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1344, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 16 - Indicação nº 963 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
INSTITUIR O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
17 - Indicação nº 1042 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação de uma Clínica da Mulher em Rio das Ostras, destinada ao atendimento integral
da saúde feminina em todas as suas fases da vida. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1475, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 18 - Indicação nº 586 de 2025, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de
inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 19 -
Indicação nº 587 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede
de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa da
Mata, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 20 - Indicação nº 742 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no
Bairro Costazul. Autores: Marciel, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 934,
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; 21 - Indicação nº 1065 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito.
com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências l a
necessidade de implantação de um Centro de Saúde no bairro Nova Cidade, em Rio das
Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 22 - Indicação nº 1163 de 2025, A criação e execução de um Curso para
Formação e Capacitação de Novos Guias Locais. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1708, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 23 - Indicação nº 1123 de 2025, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam adotadas providências para a repintura
vermelha de todas as ciclofaixas existentes no Município de Rio das Ostras, com a correta
aplicação dos símbolos de bicicleta e da sinalização horizontal em letras brancas com os
dizeres “Proibido Parar e Estacionar”. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1622,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; 24 - Indicação nº 874 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova o alinhamento e a retirada de fios em desuso e
desordenados existentes nos postes como decorrência do verdadeiro desleixo por parte
das concessionárias de serviços públicos ao longo de vários logradouros do Município de
Rio das Ostras/RJ, principalmente no bairro Jardim Marileia em cumprimento às Leis
Municipais nº 2.042/2017, 2.144/2018 e 2.230/2019. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1196, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 25 - Indicação nº 884 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro Municipal de Coleta de Sangue no
âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando aumentar o númeo de doadores de
sangue. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 26 -
Indicação nº 1161 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a contratação de
empresa especializada e devidamente licenciada para a realização de serviços de limpeza
de fossas sépticas, com a devida observância das normas ambientais e de saúde pública,
destinados aos imóveis pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1704, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; 27 - Indicação nº 733 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a cessão de uso de um espaço para a ‘Augusta e Respeitada Loja Paz e Harmonia’, loja
maçônica de utilidade pública. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
919, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; 28 - Indicação nº 815 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários
e laudos médicos no Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1084, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 29 - Indicação nº 840 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via
compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a
Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no
Bairro Nova Cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1134, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; 30 - Indicação nº 1141 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a instauração de chamamento público, para criação de grupamentos voluntários de
bombeiros civis para apoio das unidades públicas municipais. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1641, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 31 - Indicação nº
1108 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências visando à
celebração de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a realização de exames
veterinários em animais, garantindo melhor assistência à saúde animal no Município.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1595, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 32 - Indicação nº
1109 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, adote providências para a
implementação de uma Casa-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, destinada a
oferecer acolhimento temporário, segurança, suporte psicológico e social, bem como
acesso a serviços públicos essenciais. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1596, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; 33 - Indicação nº 1058 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a criação do Centro de Referência da Agricultura Familiar de Rio das
Ostras, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção local e
incentivar o desenvolvimento sustentável no meio rural. Autor: Tiaguinho, Número de
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Protocolo: 1491, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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