sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ;
Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo da Aposentadoria / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Tiago 1:22.                                                                                              
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025,
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das
Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1760, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre
o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da
Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da
Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
273 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS
AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1668, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2025, EMENTA:
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas utilizando drogas
ilícitas em locais públicos no município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 293 de 2025, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1763, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025, EMENTA: Altera
dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Rio das Ostras - RJ. Autores: Marciel, Neco da Saúde, Robinho, Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Resolução nº 22 de 2025, EMENTA: Consolida o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, e revoga as Resolução nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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95, de 18 de julho de 2005, que instituiu o Regimento Interno e revoga as Resoluções
alteradoras nº 111, de 2013; nº 118, de 2017, nº 119, de 2017, nº 121, de 2017, nº 126, de
2018; nº 127, de 2018, nº 131, de 2019, nº 133, de 2019, nº 136, de 2019, nº 140, de
2020, nº 145, de 2021, nº 157, de 2021, 160, de 2022, nº 164, de 2022, nº 166, de 2022,
nº 169, de 2023, nº 170, de 2023, nº 179, de 2023, nº 181, de 2025, nº 182, de 2025, nº
183, de 2025 e nº 185, de 2025. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1765, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Consolidação a Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2025, Consolida a Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro,
revoga dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para
ajustes de conformidade com a legislação vigente. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1193 de 2025, O
Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ,instalação e
manutenção da rede de esgoto Rua Maria Clotilde, esquina com a Estr. Velha Rio Dourado.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1194 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. que seja estudada a viabilidade
de implantação da “Casa do Curativo” no Município de Rio das Ostras. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1168 de 2025, Reforma do abrigo para passageiros do transporte
municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da
Bangu, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1726, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1175 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Programa “Família Saudável”, destinado à
promoção de hábitos alimentares e atividades físicas nas comunidades, com foco em
crianças e adolescentes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1736, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1176 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setor competente da administração
municipal a instalação de uma Academia Popular em local público de fácil acesso à
comunidade (como praças, orlas ou áreas de lazer). Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1177 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração e
implementação do Plano de Ação “Saúde Digital”, que contemple a criação de um sistema
digital (aplicativo e plataforma web) voltado para a marcação de consultas, exames e
demais procedimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1178 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito a criação do Centro de Apoio à Saúde da Mulher e da Família, com atendimento
voltado a gestantes, mães e cuidadores. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1739,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1181 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade
de implantação de um Programa de Melhoria Sanitária Domiciliar, voltado às famílias de
baixa renda do município. O referido programa visa oferecer subsídios e apoio financeiro
para a construção e/ou adequação de módulos sanitários domiciliares, incluindo
banheiros, pias, lavatórios e fossas sépticas. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1745,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1182 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente estudos visando à implantação de um Programa de Bolsa de Incentivo
Financeiro destinado aos catadores de materiais recicláveis, sejam eles organizados
individualmente ou não. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1747, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 275 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
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Municipal a criação do ‘Departamento de Captação de Recursos’ junto ao governo
estadual e federal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 290 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal o retorno dos projetos responsáveis pela organização de atividades
esportivas e físicas no Parque da Cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 293 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das salas de cirurgia para ampliação
do número de atendimentos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 322,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 294 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação do 'Encontro Nacional de Carros Antigos de Rio das
Ostras'. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1162 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde estudos e providências
necessárias para a implantação de programa de fornecimento gratuito de sensores de
monitoramento contínuo de glicose (MCG) aos portadores de diabetes tipo 1 residentes no
município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1705, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1179 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que, seja estudada a possibilidade de firmar parceria com o programa Casamento
Itinerante, com o objetivo de facilitar o acesso gratuito à celebração civil do matrimônio
para casais em situação de vulnerabilidade social no município. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
1180 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação do Projeto Patrulha do
Idoso, com o objetivo de garantir proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas
idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das
Ostras. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 1169 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a implantação da “Campanha de Arborização Urbana Participativa”, com o
plantio de mudas nativas e frutíferas em escolas e praças públicas do Município de Rio das
Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 1170 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a ampliação do transporte escolar rural no Município de Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1171 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do Programa “Jovem Cidadão”, com a oferta de oficinas de cidadania, cultura e
empregabilidade. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1729, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1172 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação do Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do
Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 122 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ADRIANO LEAL
BAPTISTA Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1722, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 125 de 2025, Em
reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e relevantes serviços
prestados à segurança pública e à comunidade de Rio das Ostras. César Gonçalves de
Carvalho Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1744, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 126 de 2025, O
homenageado possui ampla formação, com títulos obtidos em renomadas instituições
nacionais e internacionais, dentre elas a FUNIBER, Harvard University, UNESP, UFF, USP/
FIA, UFRJ, FUNCEFET, Universidade Anhanguera e Universidade Estácio de Sá, nas áreas
de Engenharia e Tecnologia Ambiental, Administração, Políticas Públicas, Negócios e
Empreendedorismo Social. No campo profissional, exerceu relevantes funções públicas e
privadas, com destaque para sua atuação na Prefeitura de Rio das Ostras como
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Coordenador de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela Zona Especial
de Negócios (ZEN) e por projetos voltados ao fortalecimento da economia local e à
sustentabilidade. Atuou também no SEBRAE/RJ, Shell Brasil, Hotéis Othon, Dinamus
Inteligência em Negócios e Caixa Econômica Federal, contribuindo significativamente
para o desenvolvimento regional, a inovação e o empreendedorismo. Entre suas
realizações de destaque, merece especial reconhecimento a implementação do aumento
de 22% na contribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), medida que reforçou a
arrecadação municipal e demonstrou eficiência administrativa, planejamento estratégico e
compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável de Rio das Ostras. Essa
conquista representa um marco na valorização da política fiscal local, garantindo mais
recursos para investimentos em infraestrutura, políticas públicas e melhoria dos serviços
à população. Diante de sua dedicação exemplar e contribuições para o fortalecimento da
economia solidária, da gestão pública e da iniciativa privada, é mais do que justo conceder
esta Moção de Congratulações e Aplausos, como uma forma de gratidão e carinho ao
notável profissional, cuja trajetória inspira e enriquece o desenvolvimento do município e
da sociedade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 127 de 2025, Em reconhecimento
aos policiais militares Major José Carlos Teixeira Melichio Júnior, 2º Sargento Cláudio Luiz
Teixeira de Andrade Filho, 2º Sargento Fabrício Araújo dos Santos e Cabo Juliano Gomes
Cardoso Siqueira, em reconhecimento ao trabalho de excelência desenvolvido no âmbito
da segurança pública, especialmente nas ações de inteligência e investigação da Polícia
Militar em Rio das Ostras. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1762, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 3 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 4 - Neco da Saúde / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 5 - Betinho /
UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 6 -
Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 7 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 21 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL nº. 176/2025, que "Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação
Saudável e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ronald Medeiros
Batista. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1607,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não ; Robinho - Não ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 23 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PL nº
065/2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para tratamento de
Fibromialgia no Município de Rio das ostras e dá outras providências, de autoria do nobre
Vereador Leonardo de Paula Tavares. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1613, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Não ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não ; Leandro Almeida - Não ;
Léo Tatá - Não ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não ; Pastor Ronald -
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Não ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não ; São Carlos - Não ; Tiaguinho - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre o Processo de
Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão
Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1768, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025,
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. Autores: Marciel, Neco da Saúde, Robinho,
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1767, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Institui o Programa
“Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade
econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a
Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autores:
Rodrigo da Aposentadoria, Neizinho, Número de Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 195 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS
EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS
NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025, EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS
SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio
das ostras - RJ. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025, Dispõe sobre a denominação da
‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’ Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1502, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 109 de 2025, “Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público
da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de
Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de
Idade.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO
DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM
TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 208 de 2025, EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências." A câmara municipal de Rio das
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ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1328,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025,
EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização
Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1423, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 256
de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no
Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 259 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no
Município de Rio das Ostras Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 22 de 2025, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05)
últimos volumes do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias
pavimentadas e não pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os
documentos e informações relacionadas à execução contratual, conforme segue: Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1719, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação
nº 1060 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de
rede de drenagem e saneamento no bairro Cantagalo, em Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1493, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação
nº 939 de 2025, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a
criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em
situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1308, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 940 de
2025, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de um
sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou furtados,
inspirado no modelo de Vitória-ES. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1309, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 941 de 2025, a inclusão de espaço
para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do
município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Indicação nº 942 de 2025, que implemente um programa de Oficinas de
Contação de Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das
Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 -
Indicação nº 964 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER
A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS,
POR ALIMENTOS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1346, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação nº 965 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
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plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES
PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO
TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1347, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 966 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM
PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 24 - Indicação nº 967 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 1043 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do projeto “Cine
Comunitário de Rio das Ostras”, destinado à exibição gratuita de filmes em praças, escolas
e espaços públicos do município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1476, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 1044 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do Pescador de Rio das
Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à valorização da atividade
pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e cultural do município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação
nº 588 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quatro, Bairro
Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 589 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica na Rua Um, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 700, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação
nº 1099 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para
o bairro Âncora 2. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 30 - Indicação nº 1164 de 2025, Que promova, por meio da Secretaria de
Obras e/ou órgão responsável pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos
de iluminação pública por postes de concreto, em diversos pontos do município. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1720, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação
nº 1145 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua João Luis
Lopes Soares, localizada no bairro Jardim Campomar. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1658, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação nº 1146 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
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ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de
serviços de limpeza urbana e roçagem de mato nas ruas 8 e 9, no bairro Serramar. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1659, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Indicação
nº 881 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o
denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes
diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ,
concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Indicação
nº 885 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore e
implemente o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) o âmbito do Município de
Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 35 - Indicação nº 271 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação
do Projeto Limpa Fio, com parceria com as empresas de fornecimento elétrico e internet.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 36 - Indicação nº 272 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação de bueiros inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 37 - Indicação nº 273 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o
patrolamento e nivelamento por todas as ruas do Bairro Santa Helena. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 38 - Indicação
nº 274 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Felizes para
Sempre’, que provém casamento gratuito para pessoas hipossuficientes. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação
nº 1105 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e
implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações
de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1591, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Indicação nº 1118 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Incentivo à
Contratação de Idosos com Experiência Profissional, visando sua reinserção no mercado
de trabalho e a promoção da inclusão social. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
1614, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 41 - Indicação nº 1059 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica,
ou outra técnica similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras. Autor:
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Tiaguinho, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s ; 2 - Marciel / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=RLpkhnE8nDk&t=2798s
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel submeteu à
apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação para votação, em regime de urgência
especial, dos Projetos de Lei  nº 045/25 do Executivo e nº 294/25 da Mesa Diretora, sendo
ambos aprovados por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis. As matérias
constantes da ordem do dia, que não foram apreciadas, foram retiradas de pauta por
determinação da Presidência. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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