sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 15:22 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol /
UB ; Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Betinho / Imprevisto de última hora ; Léo Tatá /
Missão Oficial 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 15:1.                                                                                      
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025, Institui no
Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela Paz, Tolerância e Respeito às Diversidades
Religiosas”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de janeiro, e dá
outras providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1623, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2025, EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA EM CENA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO
DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de
2025, EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Rio das Ostras e
dá outras providências. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1706, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2025, EMENTA:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025, EMENTA: “Declara de
Utilidade Pública a Pessoa Jurídica Denominada ‘Rede Semeadura’ e Dá Outras
Providências.” Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1774, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a
alteração do art. 4º da Resolução 188/2025. Autores: Braga, Marciel, Neco da Saúde,
Robinho, Número de Protocolo: 1777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1196 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma unidade própria do
Centro Oftalmológico do Município Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1770,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1202 de 2025, Exmo. Prefeito
Municipal que determine aos setores competentes, a implantação de áreas de espera,
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exclusivas para motocicletas, nos semáforos das vias públicas de maior movimento do
Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1187 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de
patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Rua Euclides da Cunha, situada no
Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1752, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1188 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao setor competente da Prefeitura a
realização de reparos urgentes na via pública da Rua Maria do Santos, Bairro Gelson
Apicelo, visando o fechamento e a recuperação da cratera existente no meio da pista.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 1189 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
que determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento,
patrolamento e encascalhamento na Rua Eduardo Pio, localizada no Bairro Terra Firme.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 1190 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
que determine ao órgão competente a realização de obras e serviços de drenagem e
saneamento básico na Rua Pernambuco, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o
objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas
na via pública. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1755, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1198 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implantação do projeto “Show de Águas Dançantes de Natal”, a ser realizado anualmente
durante o período natalino, preferencialmente na Lagoa do Iriry ou na Boca da Barra,
pontos turísticos de grande relevância para o município. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
1199 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aquisição de instrumentos e a
criação das tradicionais ‘bandas de fanfarra’, formadas pelos alunos das escolas
municipais Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1776, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1195 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Programa de Educação e Qualificação Profissional voltado aos
trabalhadores ambulantes do Município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 1769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1201 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas necessárias à efetiva
implementação da Lei Municipal nº 2.280/2019, que dispõe sobre a promoção da reflexão
crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha,
e dá outras providências. Autores: Cláudio da Farmácia, Hespanhol, São Carlos,
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 128 de 2025, É com grande honra que
apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à
Delegacia Regional do Conselho de Corretores de Imóveis no município de Rio das Ostras
– CRECI-RJ, na pessoa de seu presidente João Eduardo Leal Correa, bem como aos
membros da diretoria eleita para o triênio 2025/2027. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 1771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 129 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ANA PAULA PORTUGAL
FELISARDO Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1772, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 130 de 2025,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
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e Aplausos ao Senhor. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL PEREIRA SUBTENENTE DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: Cláudio da Farmácia, Número
de Protocolo: 1779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 131 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Maria do Socorro de Lucena Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1781, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 132 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 133 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos
a: EDINALVA DIAS SILVA (NALVINHA) ADELINA BARBOSA DE JESUS ADRIANA BATISTA
DE M. GUIMARÃES ADRIANO BORGES DA SILVA AMANDA VASQUES L. DE MIRANDA
ANE NAZARÉ DA SILVA SERRA CARLOS FREDERICO B. ALVES LEITЕ DANIELLE DA
SILVA DIAS DENIZE MOREIRA DE A. BERTIN ELIAS RAMOS GONÇALVES ELISANGELA
DE ABREU ESTEFANI MARTINS RANGEL GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO
GABRIELLE HERCULANO SILVA IDALINA FERREIRA NETO ISAAC FERREIRA NETO
ISLAN SÁ BARRETO JANAINA DE OLIVEIRA VIANA KEZYA FRANCISCO ALEXANDRE
MADELON DE VASCONCELLOS FILPO MARCELA DA SILVEIRA L. DE SOUZA MARIA
ROSANGELA DOS S. DAVID MAYRA DOS SANTOS CARVALHO NATHAN BARBOSA DA
SILVA OTÁVIO BORGES DA SILVA PAULO SERGIO DOS SANTOS POLLYANA LUZ
MACEDO DA SILVA ROSANGELA DE SOUZA SILVA ROSELMA AZEREDO DE AZEVEDO
SAMARA P. ROCHA ALBUQUERQUE VANESSA DA CONCEIÇÃO BARRETO Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-4tHLaNnnjs ; 2 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=-4tHLaNnnjs ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=-4tHLaNnnjs ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-4tHLaNnnjs
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA
ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1285, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025,
EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.” Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 228 de 2025, EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS
SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras -
RJ. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
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- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 230 de 2025, Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’,
situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’ Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 1502, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025,
“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública
Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal
Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.” Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME
ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1123, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 223 de 2025, EMENTA: Institui a Campanha Municipal de
Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA,
no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025, Dispõe
sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e
Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi. - Obs.: Justificou seu voto o Vereador
Neizinho. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025, Dispõe sobre a denominação da
Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará
a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Hespanhol. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 259 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no
Município de Rio das Ostras Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 11 - Requerimento nº 22 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes
do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não
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pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e
informações relacionadas à execução contratual, conforme segue: Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1719, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ;
12 - Indicação nº 939 de 2025, através do órgão competente da Administração Pública
Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à
população em situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº
940 de 2025, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de
um sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou
furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1309,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 941 de 2025, a inclusão de espaço
para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do
município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 942 de 2025, que implemente um programa de Oficinas de Contação de
Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº
1165 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de
limpeza no bairro Cidade Praiana, com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos,
limpeza de bueiros e recolhimento de lixo acumulado em vias públicas e áreas verdes.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1723, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº
964 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS,
POR ALIMENTOS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1346, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 965 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM
CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA
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SOCIALIZAÇÃO DE CÃES. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1347, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 966 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E
AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1348, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 967 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 -
Indicação nº 1043 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do projeto “Cine Comunitário de Rio das Ostras”, destinado à exibição gratuita de
filmes em praças, escolas e espaços públicos do município. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1476, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 1044 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do Pescador de Rio das
Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à valorização da atividade
pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e cultural do município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº
588 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quatro, Bairro
Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 589 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica na Rua Um, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 700, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº
1099 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o
bairro Âncora 2. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 26 - Indicação nº 1164 de 2025, Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/
ou órgão responsável pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos de
iluminação pública por postes de concreto, em diversos pontos do município. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1720, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº
1145 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua João Luis
Lopes Soares, localizada no bairro Jardim Campomar. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1658, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 1146 de 2025, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços
de limpeza urbana e roçagem de mato nas ruas 8 e 9, no bairro Serramar. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1659, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº
881 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado
Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com
neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos
196, 197 e 198 da Constituição da República. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
1218, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 885 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore e implemente o Fundo Municipal de
Saneamento Básico (FMSB) o âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº
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271 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto Limpa Fio, com
parceria com as empresas de fornecimento elétrico e internet. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº
272 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros
inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº
273 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento por
todas as ruas do Bairro Santa Helena. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 274 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Felizes para Sempre’, que provém
casamento gratuito para pessoas hipossuficientes. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 35 - Indicação nº 1105
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e
implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações
de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1591, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 1118
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Incentivo à
Contratação de Idosos com Experiência Profissional, visando sua reinserção no mercado
de trabalho e a promoção da inclusão social. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
1614, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 - Indicação nº 1059 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica,
ou outra técnica similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº
1060 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de
rede de drenagem e saneamento no bairro Cantagalo, em Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1493, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-4tHLaNnnjs ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-4tHLaNnnjs ; 3 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-4tHLaNnnjs
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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