sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 16:39 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Leandro
Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cláudio da Farmácia / Missão Oficial ; Neizinho /
Acompanhamento Médico ; Rapha Ulrick / Acompanhamento Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald a para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Atos 3:19.                                                                                                
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 26 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL Nº 292/2025, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
3071/2025. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem de Veto nº 27 de 2025,
VETAR O PL Nº 194/2025, NO QUAL PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS
CONDOMÍNIOS, DECORRENTE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
297 de 2025, EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO
DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO BECO PEDRO DE CARVALHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1819, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua
Feliciano dos Santos da Silva’ Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1826, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1213 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de Áreas de Convivência para
Idosos em praças e espaços públicos do Município, com mesas de jogos, bancos
ergonômicos, cobertura e piso adequado. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1801,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1215 de 2025, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 1
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de Placas de Endereçamento
Inteligente com QR Code em bairros estratégicos, contendo informações de localização,
mapa do entorno, histórico da região e serviços públicos próximos. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1216 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Segurança Pública a implantação do programa “Guarda Escolar
Presente”, reforçando a presença da Guarda Municipal na entrada e saída das escolas
municipais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1217 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação do Programa de Recuperação de Pontos Críticos de Alagamento, com
mapeamento, drenagem, limpeza e intervenções estruturais em áreas recorrentes de
acúmulo de água. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1227 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o
retorno do Projeto Jovem Cidadão, para jovens caracterizados como hipossuficientes,
dando apoio financeiro e palestras obrigatórias para os alunos e seus respectivos
responsáveis, que se enquadrarem no projeto. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 1820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1221 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de um Programa
de Revitalização das Estradas Vicinais, contemplando nivelamento, cascalhamento,
drenagem, recuperação de pontos críticos e manutenção periódica das principais rotas
que atendem às comunidades rurais do Município. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 1809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1222 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de
iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica
convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior
circulação e áreas de risco. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1810, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 134 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos às Senhoras e aos Senhores: FERNANDA BATISTA
HENRIQUES Trópicas Wa'a RICARDO PEREIRA GAMA Nazca Va’a Clube JOSÉ AÍLTON
FIGUEIREDO Caiçaras Va'a RAFAEL CARVALHO DE VASCONCELOS Ostras Club
Adventure ISABELLA DUARTE PIRES Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras RODRIGO
RAPOSO DE ALMEIDA Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 137 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. LEONARDO
TEIXEIRA RAMOS Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1823, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 138 de 2025, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
MAX JOSÉ DE ALMEIDA Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 139 de 2025,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano
plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e
Aplausos Sr.ª MÔNICA LINHARES DA SILVA Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1825,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Pesar nº 11 de 2025, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Robson Costa
de Oliveira, conhecido carinhosamente como “Juninho”, ocorrido no dia 15 de novembro
de 2025, nesta cidade. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=iM0p3Fge8aM ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 2
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 5 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor
Ronald / PL ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de
2025, Moção de congratulações e aplauso ao Sr. Leonardo Batalini Leite, assessor do
prefeito municipal, pelo excelente desempenho de suas funções públicas e pela forma
sempre respeitosa, prestativa e comprometida com que atende à população de Rio das
Ostras. Leonardo Batalini Leite tem se destacado pelo profissionalismo, responsabilidade e
sensibilidade no trato com as demandas da sociedade, exercendo sua função com ética,
diálogo aberto e espírito público. Sua postura colaborativa e atenta às necessidades da
população merece ser reconhecida e valorizada por esta Casa. Diante disso, reiteramos
nosso apreço e reconhecimento público, externando, em nome desta Câmara Municipal,
nossa mais sincera Moção de Aplausos. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 2 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 95
de 2025, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, por meio desta, prestar justa e merecida homenagem ao Senhor Pedro
Barbosa de Carvalho, nascido em 29 de junho de 1942, cidadão que ao longo de décadas
tem se dedicado com empenho, liderança e espírito comunitário ao desenvolvimento
social, cultural e participativo de nossa cidade. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores
Leandro Almeida, Léo Tatá, Pastor Ronald e Hespanhol. Discursaram durante a entrega da
moção o Senhor Pedro e a Senhora Izabel da natação. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1506, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 3 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 101 de 2025, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais, manifesta seu mais profundo e sincero aplauso ao empresário
Sérgio Morett e à empresa Ouro Negro Transporte e Turismo Ltda. - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Betinho. Justificou seu voto o Ronald. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1540, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 128 de 2025, É com grande honra que
apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à
Delegacia Regional do Conselho de Corretores de Imóveis no município de Rio das Ostras
– CRECI-RJ, na pessoa de seu presidente João Eduardo Leal Correa, bem como aos
membros da diretoria eleita para o triênio 2025/2027. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Braga, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Rodrigo da Aposentadoria.
Justificaram seus votos os Vereadores São Carlos, Hespanhol e Rodrigo da Aposentadoria.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leandro Almeida, os Senhores Jorge
Thalles e Alexandre. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 3
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 132 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: RAFAEL
JARDIM PEREIRA RAMOS Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1783, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 135 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano
plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Benedito Fernandes de Souza Filho Eng. Agrônomo Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 1792, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 137 de 2025, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
LEONARDO TEIXEIRA RAMOS Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1823, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 138 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. MAX JOSÉ DE
ALMEIDA Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 139 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei,
Moção de Congratulações e Aplausos Sr.ª MÔNICA LINHARES DA SILVA Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 1825, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 134 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos às Senhoras e aos Senhores: FERNANDA BATISTA
HENRIQUES Trópicas Wa'a RICARDO PEREIRA GAMA Nazca Va’a Clube JOSÉ AÍLTON
FIGUEIREDO Caiçaras Va'a RAFAEL CARVALHO DE VASCONCELOS Ostras Club
Adventure ISABELLA DUARTE PIRES Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras RODRIGO
RAPOSO DE ALMEIDA Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1788, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 254 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos
que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados,
permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1565, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 4
nº 268 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no
dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1650, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, “Dispõe Sobre a
Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/
RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025, FICA
INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS￾RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1235, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de 2025, Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via
pública localizada no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá
outras providências - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde e
Tiaguinho. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de
2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA
BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número
de Protocolo: 1378, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Betinho,
Hespanhol, Neco da Saúde, Neizinho, Rapha Ulrick, Robinho, Número de Protocolo: 1686,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº
1029 de 2025, que crie o programa famílias fortes como política pública municipal
permanente em Rio das Ostras, visando à prevenção de riscos entre adolescentes pelo
fortalecimento dos vínculos familiares. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1452, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 -
Indicação nº 1030 de 2025, que torne obrigatório a realização, antes da alta hospitalar
de recém-nascidos, do teste do quadril, exame clínico para o diagnóstico precoce da
displasia do desenvolvimento do quadril (teste do quadril). Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1453, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 5
Sim ; 20 - Indicação nº 1031 de 2025, que torne obrigatório o acesso ao prontuário
médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito
do Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1454, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 -
Indicação nº 1032 de 2025, a criação do Bolsa Competição, um auxílio financeiro a
atletas, treinadores e equipes de alto rendimento que representem o Município de Rio das
Ostras em competições esportivas oficiais e ranqueadas, podendo contar com orçamento
próprio, parcerias público-privadas e utilização de emendas impositivas destinadas pelos
vereadores anualmente. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 984 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1376, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 -
Indicação nº 985 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CASA DA CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 1050 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de
Poesia e Literatura de Rua de Rio das Ostras, iniciativa voltada à valorização da palavra
falada e escrita em espaços públicos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1483, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 25 -
Indicação nº 1154 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação da Feira do Produtor Rural no bairro Rocha Leão, destinada à valorização da
agricultura familiar, ao incentivo da produção local e ao fortalecimento da economia rural
do município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1683, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação nº 1203 de
2025, Criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com
oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de
saúde e centros comunitários. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1786, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 6
Indicação nº 1204 de 2025, criação de um Espaço Sensorial voltado ao atendimento e
acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local de fácil
acesso, podendo ser instalado em unidade pública de educação, saúde ou lazer. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1787, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 613 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja distribuído repelentes para as
famílias hipossuficientes, gestantes, servidores e alunos da rede municipal de ensino, a fim
de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 728, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 1011 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja criado o Programa Municipal FELCA – Fiscalização e Enfrentamento à
Exploração e Adultização de Crianças e Adolescentes. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1424, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 30 - Indicação nº 1206 de 2025, Que sejam realizados serviços de limpeza e
desobstrução de bueiros, manutenção das galerias pluviais e, se necessário, obras de
drenagem, na Rua Macaé, no trecho entre as ruas Nova Iguaçu e Resende, no bairro
Jardim Mariléia, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1794, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 -
Indicação nº 1185 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
que determine aos setores competentes da Prefeitura a realização de medidas urgentes de
desratização e limpeza pública na Avenida Beira Canal, localizada no Bairro Nova Aliança.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1750, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº 1186 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão
competente a realização de serviços de limpeza geral, capina, poda de árvores e
desobstrução de bueiros e bocas de lobo na Rua Paraná, situada no Bairro Cidade Praiana.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1751, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº 1187 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão
competente a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento na
Rua Euclides da Cunha, situada no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 1752, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 7
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 1188 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de
reparos urgentes na via pública da Rua Maria do Santos, Bairro Gelson Apicelo, visando o
fechamento e a recuperação da cratera existente no meio da pista. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 1753, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 35 - Indicação nº 634 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o
estabelecimento de convênio com a AGENERSA, para intensificar a fiscalização sob os
serviços de saneamento e distribuição de água da Concessionária responsável. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 672 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa para subsidiar a
compra de óculos, para alunos da rede pública de ensino, identificados com algum grau de
astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 819, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 - Indicação nº 1101 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação da ‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à Mulher
Riostrense’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº 1106 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Zona Especial de Negócios -
ZEN. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 39 - Indicação nº 1162 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Saúde estudos e providências necessárias para a implantação de programa de
fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (MCG) aos
portadores de diabetes tipo 1 residentes no município. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 1705, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 40 - Indicação nº 1179 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja
estudada a possibilidade de firmar parceria com o programa Casamento Itinerante, com o
objetivo de facilitar o acesso gratuito à celebração civil do matrimônio para casais em
situação de vulnerabilidade social no município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
1741, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 8
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 41 - Indicação nº 1210 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação de Pontos Rurais de Apoio ao Produtor, compostos por estrutura
mínima de abrigo, água potável, energia solar, área de manejo e sanitários, localizados
estrategicamente em regiões rurais de grande fluxo de trabalhadores e produtores. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1798, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 42 - Indicação nº 1212 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Incentivo
ao Pequeno Produtor Rural, com ações de assistência técnica, capacitação, apoio ao
escoamento da produção, acesso a máquinas agrícolas e estímulo ao desenvolvimento da
agricultura familiar no Município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1800, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 43 -
Indicação nº 1214 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
instalação de Pontos de Wi-Fi Rural em comunidades afastadas, visando ampliar o acesso
à conectividade para moradores, produtores e estudantes da zona rural do Município.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1802, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 44 - Indicação nº 1220 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de
Prevenção a Enxurradas e Erosões Rurais, com ações de mapeamento, contenção de
encostas, drenagem natural assistida e recuperação de áreas degradadas nas
comunidades rurais do Município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1808, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 3 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 4 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 5 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 6 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 7 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 8 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 9 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 10 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM ; 11 - Marciel / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iM0p3Fge8aM
Ocorrências da Sessão: Após a chamada dos vereadores, os vereadores Leandro
Almeida e Robinho solicitaram ao Presidente e aos demais parlamentares a deliberação
para que as moções de congratulações e aplausos fossem as primeiras matérias a serem
apreciadas. Na sequência, o vereador Robinho requereu a deliberação para a votação, em
regime de urgência especial, das Moções de Congratulações e Aplausos nº 137/25, nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 9
138/25 e nº 139/25, sendo ambos os requerimentos aprovados por unanimidade, com 12
(doze) votos favoráveis. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 10
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
19/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/11/2025
Página 11