sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 15:48 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário:
Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald /
PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos /
SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Leandro Almeida / Missão Oficial ; Marciel /
Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 91.                                                                                                
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025, Dispõe sobre
a denominação da ‘rua Projetada 4’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Eduardo
Zandre’ Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1836, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da ‘rua Projetada 5’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Jurandir
Ferreira Neto’ Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1837, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Fica
concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa
comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1830, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, - Fica
concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa
comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, - Fica
concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade,
aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1218 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação do Programa de Incentivo ao Pequeno Reparador, oferecendo cursos
de formação inicial em manutenção doméstica (hidráulica, elétrica simples, alvenaria leve
e reparos gerais), em parceria com SENAI e SEBRAE. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1219 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal
“Selo Amigo da Acessibilidade”, destinado a reconhecer e certificar estabelecimentos
comerciais, instituições e serviços que adotem práticas e estruturas de acessibilidade
plena no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1807,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1225 de 2025, Exmo. Sr.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor a execução de programa permanente de desassoreamento, reflorestamento
e monitoramento das lagoas e nascentes de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 1813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1226 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de
iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica
convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior
circulação e áreas de risco. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=nkWgtCAfntQ ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 4 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 6 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 7 - Rapha Ulrick / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 8 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 9 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor
Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, Denomina
‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada no bairro Cantagalo, nas
proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1153,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025, FICA INSTITUÍDA A
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA,
DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Neco da Saúde. Autores: Betinho, Hespanhol, Neco da Saúde,
Neizinho, Rapha Ulrick, Robinho, Número de Protocolo: 1686, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 174 de 2025, “Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1219, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge,
Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 216 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA
BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Claudio da Farmácia e Leo Tatá. Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 277 de 2025, Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1677, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 280 de 2025, EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no
calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 1680, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 1086 de
2025, a implementação do projeto "Escola da Inteligência Emocional" nas unidades de
ensino da rede pública municipal. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1546, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 1087 de 2025, a inclusão de uma seção no portal
eletrônico oficial da Prefeitura, no campo "Acesso Rápido", para a adoção de animais. A
nova seção deve permitir que os cidadãos de Rio das Ostras possam cadastrar fotos e
dados de animais disponíveis para adoção. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1547,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 1088 de 2025, a criação de um aplicativo
oficial da Prefeitura voltado à fiscalização cidadã, com funcionalidades que permitam ao
munícipe registrar denúncias e ocorrências urbanas, como buracos, iluminação pública
defeituosa, descarte irregular de lixo e demais irregularidades, com o envio de fotos e
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geolocalização. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 -
Indicação nº 1089 de 2025, que verifique junto à Secretaria de Saúde a possibilidade e
a viabilidade da criação, implementação e disponibilização à população do APLICATIVO
MAIS SAÚDE, com a finalidade de integrar serviços e informações básicas de saúde.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº
1093 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE ALMIR JÓIA. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 1563, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº
1110 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1597, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Indicação nº 1207 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Social de
Avaliação e Correção de Instalações Elétricas Antigas em residências de famílias em
situação de vulnerabilidade, visando reduzir riscos de incêndio, acidentes domésticos e
promover maior segurança habitacional. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1795,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 1208 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, em conjunto com a Fundação Rio das Ostras de Cultura e com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o mapeamento, estruturação e sinalização das
rotas da pesca artesanal, com a criação de pontos de apoio, implantação de infraestrutura
mínima necessária e incentivo cultural e econômico aos pescadores tradicionais do
Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1796, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 -
Indicação nº 1183 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito a criação do Programa “Arte na Praça”, com apresentações culturais regulares de
artistas locais em espaços públicos do município. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1748, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
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São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 1184 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que viabilize a implantação de um Hemocentro no
município, com a devida estrutura para coleta, armazenamento e distribuição de sangue e
hemoderivados. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1749, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 -
Indicação nº 242 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do
projeto ‘Limpa Rio’ em Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 246 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a modernização e a informatização dos processos da Secretaria de
Fazenda – SEMFAZ – principalmente no âmbito imobiliário. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº
247 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma base da prefeitura,
com protocolo e atendimento ao público, para os bairros e distritos distantes – Mar do
Norte e Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 431 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
revitalização das sinalizações, em todo perímetro urbano, da Rodovia Amaral Peixoto, com
instalação de faixas refletoras, sinalização horizontal e troca das placas de sinalização
deterioradas. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 23 - Indicação nº 1205 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
necessidade de realizar a reforma geral da Escola Municipal Professora América Abdalla.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1790, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 -
Indicação nº 1222 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não
dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando
pontos de maior circulação e áreas de risco. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1810,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
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Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 3 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 6 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 7 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 8 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ ; 9 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nkWgtCAfntQ
Ocorrências da Sessão: Por motivos operacionais, a sessão foi suspensa às 14h37min,
sendo retomada às 14h39min. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
24/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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