sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/11/2025 -
15:13 ; Encerramento: 19/11/2025 - 15:18 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 112.                                                                                              
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Consolidação a Lei Orgânica Municipal
nº 1 de 2025, Consolida a Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de
Janeiro, revoga dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos
para ajustes de conformidade com a legislação vigente. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1764, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
24/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/11/2025
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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André dos Santos
Braga / PL 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
24/11/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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