br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-12-01
native_id636

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 16:28 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 1:7.                                                                                        
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025, EMENTA:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Rio das
Ostras Bike Fest’ e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o
seguinte: LEI: Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1850, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025, Inclui no Calendário Oficial
de Eventos de Rio das Ostras a “Semana Municipal de Futevôlei”. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 1852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda
Impositiva nº 1 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº.00/2025 AO PROJETO DE LEI Nº
042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: CLÁUDIO
MIRANDA DE PAULA Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1853, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025, EMENTA:
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2025, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 1858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda
Impositiva nº 4 de 2025, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; Autor: Leandro Almeida, Número
de Protocolo: 1870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 24 de
2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município, Dr.
Renato Ferreira de Vasconcellos, para que encaminhe este requerimento ao PROCON
Municipal, sob responsabilidade da Sra. Michelle Mansur, para que informe a esta Casa
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 1
Legislativa: Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 25 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da
Silva, para que informe a esta Casa Legislativa: Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 26 de 2025, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas, Sr. Wayner Fajardo Gasparello, para que informe a esta Casa
Legislativa: Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Requerimento nº 27 de 2025, REQUEREM à Secretaria Municipal de Gestão
Pública - SEGEP que encaminhe cópia integral de todos os processos administrativos,
pastas de pagamento, prestações de contas, relatórios de execução, notas fiscais, recibos,
ordens de pagamento e demais documentos oficiais relacionados à utilização das
pequenas despesas (despesas de pronto pagamento) do Centro de Cidadania,
compreendendo o período de 2017 até a presente data. Autores: Hespanhol, Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
1229 de 2025, Para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos
no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com a Rua Isolino Almeida.
Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 1230 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a implantação do
Programa “Fila Zero no Atendimento Oncológico” para pacientes diagnosticados com
câncer nas unidades de saúde pública do Município. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 1841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1231 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um cronograma emergencial e contínuo de
Operação Tapa-Buraco e recapeamento asfáltico nas vias de maior fluxo e nos bairros do
Município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1842, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1232 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a instalação
de Estruturas Modulares de Chuveiros e Lava-pés nas praias de maior fluxo do Município,
preferencialmente utilizando sistemas de reuso de água ou acionamento por sensor,
visando promover economia hídrica e maior conforto aos usuários. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
1233 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de uma Força-Tarefa Intersetorial,
composta pela Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Limpeza Pública, para realizar
fiscalização de terrenos baldios, mutirões de limpeza e ações de fumacê nas áreas com
maior índice de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, especialmente diante da
chegada do verão e do período de chuvas. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
1849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1235 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente para que sejam
adotadas as providências necessárias à manutenção da iluminação pública na Rua
Aquilino Borges, localizada no Bairro Cidade Beira-Mar, tendo em vista que um dos postes
encontra-se sem lâmpada. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1856, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1236 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de manutenção da
iluminação pública, obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua das
Orquídeas, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os
constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1237 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 2
que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias
principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que
atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1238 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que
determine à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de detectores de metais
aos inspetores das unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de reforçar a
segurança e prevenir a entrada de objetos cortantes ou potencialmente perigosos no
ambiente escolar. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1234 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um
galpão, nos moldes do galpão utilizado na Festa do Feijão, ao lado da referida estrutura,
com a finalidade de ampliar o espaço para eventos comunitários, culturais e esportivos.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1228 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao
setor competente a adoção das medidas necessárias para modificar o cargo de Motorista
para Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/2014. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 136 de 2025, É com grande honra que
apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora
Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras,
pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio
local e da defesa dos interesses empresariais do município. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 1815, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 140 de 2025, O trabalho desenvolvido por Luana Soares
e sua equipe da coordenação de educação inclusiva abrange desde o acompanhamento
pedagógico às escolas, a orientação às famílias e profissionais, a promoção de formações
continuadas, até a organização de serviços e recursos fundamentais para assegurar
práticas inclusivas qualificadas. A diretora faz questão de destacar que sua equipe
composta por Zuleika Luiza Monção Zanuzzio; Gisele Cassia Bastos de Souza Costa;
Cristiane Aguiar Camacho; Eni Faria; Dhenner Dominick Santiago Aguiar Angelo; Tulia
Cristina da Assunção Freitas Branco e Fernandes; Fabiane da Costa Guimarães Souza;
Luciano da Silva Moraes; Alice Pereira Xavier Lage; Magno Luiz Ribeiro Maceno;
Rondinele Santos Batista; Marcus Valério Mendes Pires; João Vitor Lubanco Ranauro
Couto; Nathalia Ferreira da Cunha; Alessandra Lemos dos Santos Silva; Cleide Costa dos
Santos Teixeira; Cristina de Souza Tine Moreira; Lusimere Pagliasse de Oliveira Souza;
Tatiane Santos Oliveira; Vanesca Maria Garcia de Figueiredo Enes Neri; Lucelia Gomes
Costa Machado; Wanda Matias; Eduardo de Rezende Costa; Isadora Miranda Soares;
Rezielle Henrique Machado; Zoraya Pinheiro da Silva; Douglas Fernandes Moura; Camila
Silva Ribeiro; Karina da Silva Santos; Suelen Borges Machado; Fábio Sentinelli Ribeiro;
Camila da Costa Machado Amado; Priscila Souza de Azevedo; Tayna Guimarães da
Conceição; Fabiana Aguiar de Miranda; Gisele Gonçalves Isaias Gomes; Dhébora de
Andrade Siqueira da Silva; Sonia Portela; Maryana Vicente Silveira Ribeiro Henriques;
Poliana dos Santos Cordeiro; Eliana Junger Pacheco; Mayara Machado Tudesco; Suellen
Helena Leite Meireles; Sueli de Fátima da Silveira Rezende; Silmara Avelino da Silva
Gomes; Flavia Eliandra das Neves Cardoso; Farid Meireles Lopes; Edinaldo de Goes
Sobrinho Júnior tem atuado de forma incansável na implementação de ações que
garantem o direito à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento dos estudantes
com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais
específicas.Com dedicação, sensibilidade e competência, essa equipe tem contribuído
significativamente para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva no município,
enfrentando desafios diários com responsabilidade, ética e compromisso social. Seu
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 3
esforço coletivo tem ampliado oportunidades, reduzido barreiras e impulsionado uma
escola mais justa, acolhedora e equitativa para todos Diante de sua atuação exemplar, esta
casa legislativa expressa seus sinceros aplausos como forma de reconhecer publicamente
o valor, a entrega e o impacto positivo que essa equipe, sob a liderança da diretora, tem
gerado na vida dos estudantes, das famílias, das escolas e de toda a comunidade
educacional. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 142 de 2025, Samuel Vieira de
Azeredo, residente no bairro Nova Esperança há mais de 20 anos, é reconhecido por sua
conduta ética, capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e dedicação às
atividades de interesse público. No âmbito da Defesa Civil, Samuel tem colaborado
constantemente em ações de orientação, prevenção de acidentes e apoio comunitário. Sua
participação ativa e voluntária na formação e incentivo de jovens à prática esportiva,
especialmente na natação em ambiente marinho, reforça sua contribuição para a
construção de uma cidade mais segura e humana. Destacam-se, entre suas atuações
emergenciais, os seguintes episódios: Em fevereiro de 2025, ao perceber que a
embarcação da Defesa Civil encontrava-se à deriva devido às fortes ondulações que
romperam suas amarras, Samuel mergulhou, nadou até o bote e puxou o cabo até a poita,
realizando a nova amarração e evitando danos maiores ao equipamento público. No dia 05
de novembro, após a informação de populares sobre uma tartaruga marinha presa em uma
rede de pesca nas proximidades da Praia da Tartaruga, Samuel deslocou-se imediatamente
ao local, mergulhou e localizou o animal, que estava preso no fundo do mar. Com precisão
e rapidez, cortou a rede e conduziu a espécie até a beira da praia, realizando os
procedimentos necessários para sua recuperação e posterior devolução ao habitat natural.
Tais ações demonstram coragem, preparo técnico, responsabilidade ambiental e profundo
compromisso com a proteção da vida humana e animal. Diante do exposto, esta Casa
Legislativa rende justa homenagem a Samuel Vieira de Azeredo, parabenizando-o por sua
conduta exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados ao
Município de Rio das Ostras Autor: Braga, Número de Protocolo: 1846, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 143 de 2025,
O Instituto Adote Rio das Ostras é uma organização não governamental, detentora do
título de utilidade pública do Município de Rio das Ostras, cuja atuação se destaca pela
dedicação à proteção e ao bem-estar animal. Seu trabalho é desenvolvido por meio de uma
ampla rede de protetores voluntários, que se empenham diariamente em ações de grande
relevância social. A ONG promove resgates de animais em situação de vulnerabilidade,
coordena e incentiva campanhas de castração, organiza feiras de adoção, além de realizar
ações contínuas de educação ambiental, orientação sobre saúde única e conscientização
da população. Também realiza bazares beneficentes, eventos e campanhas diversas,
contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas
à causa animal. Os animais amparados pelo Instituto são acolhidos em lares temporários
mantidos pelos próprios integrantes da associação, recebendo atendimento adequado até
o momento em que estejam aptos à adoção responsável. Durante esse período, passam por
tratamento veterinário completo, incluindo cirurgias, exames laboratoriais e exames de
imagem, além de receberem ração, medicação e acompanhamento contínuo, garantindo
cuidado integral e humanizado. O Instituto Adote Rio das Ostras, com sua atuação séria,
organizada e comprometida, exerce papel fundamental de apoio ao Município, suprindo
demandas, fortalecendo ações de proteção animal e contribuindo para a construção de
uma sociedade mais consciente, responsável e solidária. Diante de sua significativa
contribuição para a proteção animal e para o bem-estar da comunidade, esta Casa
Legislativa registra seus aplausos, respeito e agradecimento ao Instituto Adote Rio das
Ostras, estendendo este reconhecimento a todos os voluntários, colaboradores e
apoiadores que tornam possível esse trabalho de grande valor social. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 144 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao :
CARTÃO DE TODOS Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 4
Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 145 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos a Brenda Ribeiro Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 146 de 2025, Pastor Mário Antônio Gomes, líder da Igreja Bola de Neve
Church – Rio das Ostras, em reconhecimento ao seu notável trabalho espiritual, social e
comunitário desenvolvido no município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1871,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
147 de 2025, Lilian Miras Silveira Gomes em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao desenvolvimento da saúde, da comunicação humana e do bem-estar da
população ao longo de 12 anos de atuação dedicada na área da Fonoaudiologia. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 148 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Paulo
Henrique Francisco Camilo Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 3 - Neco da Saúde / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 4 - Braga / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 5 - São Carlos / SD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 6 - Léo Tatá /
UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 7 -
Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de
2025, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio
das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1760, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 26 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL Nº 292/2025, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
3071/2025. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leo Tatá. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1817, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, “Dispõe Sobre a Instituição do
Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 5
localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras,
de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 216 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO
EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025, Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1677, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2025, EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas
Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1680, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025, DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA
PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Justificou
seu voto o Vereador Marciel. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a
utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1568, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2025, EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 1721, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 296 de 2025, NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO
“ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Leo Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1793, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 6
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025, Dispõe sobre a denominação da
‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da
Silva’ - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1826, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 1830, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2025, - Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes
serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1831, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de
2025, - Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa
comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 1033 de 2025, a obrigatoriedade do Poder
Executivo de realizar chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com
consultórios médicos e clínicas especializadas do município, com o propósito de garantir
melhor atendimento da população, e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1456, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 1067 de 2025, que
seja viabilizada a construção de banheiros públicos nas orlas das praias de maior
movimento, seja de banhistas, de projetos e eventos de grande público, mediante Parceria
Público-Privada (PPP), no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 1501, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 1085
de 2025, a criação de um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros
Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da
população local que encontra dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais
distantes. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1543, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 7
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 1135 de 2025, por intermédio da Secretaria
competente, que seja realizada a reforma total da quadra do CIC – Centro Integrado de
Convivência, localizado no bairro Nova Esperança, como instalação de alambrado,
implantação de iluminação em LED, construção de painel e piso em torno do mastro,
colocação de rede de cobertura em toda a quadra, além da substituição ou instalação de
traves de futsal, cestas de basquete, pintura completa e novo piso. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1635, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº
927 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS PÚBLICAS, PARA INCLUIR O TRECHO DA PONTE DE RIO DAS OSTRAS AO
BAIRRO ANCORA, NO PROJETO DE DUPLICAÇÕA DA RJ – 106. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 -
Indicação nº 981 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, QUE REIVINDIQUE AO MINISITÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 1076 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO
PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO
CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1516, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº
1111 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA COM PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSOCIAÇÕES, ONGs OU OSCIPs, PARA UTILIZAREM ESPAÇOS DO
MUNICIPIO, NA REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVA. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 1598, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 8
1155 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da
Estação Ferroviária e da Praça localizadas no bairro Rocha Leão, importantes espaços de
convivência, cultura e memória da cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1684,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº 1156 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Fundação Rio das Ostras de
Cultura e aos demais órgãos competentes a abertura de processo administrativo visando
ao tombamento da antiga Estação Ferroviária de Rocha Leão como bem de interesse
histórico, cultural e arquitetônico do Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1685, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação nº 1209 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal um mutirão de limpeza e
requalificação do Rio Jundiá, abrangendo retirada de resíduos, desobstrução leve, manejo
adequado da vegetação, recuperação das margens e ações educativas com a comunidade
local. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1797, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº 1211 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do
Programa “Saúde Noturna”, ampliando o horário de atendimento em unidades municipais
de saúde até às 22h, em dias específicos, para atender trabalhadores que não conseguem
comparecer no horário regular. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1799, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 1072 de 2025, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos visando à redução da carga horária do
cargo efetivo de Assistente Social IV de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo remuneratório. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 1189 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de
nivelamento, patrolamento e encascalhamento na Rua Eduardo Pio, localizada no Bairro
Terra Firme. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1754, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 1190 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de obras e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 9
serviços de drenagem e saneamento básico na Rua Pernambuco, localizada no Bairro
Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o
extravasamento de fossas sépticas na via pública. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 1191 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente
a realização de serviços de coleta, retirada e destinação adequada de lixos e entulhos
acumulados ao longo da Rua Piauí, no Bairro Cidade Praiana. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 1756, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº
1192 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que
determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento, patrolamento e
encascalhamento na Rua Aurélio Buarque de Holanda, localizada no Bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1757, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº 635 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de concessão
junto a Rio+ Saneamento. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 761,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 648 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da
segurança no trânsito no ambiente das escolas. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 35 - Indicação nº 650 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das
ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e
motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas
informativas. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 1103 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de
cidadania. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 10
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 - Indicação nº 1180 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir proteção,
acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade,
abandono ou violência no município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 1743, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº 1195 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Educação e
Qualificação Profissional voltado aos trabalhadores ambulantes do Município de Rio das
Ostras. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1769, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 39 - Indicação nº 1221 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a realização de um Programa de Revitalização das Estradas Vicinais,
contemplando nivelamento, cascalhamento, drenagem, recuperação de pontos críticos e
manutenção periódica das principais rotas que atendem às comunidades rurais do
Município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1809, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 40 - Indicação nº 1226 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais
que atualmente não dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa
luminosidade, priorizando pontos de maior circulação e áreas de risco. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1814, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 2 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 4 - Braga / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 5 - Neizinho /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 6 - São
Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 7 -
Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ;
8 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 9 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 10 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 11 - Tiaguinho / CIDADANIA
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 12 -
Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 13 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 11
watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s ; 14 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BtUP7jDDthc&t=2697s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 12
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
04/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/12/2025
Página 13

open original →