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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2025-12-02
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 24:10.                                                                                    
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025,
Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 49 de 2025, Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários
Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos
Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1867, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de Veto nº 28 de 2025, EMENTA:
VETAR O PL Nº 076/2025, NO QUAL: Institui o Programa “Remédio em Casa” para
pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças
crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede
Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de
dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 305 de 2025, EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que
trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. Autores:
Marciel, Neco da Saúde, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1874,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025,
EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos),
poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia,
Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald,
Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho, Número de
Protocolo: 1879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Impositiva nº 5 de
2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1878, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1239 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo que determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de campanhas
educativas nas escolas da rede municipal sobre os perigos da exposição de crianças a
venenos legalmente comercializados, tais como produtos de limpeza, pesticidas
domésticos, raticidas, repelentes e outros substâncias potencialmente tóxicas. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1240 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que
determine ao órgão competente a identificação e pintura adequada do quebra-mola
existente na Rua Abel Santos de Siqueira, no bairro Recanto, uma vez que atualmente a
sinalização encontra-se apenas em um dos lados da via. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 1862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1241 de 2025,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a
realização de reparos imediatos nas crateras existentes na Rua 14, localizada no bairro
Nova Aliança. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1863, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1242 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. que determine ao órgão competente a realização de manutenção e reparo dos
bueiros da Rua Joaquim José Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, neste
município. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1864, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1243 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação
pública e reparo dos buracos existentes na Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino
Tannus. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1865, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1244 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de centrais telefônicas completas em todas as
unidades de saúde do município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1876, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 2 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 3 - Rodrigo da
Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 4 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 5 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 6 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 7 - Marciel / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 8 - Pastor Ronald / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s ; 9 - Rapha Ulrick / PP
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GYclOHiqV4w&t=1986s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ;
Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2025, EMENTA:
Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Rio das Ostras - RJ. Autores: Marciel, Neco da Saúde, Robinho, Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1874, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 306 de 2025, EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares
(poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de
abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Leo Tatá, Pastor Ronald,
Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os
Vereadores São Carlos, Pastor Ronald e Rodrigo da Aposentadoria. Autores: Betinho,
Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da
Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São
Carlos, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Projeto
de Consolidação a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Consolida a Lei Orgânica
Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, revoga dispositivos tornados
inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para ajustes de conformidade com a
legislação vigente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1764, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 4 - Projeto de
Resolução nº 22 de 2025, EMENTA: Consolida o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, e revoga as Resolução nº 95, de 18
de julho de 2005, que instituiu o Regimento Interno e revoga as Resoluções alteradoras nº
111, de 2013; nº 118, de 2017, nº 119, de 2017, nº 121, de 2017, nº 126, de 2018; nº 127,
de 2018, nº 131, de 2019, nº 133, de 2019, nº 136, de 2019, nº 140, de 2020, nº 145, de
2021, nº 157, de 2021, 160, de 2022, nº 164, de 2022, nº 166, de 2022, nº 169, de 2023,
nº 170, de 2023, nº 179, de 2023, nº 181, de 2025, nº 182, de 2025, nº 183, de 2025 e nº
185, de 2025. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1765, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 43 de 2025, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras
providências. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1760, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 6 -
Mensagem de Veto nº 27 de 2025, VETAR O PL Nº 194/2025, NO QUAL PROÍBE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE PERTUBAÇÃO DE
SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E
SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Betinho, Claudio da Farmácia e Leo Tatá. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Betinho - Não ; Braga - Não ;
Cláudio da Farmácia - Não ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Não ; Marciel -
Não ; Neco da Saúde - Não ; Neizinho - Não ; Pastor Ronald - Não ; Rapha Ulrick - Não ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não ; São Carlos - Não ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 299
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de 2025, Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha
Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’ - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 300 de 2025, Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 4’,
situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Eduardo Zandre’ - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1836, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 301 de 2025, Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 5’, situada
no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Jurandir Ferreira Neto’ - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1837, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025, DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA
PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1233, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 255 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades
escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1568, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 291
de 2025, EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1721, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025,
NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1793, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025, Institui no
Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela Paz, Tolerância e Respeito às Diversidades
Religiosas”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de janeiro, e dá
outras providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1623, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025, EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1816,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025, EMENTA:
Institui o “Diploma Mulher Destaque – Marta Maria Cabral” no âmbito da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. Autores: Hespanhol, Marciel, Número de Protocolo: 1791,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 24 de 2025, O Vereador que o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município, Dr. Renato Ferreira de Vasconcellos,
para que encaminhe este requerimento ao PROCON Municipal, sob responsabilidade da
Sra. Michelle Mansur, para que informe a esta Casa Legislativa: - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Leo Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Não
Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 18 -
Requerimento nº 25 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Presidente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da Silva, para que
informe a esta Casa Legislativa: Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1838, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 19 -
Requerimento nº 26 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Sr. Wayner Fajardo Gasparello,
para que informe a esta Casa Legislativa: - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leo
Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 20 - Requerimento nº 27 de
2025, REQUEREM à Secretaria Municipal de Gestão Pública - SEGEP que encaminhe
cópia integral de todos os processos administrativos, pastas de pagamento, prestações de
contas, relatórios de execução, notas fiscais, recibos, ordens de pagamento e demais
documentos oficiais relacionados à utilização das pequenas despesas (despesas de pronto
pagamento) do Centro de Cidadania, compreendendo o período de 2017 até a presente
data. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leo Tatá. Autores: Hespanhol, Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1875, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 21 - Indicação nº 1090 de 2025, indica a
implantação do programa “Rua de Lazer”, com o fechamento temporário de ruas em
bairros da cidade aos domingos, para a realização de atividades de lazer, esportes, feiras
culturais e alimentação. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1552, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 22 - Indicação nº 1125 de 2025, a criação do Programa Municipal “Cidade
Amiga dos Animais”, que visa o bem-estar, o controle populacional ético de cães e gatos e
a regulamentação da apreensão e destinação de animais de médio e grande porte soltos
em vias públicas. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Indicação nº 1126 de 2025, a criação do Programa Municipal de
Equoterapia, como método terapêutico de tratamento e reabilitação de pessoas com
deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1626, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 -
Indicação nº 1127 de 2025, a criação da Premiação “Estudante Nota 10” nas escolas de
Ensino Fundamental da rede pública municipal de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 1627, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 1213 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de Áreas de
Convivência para Idosos em praças e espaços públicos do Município, com mesas de jogos,
bancos ergonômicos, cobertura e piso adequado. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1801, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 1215 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de Placas de Endereçamento
Inteligente com QR Code em bairros estratégicos, contendo informações de localização,
mapa do entorno, histórico da região e serviços públicos próximos. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1803, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 1216 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Segurança Pública a implantação do programa “Guarda Escolar Presente”,
reforçando a presença da Guarda Municipal na entrada e saída das escolas municipais.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 -
Indicação nº 1217 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
criação do Programa de Recuperação de Pontos Críticos de Alagamento, com
mapeamento, drenagem, limpeza e intervenções estruturais em áreas recorrentes de
acúmulo de água. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 29 - Indicação nº 1229 de 2025, Para que seja implantado um ponto de ônibus
com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com
a Rua Isolino Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1840, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação nº 1230 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito. a implantação do Programa “Fila Zero no Atendimento Oncológico” para
pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde pública do Município. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1841, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 -
Indicação nº 1231 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um cronograma
emergencial e contínuo de Operação Tapa-Buraco e recapeamento asfáltico nas vias de
maior fluxo e nos bairros do Município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
1842, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação nº 1232 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito. a instalação de Estruturas Modulares de Chuveiros e Lava-pés nas praias
de maior fluxo do Município, preferencialmente utilizando sistemas de reuso de água ou
acionamento por sensor, visando promover economia hídrica e maior conforto aos
usuários. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1843, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 33 - Indicação nº 1233 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de uma
Força-Tarefa Intersetorial, composta pela Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e
Limpeza Pública, para realizar fiscalização de terrenos baldios, mutirões de limpeza e
ações de fumacê nas áreas com maior índice de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti,
especialmente diante da chegada do verão e do período de chuvas. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1849, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Indicação nº 1197 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao setor
competente a inclusão de artigo específico sobre a Pesca Artesanal e Atividades
Tradicionais Costeiras na revisão do Plano Diretor Municipal. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 1773, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - Indicação nº 1200 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
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vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a necessidade de criação
e implementação de um Programa Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas da
Rede Pública e Privada de Ensino, com o objetivo de promover a conscientização, a
segurança e a redução dos índices de acidentes no trânsito no município. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1780, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - Indicação
nº 1223 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a construção de uma nova UBS em
bairro com grande demanda, como Extensão do Bosque ou Nova Cidade. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 1811, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 - Indicação
nº 1224 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a realização
de estudos para ampliação do transporte público, com novas linhas interbairros e melhoria
da frota. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1812, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 38 - Indicação nº 1234 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um galpão, nos moldes
do galpão utilizado na Festa do Feijão, ao lado da referida estrutura, com a finalidade de
ampliar o espaço para eventos comunitários, culturais e esportivos. Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 1851, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação nº 829 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de
crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev
como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer
juros mais atrativos ao servidor. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
1114, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Indicação nº 830 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e
taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 41 - Indicação nº 831 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação
de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys,
motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas
principais zonas comerciais da cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1116, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - Indicação nº 1095 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um projeto turístico-cultural em
homenagem a Dorival Caymmi, incluindo a instalação de totens informativos, bancos com
poesias e trechos de músicas do compositor, bem como a construção de um caminho
temático que direcione os visitantes da Praça São Pedro, onde se encontra a estátua do
artista, até a Praia da Tartaruga, abrangendo ainda a instalação de novas estátuas no
perímetro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 43 - Indicação nº 1228 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para
modificar o cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei
Federal nº 12.998/2014. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2025,
Moção de congratulações e aplauso ao Sr. Leonardo Batalini Leite, assessor do prefeito
municipal, pelo excelente desempenho de suas funções públicas e pela forma sempre
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respeitosa, prestativa e comprometida com que atende à população de Rio das Ostras.
Leonardo Batalini Leite tem se destacado pelo profissionalismo, responsabilidade e
sensibilidade no trato com as demandas da sociedade, exercendo sua função com ética,
diálogo aberto e espírito público. Sua postura colaborativa e atenta às necessidades da
população merece ser reconhecida e valorizada por esta Casa. Diante disso, reiteramos
nosso apreço e reconhecimento público, externando, em nome desta Câmara Municipal,
nossa mais sincera Moção de Aplausos. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Pastor Ronald e Neco da Saúde. Justificaram seus
votos os Vereadores Leo Tatá, Rapha Ulrick, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria.
Discursaram durante a entrega da moção o Senhor Leonardo e o Pastor Diogo. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga,
Claudio da Farmácia, Pastor Ronald e Neco da Saúde. Justificaram seus votos os
Vereadores Leo Tatá, Rapha Ulrick, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria. Discursaram
durante a entrega da moção o Senhor Leonardo e o Pastor Diogo. Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 45 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 132 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos
ao Sr: RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Rapha Ulrick, Pastor Ronald,
Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Discursaram durante a entrega da
moção o Senhor Rafael Jardim. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1783, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 46 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 140 de 2025, O trabalho desenvolvido por Luana Soares
e sua equipe da coordenação de educação inclusiva abrange desde o acompanhamento
pedagógico às escolas, a orientação às famílias e profissionais, a promoção de formações
continuadas, até a organização de serviços e recursos fundamentais para assegurar
práticas inclusivas qualificadas. A diretora faz questão de destacar que sua equipe
composta por Zuleika Luiza Monção Zanuzzio; Gisele Cassia Bastos de Souza Costa;
Cristiane Aguiar Camacho; Eni Faria; Dhenner Dominick Santiago Aguiar Angelo; Tulia
Cristina da Assunção Freitas Branco e Fernandes; Fabiane da Costa Guimarães Souza;
Luciano da Silva Moraes; Alice Pereira Xavier Lage; Magno Luiz Ribeiro Maceno;
Rondinele Santos Batista; Marcus Valério Mendes Pires; João Vitor Lubanco Ranauro
Couto; Nathalia Ferreira da Cunha; Alessandra Lemos dos Santos Silva; Cleide Costa dos
Santos Teixeira; Cristina de Souza Tine Moreira; Lusimere Pagliasse de Oliveira Souza;
Tatiane Santos Oliveira; Vanesca Maria Garcia de Figueiredo Enes Neri; Lucelia Gomes
Costa Machado; Wanda Matias; Eduardo de Rezende Costa; Isadora Miranda Soares;
Rezielle Henrique Machado; Zoraya Pinheiro da Silva; Douglas Fernandes Moura; Camila
Silva Ribeiro; Karina da Silva Santos; Suelen Borges Machado; Fábio Sentinelli Ribeiro;
Camila da Costa Machado Amado; Priscila Souza de Azevedo; Tayna Guimarães da
Conceição; Fabiana Aguiar de Miranda; Gisele Gonçalves Isaias Gomes; Dhébora de
Andrade Siqueira da Silva; Sonia Portela; Maryana Vicente Silveira Ribeiro Henriques;
Poliana dos Santos Cordeiro; Eliana Junger Pacheco; Mayara Machado Tudesco; Suellen
Helena Leite Meireles; Sueli de Fátima da Silveira Rezende; Silmara Avelino da Silva
Gomes; Flavia Eliandra das Neves Cardoso; Farid Meireles Lopes; Edinaldo de Goes
Sobrinho Júnior tem atuado de forma incansável na implementação de ações que
garantem o direito à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento dos estudantes
com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais
específicas.Com dedicação, sensibilidade e competência, essa equipe tem contribuído
significativamente para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva no município,
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enfrentando desafios diários com responsabilidade, ética e compromisso social. Seu
esforço coletivo tem ampliado oportunidades, reduzido barreiras e impulsionado uma
escola mais justa, acolhedora e equitativa para todos Diante de sua atuação exemplar, esta
casa legislativa expressa seus sinceros aplausos como forma de reconhecer publicamente
o valor, a entrega e o impacto positivo que essa equipe, sob a liderança da diretora, tem
gerado na vida dos estudantes, das famílias, das escolas e de toda a comunidade
educacional. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da
Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Pastor Ronald e Neco da Saúde. Justificaram seus votos os
Vereadores Leo Tatá, Pastor Ronald, Neizinho e Marciel. Discursaram durante a entrega
da moção o vereador Braga e o Senhora Luana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1844,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 142 de 2025, Samuel Vieira de
Azeredo, residente no bairro Nova Esperança há mais de 20 anos, é reconhecido por sua
conduta ética, capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e dedicação às
atividades de interesse público. No âmbito da Defesa Civil, Samuel tem colaborado
constantemente em ações de orientação, prevenção de acidentes e apoio comunitário. Sua
participação ativa e voluntária na formação e incentivo de jovens à prática esportiva,
especialmente na natação em ambiente marinho, reforça sua contribuição para a
construção de uma cidade mais segura e humana. Destacam-se, entre suas atuações
emergenciais, os seguintes episódios: Em fevereiro de 2025, ao perceber que a
embarcação da Defesa Civil encontrava-se à deriva devido às fortes ondulações que
romperam suas amarras, Samuel mergulhou, nadou até o bote e puxou o cabo até a poita,
realizando a nova amarração e evitando danos maiores ao equipamento público. No dia 05
de novembro, após a informação de populares sobre uma tartaruga marinha presa em uma
rede de pesca nas proximidades da Praia da Tartaruga, Samuel deslocou-se imediatamente
ao local, mergulhou e localizou o animal, que estava preso no fundo do mar. Com precisão
e rapidez, cortou a rede e conduziu a espécie até a beira da praia, realizando os
procedimentos necessários para sua recuperação e posterior devolução ao habitat natural.
Tais ações demonstram coragem, preparo técnico, responsabilidade ambiental e profundo
compromisso com a proteção da vida humana e animal. Diante do exposto, esta Casa
Legislativa rende justa homenagem a Samuel Vieira de Azeredo, parabenizando-o por sua
conduta exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados ao
Município de Rio das Ostras Autor: Braga, Número de Protocolo: 1846, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 48 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 143 de 2025, O
Instituto Adote Rio das Ostras é uma organização não governamental, detentora do título
de utilidade pública do Município de Rio das Ostras, cuja atuação se destaca pela
dedicação à proteção e ao bem-estar animal. Seu trabalho é desenvolvido por meio de uma
ampla rede de protetores voluntários, que se empenham diariamente em ações de grande
relevância social. A ONG promove resgates de animais em situação de vulnerabilidade,
coordena e incentiva campanhas de castração, organiza feiras de adoção, além de realizar
ações contínuas de educação ambiental, orientação sobre saúde única e conscientização
da população. Também realiza bazares beneficentes, eventos e campanhas diversas,
contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas
à causa animal. Os animais amparados pelo Instituto são acolhidos em lares temporários
mantidos pelos próprios integrantes da associação, recebendo atendimento adequado até
o momento em que estejam aptos à adoção responsável. Durante esse período, passam por
tratamento veterinário completo, incluindo cirurgias, exames laboratoriais e exames de
imagem, além de receberem ração, medicação e acompanhamento contínuo, garantindo
cuidado integral e humanizado. O Instituto Adote Rio das Ostras, com sua atuação séria,
organizada e comprometida, exerce papel fundamental de apoio ao Município, suprindo
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demandas, fortalecendo ações de proteção animal e contribuindo para a construção de
uma sociedade mais consciente, responsável e solidária. Diante de sua significativa
contribuição para a proteção animal e para o bem-estar da comunidade, esta Casa
Legislativa registra seus aplausos, respeito e agradecimento ao Instituto Adote Rio das
Ostras, estendendo este reconhecimento a todos os voluntários, colaboradores e
apoiadores que tornam possível esse trabalho de grande valor social. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1847, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 49 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 144 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao : CARTÃO DE TODOS
- Obs.: Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leo Tatá e a Senhora
Dricyelle. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 50 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 145 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a
Brenda Ribeiro - Obs.: Discursaram durante a entrega da moção o vereador leo Tatá, o
Senhor Max e a Senhora Brenda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1868, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 51 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 146 de 2025, Pastor Mário Antônio Gomes,
líder da Igreja Bola de Neve Church – Rio das Ostras, em reconhecimento ao seu notável
trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido no município. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 1871, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 52 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 147 de 2025, Lilian Miras Silveira Gomes em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde, da
comunicação humana e do bem-estar da população ao longo de 12 anos de atuação
dedicada na área da Fonoaudiologia. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1872,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 53 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 148 de
2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Paulo Henrique Francisco Camilo Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente Marciel
submeteu à apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação para votação, em regime
de urgência especial, dos Projetos de Lei nº 305/25 e nº 306/25, sendo ambos aprovados
por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.  As matérias constantes da ordem do dia,
que não foram apreciadas, foram retiradas de pauta por determinação da Presidência.   
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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