sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 1.                                                                                                  
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO-CODERTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 51 de 2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E
2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS
JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA,
NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1906, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025, Altera
dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Emenda Impositiva nº 12 de 2025, Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99
no valor de R$984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e
vinte e dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Impositiva nº 13
de 2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1899, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025, EMENTA: Altera dotações
previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda
Impositiva nº 15 de 2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1901, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 28 de 2025, REQUER ao Poder
Executivo Municipal que encaminhe a esta Comissão, no prazo legal, cópia integral do
processo administrativo referente ao empreendimento Costa Verde Empreendimentos,
situado na Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas (Estrada do Cantagalo), contendo, no
mínimo, os seguintes documentos e informações. Autores: Braga, Léo Tatá, Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=yywg2IEO34U&t=799s ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=yywg2IEO34U&t=799s ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yywg2IEO34U&t=799s ; 4 - Neizinho /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yywg2IEO34U&t=799s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de
2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022,
QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL,
NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1906, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 28 de 2025, EMENTA: VETAR
O PL Nº 076/2025, NO QUAL: Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes
idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas,
que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública
Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro
de 2021 e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1877, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 262 de 2025, Institui no Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela
Paz, Tolerância e Respeito às Diversidades Religiosas”, a ser realizada anualmente no
terceiro domingo do mês de janeiro, e dá outras providências. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1623, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de
2025, EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o
evento ‘Rio das Ostras Bike Fest’ e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das
Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU
PROMULGO, o seguinte: LEI: Autores: Marciel, Robinho, Número de Protocolo: 1850,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA Nº.00/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: CLÁUDIO MIRANDA DE PAULA
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
6 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/
ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1854, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025,
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS
IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1858, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à
Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a
seguinte; Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1870, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1878, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Emenda Impositiva nº
6 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº.001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1881, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
11 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1882, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA Nº XXX/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI
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ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 VEREADOR AUTOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1892, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Emenda
Impositiva nº 9 de 2025, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1893, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025, Altera dotações
previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
15 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
1895, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Emenda Impositiva nº 12
de 2025, Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1897, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025,
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1899, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025, EMENTA: Altera
dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
19 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025, Altera dotações previstas suprimindo e/ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1901, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Requerimento nº 28 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2025, REQUER ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Comissão, no prazo
legal, cópia integral do processo administrativo referente ao empreendimento Costa Verde
Empreendimentos, situado na Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas (Estrada do
Cantagalo), contendo, no mínimo, os seguintes documentos e informações. Autores: Braga,
Léo Tatá, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1907, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Marciel deu início aos trabalhos e, em razão da
ausência de quórum, suspendeu a sessão. Posteriormente, na 2ª chamada, a sessão foi
retomada e transcorreu normalmente. Após o 1º Expediente, o vereador Rodrigo da
Aposentadoria submeteu à apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação, em regime
de urgência especial, do Projeto de Lei do Executivo nº 051/25, das Emendas Impositivas
nº 011/25, nº 012/25, nº 013/25, nº 014/25 e nº 015/25, bem como do Requerimento nº
028/25, sendo os respectivos regimes de urgência aprovados por unanimidade, com 11
(onze) votos favoráveis. Às 15h30min, a transmissão da sessão pelo canal oficial do
YouTube foi interrompida, permanecendo a realização da sessão de forma presencial. 
Concluídas as votações das matérias constantes da Ordem do Dia, o Presidente encerrou a
sessão em razão de problemas técnicos.   
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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