sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2025 -
14:11 ; Encerramento: 22/12/2025 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio da Farmácia / MDB ; Marciel / PL ; Neco
da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de
2025, Altera dispositivos da Lei 508/2000, que instituiu o Código Tributário Municipal de
Rio das Ostras, e da Lei Complementa 093/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da
não incidênciaq de Tributos Municipais e dá outras providências, Revoga a Lei nº.
305/1998. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1908, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Marciel deu início aos trabalhos e, em razão da
ausência de quórum, suspendeu a sessão. Na segunda chamada, persistindo a falta de
quórum, a sessão foi declarada cancelada. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
29/12/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/12/2025
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
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