sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 14:25 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 15:24 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário: Neco
da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos /
SD 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido João 3:16.                                                                                                
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada
Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Programa
Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e
responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026, A Festa de Nossa Senhora Aparecida constitui uma das mais relevantes
manifestações religiosas e culturais do Brasil, reconhecida nacionalmente em razão de
Nossa Senhora Aparecida ser oficialmente proclamada Padroeira do País, possuindo,
inclusive, data comemorativa instituída em âmbito nacional. No Município de Rio das
Ostras, a celebração realizada na Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro
Mar do Norte, consolidou-se ao longo dos anos como um evento tradicional da
comunidade, reunindo fiéis, moradores e visitantes, promovendo não apenas a expressão
da fé, mas também a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a
valorização da identidade cultural local. A proposta de inclusão da festividade no
Calendário Oficial de Eventos do Município não possui caráter confessional ou impositivo,
mas sim reconhece institucionalmente uma tradição cultural e social já existente,
respeitando integralmente o princípio da laicidade do Estado e a diversidade religiosa
presente na sociedade rio-ostrense. Trata-se de medida que confere visibilidade e
reconhecimento a um evento que, por sua natureza histórica e cultural, ultrapassa o
âmbito estritamente religioso. Importante destacar que o presente Projeto de Lei não cria
obrigações financeiras, nem impõe despesas ao Poder Público Municipal, limitando-se ao
reconhecimento formal da festividade, com eventual apoio institucional restrito à
divulgação, quando houver interesse público e disponibilidade administrativa. Dessa
forma, a iniciativa encontra respaldo no interesse público, na valorização do patrimônio
cultural imaterial e no fortalecimento das tradições locais, razão pela qual se submete o
presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, RECONHECE O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Institui o
Programa de Apoio à Juventude de Rio das Ostras, com Parcerias com Instituições de
Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino
Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS
ADVOGADOS, COMO BECO PEDRO DE CARVALHO – BECO PEDRO BOI NA BRASA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre a
criação da Semana da Consciência Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e
sua inclusão no calendário oficial do Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Cria o Grupo de Apoio
"Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
46 de 2026, EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE
USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS,
MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 57 de 2026, Declara de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica
Denominada ‘Rede Semeadura’ e Dá Outras Providências Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 124 de
2026, que seja construída, com urgência, uma creche municipal no bairro Terra Firme,
com capacidade para atendimento de 250 a 300 crianças, a fim de suprir a elevada
demanda por vagas na educação infantil naquela localidade. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 125 de 2026,
que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça sanções para
empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 126 de 2026, que seja garantida a presença
mínima de dois inspetores em todas as unidades escolares da rede municipal que possuam
acima de 500 alunos, com a finalidade de circular por toda a escola e promover a
fiscalização e o monitoramento dos estudantes. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 154,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 127 de 2026, que determine à
secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de conscientização
destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior vulnerabilidade social no
Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse público seja devidamente
informados sobre seus direitos, bem como sobre os programas e serviços sociais
oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, participação ativa e o fortalecimento
dos vínculos comunitários. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 99 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação,
a criação e implantação do Projeto “Educação Ambiental nas Escolas Municipais”, com
atividades educativas, palestras, oficinas e ações de conscientização sobre preservação do
meio ambiente. Autor: Braga, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 104 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Manutenção de Infraestrutura
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Urbana e Obras Públicas que seja realizada a revitalização e substituição das placas de
identificação de nomes de ruas em todo o município. Autor: Braga, Número de Protocolo:
132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 152 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria
Municipal competente, a realização de reforma geral do Centro de formação Artístico,
ONDA, incluindo adequações estruturais, correções de falhas físicas, renovação dos
equipamentos e melhoria das condições de uso do espaço. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 154 de 2026,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa
Municipal de Ordenamento das Faixas de Areia, organizando o espaço destinado a
banhistas, comerciantes ambulantes, escolas de surf, esportes de praia e áreas de
preservação. Autor: Braga, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 182 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 183 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA RETOMADO A
CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 184 de 2026, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A
INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 185 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO ORTOPÉDICO, QUE SERÁ CONSTITUÍDO
POR MATERIAIS ORTOPÉDICOS NOVOS, USADOS OU DOADOS PELA COMUNIDADE,
TAIS COMO: CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, MULETAS, ANDADORES,
BENGALAS, CAMA HOSPITALAR, TIPOIAS, ÓRTESES, PRÓTESES, DENTRE OUTRAS,
DESTINADO A TODO E QUALQUER CIDADÃO QUE COMPROVE RESIDÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 216 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que
precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de
saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 217 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no
município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 218 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das
Ostras até 21/03/2026, ou seja, quando finaliza o Verão. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 219 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os
servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou
seja, à radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 32 de 2026, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a implantação
de chuveiros públicos ao longo da orla das praias do município, com apoio técnico e
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operacional da Companhia de Água Rio Mais. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 33 de 2026,
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde nas
localidades de Cantagalo, Rocha Leão, Mar do Norte, Âncora, Cidade Praiana e Nova
Cidade. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal
de Saúde, que seja realizada a ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde,
estendendo o funcionamento até às 20h nos dias úteis ou, alternativamente, incluindo
atendimento aos sábados e feriados. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 53,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 34 de 2026, Exmo indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a
implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias
públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 35 de 2026,
Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, que determine à Secretaria de Transportes e à Secretaria de
Obras a instalação de novos abrigos de ônibus e a manutenção periódica dos abrigos já
existentes em toda a extensão do município. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 288 de 2026,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação e/ou ampliação de medidas de
acessibilidade nas praias do Município de Rio das Ostras, voltadas às Pessoas com
Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 356,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 289 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, isenção do IPTU aos imóveis localizados em ruas não
pavimentadas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 290 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
concessão de 01 (uma) folga anual ao servidor público municipal, no dia de seu
aniversário, sem prejuízo da remuneração. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 358,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 93 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o tratamento
de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública municipal de saúde
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
35 - Indicação nº 94 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um projeto de lei
do Executivo para garantir a realização anual de exames preventivos de câncer de mama e
colo do útero às servidoras públicas municipais, com dispensa remunerada. Autor: Neco
da Saúde, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 95 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a criação do programa "Oftalmo na
Escola”, que tem como objetivo identificar precocemente problemas oftalmológicos em
alunos da rede municipal de ensino e encaminhá-los para atendimento especializado.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Indicação nº 97 de 2026, INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde
do bairro Cantagalo, no município de rio das ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 253 de 2026,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a execução de programa
permanente de desassoreamento, reflorestamento e monitoramento das lagoas e
nascentes de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 254 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente
para que sejam adotadas as providências necessárias à manutenção da iluminação pública
na Rua Aquilino Borges, localizada no Bairro Cidade Beira-Mar, tendo em vista que um dos
postes encontra-se sem lâmpada Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 316, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 255 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de
manutenção da iluminação pública, obras e serviços de drenagem e saneamento básico na
Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os
constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 256 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que
determine à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de detectores de metais
aos inspetores das unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de reforçar a
segurança e prevenir a entrada de objetos cortantes ou potencialmente perigosos no
ambiente escolar. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 58 de 2026, Alteração do itinerário da linha
de van nº 08, para que passe a atender a Rua Rio de Janeiro, na extensão do Bosque,
garantindo melhor acesso ao transporte público para moradores, trabalhadores e usuários
da região. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o
retorno do Projeto Jovem Cidadão, para jovens caracterizados como hipossuficientes,
dando apoio financeiro e palestras obrigatórias para os alunos e seus respectivos
responsáveis, que se enquadrarem no projeto. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aquisição de instrumentos e a criação das
tradicionais ‘bandas de fanfarra’, formadas pelos alunos das escolas municipais. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 3 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação de sistema integrado vigilância com reconhecimento facial nas unidades
públicas municipais. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 4 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a demolição do antigo ‘bunker’ usado para guardar os materiais da
extinta academia ao ar livre, na orla de Costazul. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 234
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de um Centro de
Hemodiálise no Município de Rio das Ostras, visando atender as necessidades dos
pacientes renais crônicos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 235 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a
demanda crescente por vagas e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 236 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma
ciclovia ao longo de toda a extensão da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, visando
garantir maior segurança e acessibilidade para os ciclistas. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 237 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Presidente Lula, localizada
no bairro Cantagalo, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos
moradores da região. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 2 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 3 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 4 - São Carlos / SD - URL Vídeo:
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https://www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 5 - Neizinho / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ;
Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk ; 3 - Betinho / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=aCqSWn2CHVk
Ocorrências da Sessão: Não havendo matérias na Ordem do Dia, o Vereador Rodrigo da
Aposentadoria convidou o munícipe Sr. Leandro Ferreira Rangel para fazer uso da Tribuna
Popular, oportunidade em que abordou o tema: “Solicitação de escuta aos moradores,
visitas aos bairros, fiscalização e atuação com comprometimento em prol do benefício
coletivo”. Em complementação ao tema apresentado, pronunciaram-se os Vereadores
Neco da Saúde, Hespanhol, Léo Tatá, Betinho, Cláudio da Farmácia, São Carlos e Rodrigo
da Aposentadoria. Retornada a palavra ao munícipe, este colocou-se à disposição, como
cidadão, morador e trabalhador, para somar e colaborar com o desenvolvimento de Rio
das Ostras. Na sequência, diante da ausência do segundo munícipe inscrito, Sr. Abraão
Ney de Souza, o Vereador Rodrigo da Aposentadoria deu início ao 2º Grande Expediente.   
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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