sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 14:28 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 15:17 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Leandro
Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ;
Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cláudio da Farmácia / Imprevisto de última
hora ; Léo Tatá / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado o número regimental, o Sr. Presidente declarou
aberta a sessão e procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, sendo lido Josué 1:9.  
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue,
podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do Dia: Para atender
ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de
caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, DISPÕE SOBRE
A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026, “Instituir o dia Municipal do voluntário no Município de Rio das Ostras e dá
ouras providencias.” Autor: Robinho, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
35 de 2026, Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos sonoros na faixa de areia e
nos calçadões das praias do Município, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 58 de 2026, Institui os Jogos Municipais dos Idosos no Município de Rio das Ostras e
dá outras providências. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2026, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECOMPOSIÇÃO
ADEQUADA DO PAVIMENTO PÚBLICO EM INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Retira de Pauta pelo
Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, Ementa: Institui as cores oficiais e
logomarca do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 128
de 2026, que determine à secretaria competente a implementação de atendimento
domiciliar de fonoaudiólogos para os pacientes acometidos por deficiências motoras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 129 de 2026, que determine à secretaria competente a realização de
estudos técnicos visando à implantação, ou eventual celebração de convênio, com unidade
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especializada na transformação de resíduos plásticos em termoplásticos, para posterior
utilização como matéria-prima na fabricação de mobiliário urbano, como pavers, meio-fios,
tubos, bocas de lobo, placas e bancos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 153 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e
orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares. Indica também que sejam
adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de
baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura,
respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/
adolescente. Autor: Braga, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 155 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
exmo. Prefeito Municipal junto á Secretária Municipal competente, que seja implantado
um programa permanente de atividades físicas e recreativas voltada para aos idosos, com
aulas de alongamento, caminhada orientada, danças, jogos de integração e oficinas
culturais Autor: Braga, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 119 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências
necessárias para a reforma e ampliação do Postinho de Saúde do bairro Cantagalo. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 281 de 2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Espaço
Sensorial voltado ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), em local de fácil acesso, podendo ser instalado em unidade pública de
educação, saúde ou lazer. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 344, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 91 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito a necessidade da construção de uma Escola Municipal no bairro Rocha Leão
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 92 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa",
instituído pelo Ministério da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 326 de 2026, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal, a realização de mutirão de limpeza no bairro Mar do Norte, incluindo
roçada, capina, remoção de entulhos e poda de árvores. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 327 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de uma quadra
poliesportiva no espaço onde ocorre a tradicional Festa do Feijão, em Cantagalo Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 257 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias
principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que
atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 258 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao
órgão competente a identificação e pintura adequada do quebra-mola existente na Rua
Abel Santos de Siqueira, no bairro Recanto, uma vez que atualmente a sinalização
encontra-se apenas em um dos lados da via. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 324 de 2026,
Implementação de bebedouros públicos ao longo das orlas do município, em parceria com
a concessionária Rio+ Saneamento, garantindo acesso à água potável para moradores,
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turistas e frequentadores dos espaços públicos. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 334 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de
serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua
Frei Damião, no bairro Vilage. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 329 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente a
realização da continuidade e complementação da iluminação pública na orla do Bairro
Costazul, especificamente no trecho situado entre a Avenida Roberto da Silveira e a Lagoa
de Iriry. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 330 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja viabilizada a elaboração de
projeto e a execução de obra para construção de uma feira permanente e definitiva na
Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no Bairro Jardim Marileia, destinada à realização
da feira de gastronomia e artesanato atualmente instalada de forma provisória sob tendas.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 317 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de
banheiros públicos nas orlas das praias do Município, em locais estratégicos e de maior
circulação de pessoas. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 318 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação da Casa Crechê do Idoso, destinada ao acolhimento diurno de pessoas
idosas, com funcionamento no período da manhã até a tarde, permitindo que os familiares
deixem o idoso pela manhã e o busquem ao final do dia. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 1 de 2026, Em reconhecimento à relevante atuação na área da saúde
pública do Município de Rio das Ostras, aos senhores Victor Diniz Homem da Costa e Neio
Lúcio da Silva Cunha Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2026, É
com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e
à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas –
CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do
desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município.
Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=0cGdrvmL2dw ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw ; 3 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw ; 4 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw ; 5 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ;
Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor
Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, Ementa:
Institui as cores oficiais e logomarca do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
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- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 -
Indicação nº 124 de 2026, que seja construída, com urgência, uma creche municipal no
bairro Terra Firme, com capacidade para atendimento de 250 a 300 crianças, a fim de
suprir a elevada demanda por vagas na educação infantil naquela localidade. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Indicação nº 125 de 2026, que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que
estabeleça sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços
contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Indicação nº 99 de 2026,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Educação, a criação e implantação do Projeto “Educação
Ambiental nas Escolas Municipais”, com atividades educativas, palestras, oficinas e ações
de conscientização sobre preservação do meio ambiente. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº 104 de 2026,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da
Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que seja realizada a
revitalização e substituição das placas de identificação de nomes de ruas em todo o
município. Autor: Braga, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 6 - Indicação nº 182 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha
Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 183 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA RETOMADO A CRIAÇÃO DO CURSO
DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Indicação nº 216 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no
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atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue,
ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e
similares no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 278,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha
Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 217 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na
Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 32 de 2026,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, a implantação de chuveiros públicos ao longo da orla das praias do
município, com apoio técnico e operacional da Companhia de Água Rio Mais. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 -
Indicação nº 33 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ampliação do horário de atendimento dos
postos de saúde nas localidades de Cantagalo, Rocha Leão, Mar do Norte, Âncora, Cidade
Praiana e Nova Cidade. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do horário de atendimento
dos postos de saúde, estendendo o funcionamento até às 20h nos dias úteis ou,
alternativamente, incluindo atendimento aos sábados e feriados. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº
288 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação e/ou ampliação de
medidas de acessibilidade nas praias do Município de Rio das Ostras, voltadas às Pessoas
com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
356, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 93 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o tratamento de
escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública municipal de saúde
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 14 - Indicação nº 94 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um projeto
de lei do Executivo para garantir a realização anual de exames preventivos de câncer de
mama e colo do útero às servidoras públicas municipais, com dispensa remunerada. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 253 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a
execução de programa permanente de desassoreamento, reflorestamento e
monitoramento das lagoas e nascentes de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 254 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias à
manutenção da iluminação pública na Rua Aquilino Borges, localizada no Bairro Cidade
Beira-Mar, tendo em vista que um dos postes encontra-se sem lâmpada Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 -
Indicação nº 58 de 2026, Alteração do itinerário da linha de van nº 08, para que passe a
atender a Rua Rio de Janeiro, na extensão do Bosque, garantindo melhor acesso ao
transporte público para moradores, trabalhadores e usuários da região. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 1
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o retorno do Projeto Jovem Cidadão, para
jovens caracterizados como hipossuficientes, dando apoio financeiro e palestras
obrigatórias para os alunos e seus respectivos responsáveis, que se enquadrarem no
projeto. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 2 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
aquisição de instrumentos e a criação das tradicionais ‘bandas de fanfarra’, formadas
pelos alunos das escolas municipais. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 234 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Hemodiálise
no Município de Rio das Ostras, visando atender as necessidades dos pacientes renais
crônicos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; 21 - Indicação nº 235 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas
e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=0cGdrvmL2dw
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel submeteu à
apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação para votação, em regime de urgência
especial, do Projeto de Lei do nº 063/26, sendo aprovado por, 09 (nove) votos favoráveis e
01 (uma) abstenção.  
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
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_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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