sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 14:25 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 16:19 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Leandro
Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cláudio da Farmácia / Missão Oficial 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Jeremias 29:7.                                                                                          
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a redação
do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026,
AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A
REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026,
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA
PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 136 de 2026, a implementação de portas com detectores de metais,
máquinas de scanner por raio X para inspeção de mochilas e materiais escolares, bem
como a presença permanente de inspetores escolares e agentes de segurança capacitados,
em todas as unidades de ensino da rede pública. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 142 de 2026, a criação de
um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil, e determina sua divulgação em
escolas, estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 297 de 2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de
médico ortopedista para atendimento à população do Município de Rio das Ostras,
garantindo acesso adequado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de patologias
ortopédicas na rede pública de saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 366, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 298 de 2026, a criação do
Grupamento Turístico da Guarda Municipal de Rio das Ostras (GTUR-GMRO), visando o
fortalecimento da segurança, acolhimento e orientação aos visitantes e munícipes. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
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nº 194 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCA JAIR
CABRAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 195 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO O
DESASSOREAMENTO DO RIO, RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 196 de 2026,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PLANO DE
PREVENÇÃO ÀS CHUVAS – PPC, A SER IMPLEMENTADO ANUALMENTE E DE
VIGÊNCIA CONTÍNUA, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS E SAAE. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 246,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 197 de 2026, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AQUISIÇÃO DE UM
ODONTOMÓVEL – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS
COMUNIDADES MAIS DISTANTES DO MUNICIPIO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número
de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 226 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma
coorporativa de bem-estar Gympass ou outra similar em benefício de todos os servidores
públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como
Indireta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 227 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja
realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades
de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 289,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 228 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 229 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em
postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 105 de 2026,
INDICA ao Exmo Providencie a fim de que determine junto ao Setor Competente deste
município, a instalação de semáforos, na rua Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas,
em frente ao Atacadão e o Corpo de Bombeiro de Rio das Ostras. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 106
de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Que seja criado e implementado um PROGRAMA MUNICIPAL
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB),
visando a legalização de terrenos e lotes ocupados de forma consolidada nos bairros Nova
Cidade, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, bem como em outros bairros
existentes no Município. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 134, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 112 de 2026, campanha “CICLISTA
LEGAL” no âmbito do município, visando a conscientização sobre o uso da bicicleta no
trânsito Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 113 de 2026, Reforma e revitalização e melhoria da
praça pública localizada na rua Frei Galvão, no Bairro Village com colocação de
playground e academia, próximo a Escola Municipal Inayá Dcoutto. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 89 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da limpeza e
desobstrução das comportas do Canal São João, localizado no bairro Cidade Praiana.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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21 - Indicação nº 90 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de
revitalização da Beira Rio, abrangendo o trecho do CEDRO, no bairro Nova Esperança,
estendendo-se por toda a Beira Rio até a ponte de madeira do bairro Colinas. Autor: Neco
da Saúde, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 96 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de
Oportunidades para o Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção
de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. Autor: Neco da Saúde, Número
de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 98 de
2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de Oportunidades para o
Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção de adolescentes e
jovens no mercado de trabalho formal. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 267 de 2026, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a reforma estrutural
completa da Unidade de Saúde do bairro Âncora, com melhorias em climatização,
consultórios, acessibilidade, recepção e aquisição de novos equipamentos. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação
nº 268 de 2026, a construção de pontos de ônibus em pontos críticos da Cidade. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 269 de 2026, sejam realizados estudos para a implantação de um Centro
Municipal de Fisioterapia, com capacidade de atender pacientes em reabilitação motora,
respiratória e ortopédica. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 375 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras que realize, em parceria
institucional com o Governo do Estado do Rio de Janeiro estudos de viabilidade técnica
para a duplicação da rodovia estadual RJ 106, no trecho entre a patrulha rodoviária posto
5 até o trevo, com sinalização viária conforme as normas do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 342 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento
nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Santa Helena, no bairro
Nova Cidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 343 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento e roçada nas
ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Dinah Silveira de Queiroz, no
bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 424, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 344 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação quebra-molas e placas de sinalização de
quebra-molas, na Rua Alameda do Abricó no bairro Cidade Praiana. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 346
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação quebra￾molas e placas de sinalização de quebra-molas, na Rua José Vargas, no bairro Nova
Cidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 13 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
um projeto turístico-cultural em homenagem a Dorival Caymmi, incluindo a instalação de
totens informativos, bancos com poesias e trechos de músicas do compositor, bem como a
construção de um caminho temático que direcione os visitantes da Praça São Pedro, onde
se encontra a estátua do artista, até a Praia da Tartaruga, abrangendo ainda a instalação
de novas estátuas no perímetro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 14 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das praças de skate da cidade, atualizando-as
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para o padrão olímpico internacional. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 15 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Vertical Municipal, com o
objetivo de otimizar o uso do espaço urbano e atender de forma organizada à demanda da
população por sepultamentos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 16 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação do Programa de Saúde de Bairro, contemplando a ampliação
dos horários de atendimento dos postos de saúde e a disponibilização de equipes de
primeiros socorros nos bairros Mar do Norte, Cantagalo, Rocha Leão e Cidade Praiana.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 383 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja realizada a reforma, revitalização e manutenção das ciclovias existentes no município.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 242 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o reajuste e a
adequação do piso dos vencimentos dos professores, diretores, coordenadores, inspetores,
supervisores, orientadores e planejadores escolares da rede municipal de educação, de no
mínimo 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e de
cumprimento do piso salarial nacional, em conformidade com a Lei Federal nº
11.738/2008. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 243 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
celebração de convênio para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo
TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática
vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 244 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do
Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e
parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de
licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio
das Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 245 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que conceda
isenção do ISSQN aos taxistas idosos, conforme os preceitos do Estatuto do Idoso, bem
como reconheça a remissão do ISSQN para aqueles acima de 65 anos, lançados após a
vigência da Lei Municipal nº 2.000/2017, publicada na Edição nº 855, do Jornal Oficial, de
12 de maio de 2017. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 2 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 3 - Robinho / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 4 - Betinho / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 5 - Léo Tatá / UB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 6 - Pastor
Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 130 de 2026, a criação de uma
campanha "cinomose mata" para conscientizar sobre a importância da vacinação de cães
contra a doença cinomose, uma vez que a cinomose é uma doença viral extremamente
contagiosa e com alto índice de mortalidade entre cães, especialmente os filhotes e os que
não foram vacinados. Apesar da gravidade da enfermidade, grande parte da população
ainda desconhece seus riscos, formas de contágio, sintomas e, principalmente, a
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importância da prevenção por meio da vacinação. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
158, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Indicação nº 131 de 2026, a criação da
iniciativa Rio das Ostras feita à mão que estabelece um percentual mínimo preferencial
para que a Prefeitura e suas empresas terceirizadas adquiram uniformes, materiais
gráficos e de confecções, neste Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Indicação nº 155 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao exmo. Prefeito Municipal junto á Secretária Municipal
competente, que seja implantado um programa permanente de atividades físicas e
recreativas voltada para aos idosos, com aulas de alongamento, caminhada orientada,
danças, jogos de integração e oficinas culturais Autor: Braga, Número de Protocolo: 194,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Indicação nº 188 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE
AUDIOMETRIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº
189 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA DEFICIENTES NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
239, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 220 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos
estratégicos da cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho -
Sim ; 7 - Indicação nº 221 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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36 de 2026, Exmo indicar a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de
proteção) na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, entre o Rancho Sagitário(fazenda
Renato salgado) e o Cemitério Bosque dos Ipês. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 87 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, na forma regimental,, por meio da Secretaria Municipal de Administração e
demais órgãos competentes, que sejam adotadas as providências administrativas e legais
necessárias para garantir a manutenção do adicional de risco de função, no percentual de
40%, aos Guardas Municipais que se afastarem de suas atividades em razão de acidente
de trabalho, sem a supressão desse direito durante o período de afastamento. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº
384 de 2026, indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as medidas
administrativas cabíveis visando a realização de obras de infraestrutura urbana na Rua
das Petúnias, localizada no Bairro Âncora, consistentes em: • Pavimentação asfáltica; •
Implantação de rede de esgoto sanitário; • Execução de sistema de drenagem de águas
pluviais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ;
11 - Indicação nº 91 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da construção
de uma Escola Municipal no bairro Rocha Leão - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho -
Sim ; 12 - Indicação nº 295 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor
Secretário Municipal de Saúde, solicitando a implantação de uma Unidade de Terapia
Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Municipal de Rio das Ostras. - Obs.:
Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 328 de 2026, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de limpeza de valão, bem como
desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no bairro Mar do
Norte. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ;
14 - Indicação nº 259 de 2026, que determine ao órgão competente a realização de
reparos imediatos nas crateras existentes na Rua 14, localizada no bairro Nova Aliança. -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de
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Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 260 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Educação a realização de campanhas educativas nas escolas da
rede municipal sobre os perigos da exposição de crianças a venenos legalmente
comercializados, tais como produtos de limpeza, pesticidas domésticos, raticidas,
repelentes e outros substâncias potencialmente tóxicas. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ;
Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 336 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem
pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Carlos Chagas filho, no bairro Enseada
das Gaivotas. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 417, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho -
Sim ; 17 - Indicação nº 337 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem
pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Eduardo Pio Duarte Silva, no bairro Terra
Firme. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ;
18 - Indicação nº 7 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma
estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. JOSÉ LUIZ PERROUD FIGUEIRA, na Praça Jaime
Rodrigues Villar, no Bairro Marilea Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 8 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Zona Especial de Negócios - ZEN. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº
318 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Casa Crechê do Idoso,
destinada ao acolhimento diurno de pessoas idosas, com funcionamento no período da
manhã até a tarde, permitindo que os familiares deixem o idoso pela manhã e o busquem
ao final do dia. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 399, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
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Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ;
21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 3 de 2026, Moção de Congratulações e
Aplausos a Diogo Moreira Martins (Cabo da Polícia Militar) - Obs.: Justificou seu voto o
Vereador Pastor Ronald. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Neizinho e o
Senhor Diogo Moreira Martins. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 466, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2026, Moção de
Congratulações e Aplausos a: Diego Da Silva Tavares (3º Sargento Da Polícia Militar) -
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, São Carlos, Rapha Ulrick,
Pastor Ronald e Neizinho. Justificou seu voto o Vereador Léo Tatá. Discursaram durante a
entrega da moção o vereador Neizinho e o Senhor Diego Da Silva Tavares. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 23 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 5 de 2026, Moção de Aplausos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Rio das Ostras (SAAE), - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, São
Carlos, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Tiaguinho, Hespanhol, Neco da
Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá, Pastor Ronald e
Hespanhol. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald e o Senhor
Maycon Prata Pereira da Silva (PRESIDENTE DO SAAE). Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Nc4bkZwy8lA&t=4815s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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