sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Pastor Ronald / PL ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Enfermidade 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 17:17.                                                                                   
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Cria e delimita
área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no
município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 8,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026,
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança
para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas
perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2026, EMENTA: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL, COMO
SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO
LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1 de
2026, REQUER ao Secretário Ricardo Matos Torres que informe, de forma clara e
detalhada, e encaminhe documentos referentes ao Processo Administrativo nº
18970/2025, que trata da empresa ECOMIX, esclarecendo inclusive desde quando a
referida empresa iniciou suas atividades no Município. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 303 de 2026,
a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades
básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
304 de 2026, que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de
Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de
Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 305 de 2026, a criação de uma política fiscal estratégica
voltada ao setor de tecnologia, visando atrair empresas de base tecnológica, startups e
centros de inovação para Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 374, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 306 de 2026, por intermédio da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Secretaria Municipal de Cultura, que promova, de forma regular e gratuita, aulas de
dança direcionadas à população idosa no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
202 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E
MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 203 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 204 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES (OU ÓRGÃO QUE LHE JULGAR COMPETENTE), QUE ADOTE AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EXIGIR QUE AS CONCESSIONÁRIAS
E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM AGENTES DE APOIO
AO TRÁFEGO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS, REPAROS, MANUTENÇÃO OU
QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE CAUSEM IMPACTO NA CIRCULAÇÃO VIÁRIA NO
MUNICÍPIO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 205 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO
PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 118 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências
necessárias para a ampliação, reforma e modernização do Pronto-Socorro Municipal,
visando adequar sua estrutura física, capacidade de atendimento e condições de trabalho
à atual realidade do município. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 146, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 120 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para
Dependentes Químicos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 121 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação
de um Centro Municipal de Cursos de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês) Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Indicação nº 122 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Rampa de Acesso à Praia
para Cadeirantes Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 63 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito.
com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a
necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e
Climatério no município de Rio das Ostras Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 64 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no
custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
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Indicação nº 65 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade urgente de limpeza e
desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade Praiana, com o objetivo de garantir
a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a qualidade de vida da população e
prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura local. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 77
de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de
ampliação do cemitério localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o
objetivo de atender à crescente demanda da população por sepultamentos, garantindo um
serviço digno e respeitoso às famílias enlutadas. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 376 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, a reforma da praça municipal do bairro Village Rio das Ostras. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 353 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
realização de obras de reforma e revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer
do Centro e o Píer da Boca da Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade
e fomentar o turismo náutico no município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 354 de 2026, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos
prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 355 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de
funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico
simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura
ou responsáveis legais do estabelecimento. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 356 de 2026, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos
materiais e operacionais da Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental,
de modo a garantir atuação contínua e permanente, e não restrita apenas a grandes
eventos ou ações pontuais. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 21 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 22 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a feira
‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas, instituições de ensino, centros de
treinamento, startups, profissionais e jovens ingressando no mercado de trabalho,
principalmente na área Marítima e na indústria de Óleo e Gás. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 23 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado
convênio com centros de imagens, laboratórios de análises clínicas e de patologias, para
poder atender a população com mais excelência e agilidade em seus diagnósticos, diante
da sobrecarga da rede pública de saúde, o que muitas vezes resulta em longos períodos de
espera. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 24 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista III’ do
Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na
remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 389 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos
de viabilidade para implantação da Guarda Marítima e Fluvial Municipal, destinada à
proteção, fiscalização, ordenamento e apoio às atividades desenvolvidas nas praias do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 3 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de
2026, Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1888 de 6 de fevereiro de
2015, que cria a gratificação de lotação GLP e dá outras providências. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de
2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 11.000,00. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO BECO PEDRO DE CARVALHO –
BECO PEDRO BOI NA BRASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: São Carlos, Número
de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo –
ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto
de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 5 -
Indicação nº 134 de 2026, a Criação do Centro de Atendimento e Prevenção ao Pé
Diabético no Município de Rio das Ostras, ou a adoção de medidas correlatas. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 6 - Indicação nº 135 de 2026, a necessidade de criação e implementação do
Programa “Volta Mãe”, com o objetivo de incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a
permanência de mães adolescentes nas escolas da rede pública municipal de ensino,
garantindo o acesso à educação, à proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 7 - Indicação nº 192 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM “CENTRO DE
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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CONVENÇÕES, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Indicação nº 193 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MUTIRÃO DA SAÚDE VISUAL NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
243, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 224 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de
Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 -
Indicação nº 225 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada
a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 102 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação e implementação de um
Projeto de Arborização Urbana com espécies de árvores nativas da Mata Atlântica e
frutíferas em bairros e vias públicas do município. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 103 de
2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, que seja viabilizada a criação de um Centro de Atendimento à
Pessoa Idosa, no município de Rio das Ostras – RJ. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 391 de
2026, indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja encaminhado à Casa Legislativa
Projeto de Lei dispondo sobre a criação de auxílio emergencial financeiro e/ou material
destinado a atender as famílias comprovadamente afetadas pelas fortes chuvas que
assolaram o Município nos últimos dias. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 79 de 2026, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito a necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches
municipais, de forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h. Com o
objetivo de atender à demanda das mães trabalhadoras e garantir a conciliação entre a
vida profissional e familiar. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
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Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 265 de 2026, a
implantação de um Programa de Educação Ambiental nas escolas, com atividades práticas
sobre preservação, reciclagem e sustentabilidade. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 266 de
2026, a pavimentação e instalação de drenagem pluvial na Rua do Bosque, no bairro
Extensão do Bosque. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 17 - Indicação nº 340 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem
pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Aurélio Buarque, no bairro Terra Firme.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 390 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito e
Ordem Pública, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos de saúde e assistência social, a adoção de
medidas emergenciais e preventivas para minimizar os impactos das enchentes e demais
eventos climáticos extremos que vêm afetando nossa cidade Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº
11 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento, ou
possível pavimentação, por todas as ruas do Bairro Bosque da Areia. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 20 - Indicação nº 12 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da
‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à Mulher Riostrense’. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 21 - Indicação nº 378 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a elaboração
de um Plano Municipal de Contingência e Preparação para Situações de Emergência e
Desastres Naturais. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 461, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 239 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a
praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia. Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
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Tiaguinho, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 4 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 5 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 6 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 7 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 8 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 9 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw ; 10 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=avoRmRVf4qw
Ocorrências da Sessão: O Vereador Pastor Ronald solicitou que constasse em ata o
pedido de realização de audiência pública com a empresa Rio+, com a finalidade de tratar
dos problemas que vêm sendo ocasionados no município. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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