sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 16:04 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Filipenses 4:13.                                                                                      
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Institui diretrizes
para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão
Barcelos, Centro, Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026, Cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no âmbito do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 52 de 2026, EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO
ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
- TEA - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
1942/2016, que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em
pecúnia a licença prêmio a que tiver direito o Servidor. Autor: Leandro Almeida, Número
de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº
5 de 2026, EMENTA: Altera a Resolução nº 0186/2025, para modificar a denominação da
Medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 2 de 2026, REQUER a Secretária de Educação, senhora Marcele Raquel de Mattos
Martins, que, juntamente com a respectiva documentação comprobatória, sejam prestadas
as seguintes informações: Autor: Marciel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 3 de 2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhe a esta Comissão, no prazo legal,
as seguintes informações e documentos referentes ao empreendimento denominado Costa
Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado na Rodovia Professor Leandro
Faria Sarzedas (Estrada do Cantagalo): Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 498, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 307 de 2026, que sejam incluídas,
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de forma permanente, informações sobre os cuidados com a saúde do homem no site
oficial da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 376, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 308 de 2026, que seja
encaminhada determinação à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de estudos
e adoção de medidas visando à melhoria dos atendimentos e dos serviços prestados pelo
Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 377, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 309 de 2026, que institua o
Programa "Férias com Merenda" na Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras,
garantindo a continuidade da alimentação escolar durante os períodos de férias e
recessos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 310 de 2026, a instalação de Totens de Segurança equipados
com tecnologia de monitoramento e botão de emergência em pontos estratégicos de Rio
das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 214 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA AVALIADA, JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A VIABILIDADE
TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CASA
LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A
MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2027 E 2028, SEM A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANUAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 123 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Relocação do
Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (NASCA). Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 143 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Ponte de Acesso Entre os
Bairros Boca da Barra e Costa Azul Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 182,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 144 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a necessidade urgente restauração e revitalização do Ginásio Poliesportivo
Benedito Zarour, localizado no bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços e
melhorias Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 145 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade
urgente tome as providências necessárias para a restauração e revitalização da Praça do
Bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços: Autor: Leandro Almeida, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 393 de
2026, Que sejam realizados serviços de desobstrução e manutenção das galerias de águas
pluviais e de esgoto no bairro Liberdade. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 493,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 349 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço
de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Avenida
Pacifico Jardim, no bairro Cidade Praiana. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 430,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 357 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um plano permanente de
fiscalização dos pontos críticos de descarte irregular de resíduos, com a definição de
cronograma mensal de ações, envolvendo os órgãos competentes do município. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 358 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
realização de campanhas educativas permanentes sobre a gestão adequada de resíduos
sólidos, bem como a promoção de mutirões de limpeza em bairros com acúmulo de lixo e
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terrenos baldios, envolvendo a sociedade civil organizada. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 359 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a formalização de
parcerias com escolas técnicas, universidades e instituições de ensino superior locais para
o monitoramento, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre a geração e
destinação de resíduos sólidos no município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 25 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado convênio com clínicas de fisioterapia e
fisioterapeutas autônomos, ambos devidamente legalizados, para auxiliar no atendimento
do centro de reabilitação, tendo em vista, que o atual centro não vem conseguindo atender
a todos os pacientes, diante do crescimento da cidade e da população Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 26 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada
Parceria Público-Privada, para que sejam reservadas e disponibilizadas vagas gratuitas
para estudantes da rede pública de ensino para a prática do esporte náutico canoagem
havaiana. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 27 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a ampliação da sala de hidratação da UPA localizada no Bairro Âncora Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 28 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação
de um grupamento de Bombeiros Civis Municipais, vinculados à Secretaria de Segurança
Pública de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 392 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obra de
drenagem pluvial na Rua Travessa Inajara, localizada no bairro Nova Cidade. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 6 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à EQUIPE DO CDA –
CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de
2026, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor. FABIO PEREIRA DE SOUZA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL AMBIENTAL Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de
2026, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Servidores do Centro Oftalmológico De
Rio Das Ostras (CORO) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 9 de 2026, A
presente Moção de Aplausos visa prestar uma justa homenagem a este grupo de cidadãos
que, movidos por um profundo espírito de solidariedade e empatia, atuaram de forma
incansável e voluntária durante os recentes alagamentos que assolaram a cidade de Rio
das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 10 de 2026, Moção de
Congratulações e Aplausos em reconhecimento A Dra. Shirley da Silva Barreto de Lao,
médica concursada do Município, pelos relevantes serviços prestados à população rio￾ostrense. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2026, Moção de
Congratulações e Aplausos aos Senhores: Anderson Magalhães de Gouvea Augusto César
Rangel Cabral Cristiano Pinheiro Curty Derek de Menezes Ramiro Lucas Gomes das
Graças Luciano Ribeiro Pimentel Filho Rafael Ongaratto da Costa Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 12 de 2026, A Mesa Diretora desta Augusta Casa de
Leis, no uso de suas atribuições regimentais e após deliberação do soberano Plenário,
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requer que conste em ata a presente Moção de Congratulações e Aplausos aos ilustres
profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sul, em
reconhecimento ao inestimável trabalho que realizam em prol da nossa comunidade. A
homenagem se estende, em especial, à diretora Simone Noronha de Oliveira, e a toda a
sua dedicada equipe, composta por: - Ana Paula Rocha da Cruz Sansão; - Angel Romariz
Caldas de Souza Barroco; - Cidilene Clemente Francisco; - Cláudia Maria Ferreira
Cândido; - Daniel de Aquilino Lucas Martins; - Dayane de Souza Vargas; - Denilda da Silva
Chaves de Souza; - Izaac Ferreira Neto; - Lídia Marchetti; - Neila Renata Pereira de
Lucena Dias; - Otavio Gama Conceição; -Tailla Silveira Salgado Monteiro Barbosa; -
Tatiana Adão Alves Carvalho; - Verônica Cristina de Souza Costa Lins; - Shanna Velberto
Til; - Léa Beatriz da Silva Souza; - Leandro Dias de Oliveira; - Simara Rocha Mattos da
Silva; - Claudia de Jesus Mello Oliveira; - Juliana Soares Paula da Silva; - Cristina dos
Santos Ribeiro; - Sheila Maria Campanário Silva; - Aline Matos Teixeira. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. LUIS FERNANDO
NUNES LÊDO COORDENADOR DO HOSPITAL Autor: Robinho, Número de Protocolo:
503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1Hcm_Dx-DmE ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=1Hcm_Dx-DmE ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=1Hcm_Dx-DmE ; 4 - Neizinho / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=1Hcm_Dx-DmE ; 5 - Robinho / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=1Hcm_Dx-DmE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada
Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, A Festa de Nossa
Senhora Aparecida constitui uma das mais relevantes manifestações religiosas e culturais
do Brasil, reconhecida nacionalmente em razão de Nossa Senhora Aparecida ser
oficialmente proclamada Padroeira do País, possuindo, inclusive, data comemorativa
instituída em âmbito nacional. No Município de Rio das Ostras, a celebração realizada na
Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro Mar do Norte, consolidou-se ao
longo dos anos como um evento tradicional da comunidade, reunindo fiéis, moradores e
visitantes, promovendo não apenas a expressão da fé, mas também a integração social, o
fortalecimento dos vínculos comunitários e a valorização da identidade cultural local. A
proposta de inclusão da festividade no Calendário Oficial de Eventos do Município não
possui caráter confessional ou impositivo, mas sim reconhece institucionalmente uma
tradição cultural e social já existente, respeitando integralmente o princípio da laicidade
do Estado e a diversidade religiosa presente na sociedade rio-ostrense. Trata-se de medida
que confere visibilidade e reconhecimento a um evento que, por sua natureza histórica e
cultural, ultrapassa o âmbito estritamente religioso. Importante destacar que o presente
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Projeto de Lei não cria obrigações financeiras, nem impõe despesas ao Poder Público
Municipal, limitando-se ao reconhecimento formal da festividade, com eventual apoio
institucional restrito à divulgação, quando houver interesse público e disponibilidade
administrativa. Dessa forma, a iniciativa encontra respaldo no interesse público, na
valorização do patrimônio cultural imaterial e no fortalecimento das tradições locais,
razão pela qual se submete o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares,
confiando em sua aprovação. Autor: Braga, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, RECONHECE O
FESTIVAL DE JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026,
“Instituir o dia Municipal do voluntário no Município de Rio das Ostras e dá ouras
providencias.” Autor: Robinho, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Institui a
Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro
Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 46 de 2026, EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e São
Carlos. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 7 - Requerimento nº 1 de 2026, REQUER ao Secretário Ricardo
Matos Torres que informe, de forma clara e detalhada, e encaminhe documentos
referentes ao Processo Administrativo nº 18970/2025, que trata da empresa ECOMIX,
esclarecendo inclusive desde quando a referida empresa iniciou suas atividades no
Município. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Leo Tatá. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 136 de 2026, a implementação de portas com
detectores de metais, máquinas de scanner por raio X para inspeção de mochilas e
materiais escolares, bem como a presença permanente de inspetores escolares e agentes
de segurança capacitados, em todas as unidades de ensino da rede pública. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 142 de 2026, a criação de um canal de denúncia para
casos de abuso sexual infantil, e determina sua divulgação em escolas, estabelecimentos
comerciais e públicos no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº
194 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCA JAIR
CABRAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 195 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO O DESASSOREAMENTO DO RIO, RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 226 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass ou outra
similar em benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto
da Administração Pública Direta como Indireta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
288, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº
105 de 2026, INDICA ao Exmo Providencie a fim de que determine junto ao Setor
Competente deste município, a instalação de semáforos, na rua Estrada Professor Leandro
Faria Sarzedas, em frente ao Atacadão e o Corpo de Bombeiro de Rio das Ostras. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 106 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Que seja criado
e implementado um PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com
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base na Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB), visando a legalização de terrenos e lotes
ocupados de forma consolidada nos bairros Nova Cidade, Âncora, Cidade Praiana, Cidade
Beira Mar, bem como em outros bairros existentes no Município. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 81 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a criação e implementação de um
cronograma regular de manutenção preventiva para a limpeza e desobstrução dos ralos e
bueiros de todo o município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 267
de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a
reforma estrutural completa da Unidade de Saúde do bairro Âncora, com melhorias em
climatização, consultórios, acessibilidade, recepção e aquisição de novos equipamentos.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 329, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 268 de 2026, a construção de pontos de
ônibus em pontos críticos da Cidade. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 330,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 341
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria
Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a
realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica,
especificamente na Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Vilage. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 -
Indicação nº 344 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a
instalação quebra-molas e placas de sinalização de quebra-molas, na Rua Alameda do
Abricó no bairro Cidade Praiana. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 425, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 13 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um projeto turístico-cultural em
homenagem a Dorival Caymmi, incluindo a instalação de totens informativos, bancos com
poesias e trechos de músicas do compositor, bem como a construção de um caminho
temático que direcione os visitantes da Praça São Pedro, onde se encontra a estátua do
artista, até a Praia da Tartaruga, abrangendo ainda a instalação de novas estátuas no
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perímetro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 14 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a revitalização das praças de skate da cidade, atualizando-as para o
padrão olímpico internacional. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
33, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº
383 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a reforma,
revitalização e manutenção das ciclovias existentes no município. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 -
Indicação nº 240 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da
Estrada Iriri, localizada no bairro Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=1Hcm_Dx-DmE
Ocorrências da Sessão: Devido à manifestação pacífica ocorrida durante a sessão
ordinária da presente data, foi deliberado pelos Senhores Vereadores o uso da Tribuna
Popular por duas munícipes. Dessa forma, o Presidente, Sr. Marciel, convidou a Sra.
Andréa Amorim Rebelo, Presidente da Associação União Mulher de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher em Rio das Ostras, para fazer uso da Tribuna Popular,
abordando o tema: “Dia Internacional das Mulheres, pleiteando a implementação de leis já
sancionadas”. Na sequência, o Presidente convidou a munícipe Sra. Marta para fazer uso
da palavra, a qual abordaria o tema “Fortes chuvas”. Contudo, a munícipe optou por não
utilizar a Tribuna Popular. Em complementação aos temas apresentados na manifestação,
pronunciaram-se os Vereadores Betinho, Braga, Hespanhol, São Carlos, Léo Tatá, Rapha
Ulrick, Pastor Ronald, Rodrigo da Aposentadoria e o próprio Presidente Marciel. Às
15h56min, a transmissão da sessão pelo canal oficial do YouTube foi interrompida,
permanecendo, contudo, a realização da sessão de forma presencial até às 16h04min.       
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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