sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 15:55 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário: Neco
da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos /
SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Pastor Ronald / Enfermidade 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 3:1-2.                                                                                    
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026,
Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro permanente de pessoal do
município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga horária e escolaridade mínima,
e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos
Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe sobre a escolaridade e o pré￾requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026,
Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº 3.250, de 25 de maio
de 2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente
no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2026, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, EMENTA: RECONHECE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO
DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO
DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 311 de 2026, a criação do Plano de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Medicamentos para Servidores Públicos Ativos e Aposentados, com gestão via aplicativo
digital, visando ampliar o acesso à saúde e valorizar o funcionalismo de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 312 de 2026, que estude a viabilidade de implementar a extensão do
horário de funcionamento (período estendido) nas Creches de Rio das Ostras, visando
atender mães e responsáveis que trabalham em tempo integral. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 313 de
2026, que através da Secretaria de Saúde, realize a oferta de curso de primeiros socorros
aos funcionários que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Postos
de Saúde e do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 314 de 2026, que estude
a viabilidade de instituir o projeto "Farmácia Perto de Você", através da implementação de
uma unidade móvel de distribuição de medicamentos, para atender áreas periféricas,
localidades rurais e bairros distantes do centro de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 215 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE
SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO
BOTINHO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO TURNO DE
ATIVIDADES (TURNO DA TARDE). Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 146 de 2026, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no
calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de
descobrir novos atletas, novos talentos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 147 de 2026, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho
entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 149 de 2026, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS, PARA OS
PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
151 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA
AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 190,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 360 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação e ampliação de ecopontos de fácil
acesso no município, em parceria com associações de catadores e cooperativas de
reciclagem, visando o correto descarte de resíduos e o fortalecimento da coleta seletiva.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 361 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que
realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo
eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 362 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras
que elabore e submeta à apreciação da Câmara Municipal um Plano Municipal Integrado
de Gestão de Resíduos Sólidos, contendo metas claras, participação da sociedade civil e
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indicadores públicos de desempenho. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 445,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 363 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um cronograma semestral de
manutenção preventiva e corretiva nas escolas municipais, contemplando, entre outros
itens, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de ventilação e banheiros.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 29 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam
instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 30 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o
Projeto Melhor Idade no município de Rio das Ostras, destinado a promover a qualidade
de vida e o envelhecimento saudável da população com 60 anos ou mais. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 31 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do
Servidor. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 37 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Posto de Saúde no Bairro Serramar. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores.
RENATO LEMOS MATEUS - RAFAEL BARRETO DA SILVA Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 15 de 2026, A presente moção homenageia os Militares,
com destaque para o apoio da 2ª Companhia de Infantaria (Campos dos Goytacazes) pela
atuação heroica durante as enchentes em Rio das Ostras. A prontidão no resgate de
famílias, o suporte logístico e a mobilização de veículos especiais foram fundamentais para
mitigar os impactos da calamidade. Esta homenagem reconhece a dedicação extrema
desses profissionais em servir nossa população nos momentos mais críticos. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 16 de 2026, A presente moção expressa o
reconhecimento desta Casa Legislativa ao 2º Sargento Ronaldo Dias, integrante do Grupo
de Operações Especiais - (GOESP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro - (CBMERJ), por sua exemplar dedicação e bravura em missões de salvamento e
apoio humanitário. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 3 - Robinho / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 4 - Rodrigo da
Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=GNFMiFP6EKU&t=2179s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ;
Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada
Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues. -
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Tiaguinho e Rodrigo da Aposentadoria.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
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Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2026, A Festa de Nossa Senhora Aparecida constitui uma das
mais relevantes manifestações religiosas e culturais do Brasil, reconhecida nacionalmente
em razão de Nossa Senhora Aparecida ser oficialmente proclamada Padroeira do País,
possuindo, inclusive, data comemorativa instituída em âmbito nacional. No Município de
Rio das Ostras, a celebração realizada na Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada no
bairro Mar do Norte, consolidou-se ao longo dos anos como um evento tradicional da
comunidade, reunindo fiéis, moradores e visitantes, promovendo não apenas a expressão
da fé, mas também a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a
valorização da identidade cultural local. A proposta de inclusão da festividade no
Calendário Oficial de Eventos do Município não possui caráter confessional ou impositivo,
mas sim reconhece institucionalmente uma tradição cultural e social já existente,
respeitando integralmente o princípio da laicidade do Estado e a diversidade religiosa
presente na sociedade rio-ostrense. Trata-se de medida que confere visibilidade e
reconhecimento a um evento que, por sua natureza histórica e cultural, ultrapassa o
âmbito estritamente religioso. Importante destacar que o presente Projeto de Lei não cria
obrigações financeiras, nem impõe despesas ao Poder Público Municipal, limitando-se ao
reconhecimento formal da festividade, com eventual apoio institucional restrito à
divulgação, quando houver interesse público e disponibilidade administrativa. Dessa
forma, a iniciativa encontra respaldo no interesse público, na valorização do patrimônio
cultural imaterial e no fortalecimento das tradições locais, razão pela qual se submete o
presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação. -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Braga. Autor: Braga, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, RECONHECE O
FESTIVAL DE JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 23 de 2026, “Instituir o dia Municipal do voluntário no Município de Rio das Ostras e
dá ouras providencias.” Autor: Robinho, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Institui a Campanha Municipal de
Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, EMENTA: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O
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DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 7 - Requerimento nº 2 de 2026, REQUER a Secretária de Educação,
senhora Marcele Raquel de Mattos Martins, que, juntamente com a respectiva
documentação comprobatória, sejam prestadas as seguintes informações: Autor: Marciel,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Requerimento
nº 3 de 2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que encaminhe a esta Comissão, no prazo legal, as seguintes
informações e documentos referentes ao empreendimento denominado Costa Verde
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado na Rodovia Professor Leandro Faria
Sarzedas (Estrada do Cantagalo): Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 498, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick
- Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 9 - Indicação nº 297 de 2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a
disponibilização de médico ortopedista para atendimento à população do Município de Rio
das Ostras, garantindo acesso adequado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de
patologias ortopédicas na rede pública de saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
366, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 298 de 2026, a criação do Grupamento Turístico da
Guarda Municipal de Rio das Ostras (GTUR-GMRO), visando o fortalecimento da
segurança, acolhimento e orientação aos visitantes e munícipes. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 196 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PLANO DE PREVENÇÃO ÀS CHUVAS – PPC,
A SER IMPLEMENTADO ANUALMENTE E DE VIGÊNCIA CONTÍNUA, ENVOLVENDO AS
SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SAAE. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 197 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
AQUISIÇÃO DE UM ODONTOMÓVEL – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MÓVEL PARA
ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DO MUNICIPIO. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 227 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das
águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das
Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 112 de
2026, campanha “CICLISTA LEGAL” no âmbito do município, visando a conscientização
sobre o uso da bicicleta no trânsito Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
15 - Indicação nº 113 de 2026, Reforma e revitalização e melhoria da praça pública
localizada na rua Frei Galvão, no Bairro Village com colocação de playground e academia,
próximo a Escola Municipal Inayá Dcoutto. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
141, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 92 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em
Casa", instituído pelo Ministério da Saúde. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco
da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 269 de
2026, sejam realizados estudos para a implantação de um Centro Municipal de
Fisioterapia, com capacidade de atender pacientes em reabilitação motora, respiratória e
ortopédica. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 375 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras que realize, em parceria institucional com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro estudos de viabilidade técnica para a duplicação da rodovia estadual RJ 106, no
trecho entre a patrulha rodoviária posto 5 até o trevo, com sinalização viária conforme as
normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 342 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento
nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Santa Helena, no bairro
Nova Cidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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343 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP),
a realização de serviço de patrolamento e roçada nas ruas sem pavimentação asfáltica,
especificamente na Rua Dinah Silveira de Queiroz, no bairro Enseada das Gaivotas. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 15 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Vertical Municipal, com o
objetivo de otimizar o uso do espaço urbano e atender de forma organizada à demanda da
população por sepultamentos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
22 - Indicação nº 16 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
Programa de Saúde de Bairro, contemplando a ampliação dos horários de atendimento dos
postos de saúde e a disponibilização de equipes de primeiros socorros nos bairros Mar do
Norte, Cantagalo, Rocha Leão e Cidade Praiana. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 389 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação da Guarda
Marítima e Fluvial Municipal, destinada à proteção, fiscalização, ordenamento e apoio às
atividades desenvolvidas nas praias do Município. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 241 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a
aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações em benefícios dos
produtores do bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 6 de 2026, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à
EQUIPE DO CDA – CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Neizinho,
Hespanhol, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os
Vereadores Betinho e Rapha Ulrick. Discursaram durante a entrega da moção o vereador
Tiaguinho e o Senhor Gilberdan da Silva. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 482,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2026, Moção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Congratulações e Aplausos aos: Servidores do Centro Oftalmológico De Rio Das Ostras
(CORO) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 9 de 2026, A presente Moção de Aplausos visa prestar
uma justa homenagem a este grupo de cidadãos que, movidos por um profundo espírito de
solidariedade e empatia, atuaram de forma incansável e voluntária durante os recentes
alagamentos que assolaram a cidade de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 28 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. LUIS FERNANDO
NUNES LÊDO COORDENADOR DO HOSPITAL Autor: Robinho, Número de Protocolo:
503, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 24 - São Carlos / SD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s ; 25 - Robinho /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GNFMiFP6EKU&t=2179s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
13/03/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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