sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 17:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 16:3.                                                                                     
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026,
Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Institui o Programa “Remédio em Casa”
para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de
doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários
da Rede Pública Municipal de Saúde, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.591,
de 17 de dezembro de 2021. Autores: Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
36 de 2026, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILE
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 207, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 315 de 2026, por meio das
Secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, institua e inclua
no calendário oficial a "Semana da Mulher", com oferta de atendimentos especializados e
ações de fortalecimento do papel feminino na sociedade. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 316 de 2026,
que estude a viabilidade de implementar um Sistema de Rastreamento por GPS nas
embarcações de pesca e oficiais do município, visando garantir maior segurança, agilidade
no socorro e apoio marítimo em Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 385,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 319 de 2026, que seja
promovida a revitalização da Praça São Pedro, neste município, com a implementação de
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projeto urbanístico e cultural que contemple a criação de um espaço destinado à leitura, a
implantação de um anfiteatro para apresentações culturais, educativas e comunitárias,
bem como a modernização da infraestrutura existente, incluindo paisagismo,
acessibilidade, iluminação pública, mobiliário urbano e segurança, utilizando como
referência outras praças já revitalizadas no município e em cidades vizinhas que se
destacam pela funcionalidade, integração social e valorização do espaço público. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 320 de 2026, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que
sejam adotadas as providências necessárias para a construção e instalação de um
Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de ampliar e agilizar a
realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 162 de 2026,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a
implantação de sinal de telefonia móvel (celular) no bairro Cantagalo, neste município.
Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 206 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam realizados
estudos e providências para que o Município possa aderir ao Programa "MELHOR EM
CASA", do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 207 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências
necessárias para a colocação de mais agentes comunitários de saúde na área do bairro
Abricó, tendo em vista que parte da localidade encontra-se atualmente sem o devido
acompanhamento e assistência. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 268, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 208 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar o retorno do
PROES (Programa Estadual de Integração na Segurança) ao bairro de Rocha Leão. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 417 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos
setores competentes a adoção das medidas necessárias para reservar um percentual de
vagas destinadas à contratação de mães solo nas repartições públicas municipais,
especialmente em processos seletivos simplificados, programas de contratação
temporária, estágios e outras formas de ingresso na Administração Pública Municipal.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 418 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos
setores competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório
Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no
fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito,
por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das
ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 419 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a
instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e
pedestres no Município de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir maior segurança,
autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência visual durante a travessia das vias
públicas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 364 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio
das Ostras a instalação, manutenção e funcionamento efetivo de sistemas de ar￾condicionado ou ventilação adequada nas escolas e creches da rede municipal,
acompanhados da revisão e adequação da rede elétrica das unidades escolares. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
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Indicação nº 365 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
implantação de um Programa Municipal de Reforço Escolar em Língua Portuguesa e
Matemática, com prioridade para os anos finais do Ensino Fundamental da rede
municipal. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 366 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Rio das Ostras a implementação de medidas de segurança viária e patrimonial no
entorno das escolas municipais, especialmente por meio de melhoria da iluminação
pública, implantação de faixas elevadas, sinalização adequada e realização de rondas nos
horários de entrada e saída dos alunos. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 449,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 367 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a revitalização, manutenção e recuperação
dos campos e quadras esportivas municipais, com atenção especial aos equipamentos de
grande porte, como o Estádio do Mariléia, Campo do Operário, Campo do Palmital e a Vila
Olímpica. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 38 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação do Sistema de Apoio aos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, utilizando e
auxiliando os blocos municipais, utilidades públicas, através também de emendas
estaduais e federais, maximizando o potencial turístico do nosso carnaval, bem como a
criação de um carnaval fora de época. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 39 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de
provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da
Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 40 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 41 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento
médico digital, também conhecida como “Telemedicina”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
414 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da
Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no
bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir
melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da
localidade. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 415 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade da criação do
PIC – Programa de Inclusão ao Cidadão, com a finalidade de desenvolver ações voltadas à
inclusão social e ao fortalecimento do acesso da população aos seus direitos. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 416 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por
meio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de aquisição de uma Van Lilás,
destinada à realização de atendimento itinerante às mulheres do município, com o objetivo
de ampliar o acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de
proteção e assistência. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 17 de 2026,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: DIOGO AZEVEDO DA SILVA Secretário
de Serviços Públicos Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 544, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 18
de 2026, A presente Moção de Aplausos visa prestar uma justa homenagem ao grupo da
defesa civil, A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu
reconhecimento e gratidão aos trabalhadores da Defesa Civil pelo empenho Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2026, A Câmara Municipal manifesta, por
meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com
coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as
enchentes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 20 de 2026, A Câmara
Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e
gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho prestado Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 21 de 2026, A Câmara Municipal de Rio das
Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos
trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 6 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 7 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 8 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk ; 9 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2HgP9JD9mnk
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de
2026, Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Auxílio Municipal Emergencial, com a
finalidade de atender temporariamente as famílias vulneráveis afetadas pelas fortes
chuvas que acometeram o município de Rio das Ostras recentemente, e dá outras
providências. - Obs.: O Vereador Neco da Saúde, relator da Comissão de Legislação, e o
Vereador Rodrigo da Aposentadoria, Presidente da Comissão de Finanças, manifestaram￾se verbalmente com pareceres favoráveis. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime
de Urgência Especial - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá e
Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho, Braga e Leandro Almeida. Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Institui o “Dia
Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no
município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 3,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, EMENTA:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSOAS
DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
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Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 4 -
Requerimento nº 2 de 2026, REQUER a Secretária de Educação, senhora Marcele
Raquel de Mattos Martins, que, juntamente com a respectiva documentação
comprobatória, sejam prestadas as seguintes informações: - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho, Braga, Claudio, Leandro
Almeida e Pastor Ronald. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº
301 de 2026, a criação de cargos de Assistente Social nas Secretarias Municipais de
Habitação, Fazenda, Segurança Pública e Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 302 de
2026, a criação de um aplicativo digital oficial destinado a ampliar o acesso e facilitar a
candidatura dos munícipes às vagas de emprego oferecidas através dos programas
municipais de recolocação profissional em Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 200 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE
GUARDA-CORPO NA PONTE ALMIR JÓIA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 201 de 2026, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIZAR SORO
ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE
PÚBLICA MUNICIPAIS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 229 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados
existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 116
de 2026, Venho, por meio desta, indicar a Vossa Excelência a criação de um Campeonato
Municipal de CrossFit. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
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Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 11 - Indicação nº 117 de 2026, Proposta para a criação de um Centro de
Convivência para Idosos (CCI). Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 145, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 90 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito a
necessidade de revitalização da Beira Rio, abrangendo o trecho do CEDRO, no bairro Nova
Esperança, estendendo-se por toda a Beira Rio até a ponte de madeira do bairro Colinas.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 351 de 2026, A realização de serviços de limpeza, drenagem, dragagem e/
ou manutenção do valão que corta a Rua Madre Teresa de Calcutá, no bairro Village, em
Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 -
Indicação nº 272 de 2026, a instalação de sistemas de climatização em todas as salas de
aula da rede municipal de ensino. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e
Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15
- Indicação nº 348 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por
meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
(SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica,
especificamente na Rua Benedito Barroso, no bairro Nova Cidade. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 350 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de
manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Três Marias, em
frente ao número 120, no bairro Nova Cidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
431, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 19 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a construção de uma Unidade de Pronto Socorro, no Distrito de Rocha
Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18
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- Indicação nº 20 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de
dispositivos eletrônicos de segurança do tipo ‘Botão de Pânico’ em todas as unidades de
saúde do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 243 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a celebração de convênio para implementar no Município de Rio
das Ostras o aplicativo TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa
Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município do
Rio de Janeiro. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. FABIO
PEREIRA DE SOUZA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AMBIENTAL - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia, Leandro Almeida e Rapha Ulrick.
Justificaram seus votos os Vereadores Braga e Pastor Ronald. Discursaram durante a
entrega da moção o vereador Claudio da Farmácia e o Senhor Fabio Pereira. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2026, A Mesa Diretora desta Augusta
Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais e após deliberação do soberano
Plenário, requer que conste em ata a presente Moção de Congratulações e Aplausos aos
ilustres profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sul, em
reconhecimento ao inestimável trabalho que realizam em prol da nossa comunidade. A
homenagem se estende, em especial, à diretora Simone Noronha de Oliveira, e a toda a
sua dedicada equipe, composta por: - Ana Paula Rocha da Cruz Sansão; - Angel Romariz
Caldas de Souza Barroco; - Cidilene Clemente Francisco; - Cláudia Maria Ferreira
Cândido; - Daniel de Aquilino Lucas Martins; - Dayane de Souza Vargas; - Denilda da Silva
Chaves de Souza; - Izaac Ferreira Neto; - Lídia Marchetti; - Neila Renata Pereira de
Lucena Dias; - Otavio Gama Conceição; -Tailla Silveira Salgado Monteiro Barbosa; -
Tatiana Adão Alves Carvalho; - Verônica Cristina de Souza Costa Lins; - Shanna Velberto
Til; - Léa Beatriz da Silva Souza; - Leandro Dias de Oliveira; - Simara Rocha Mattos da
Silva; - Claudia de Jesus Mello Oliveira; - Juliana Soares Paula da Silva; - Cristina dos
Santos Ribeiro; - Sheila Maria Campanário Silva; - Aline Matos Teixeira. - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia, Leandro Almeida e Neco da
Saúde. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Claudio da Farmácia e a
diretora Simone Noronha de Oliveira. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
502, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 14 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores. RENATO
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LEMOS MATEUS - RAFAEL BARRETO DA SILVA - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor
Ronald, Tiaguinho e Rodrigo da Aposentadoria. Discursaram durante a entrega da moção
os vereadores Braga, Claudio da Farmácia, Pastor Ronald e os Senhores Renato Lemos e
Rafael Barreto. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 518, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel submeteu à
apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação para votação, em regime de urgência
especial, do Projeto de Lei do Executivo nº 018/26, sendo a proposta aprovada, com 12
(doze) votos favoráveis. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
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_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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