sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 17:22 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário: Neco
da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol /
UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 23.                                                                                                
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026, Dispõe sobre a
simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do
transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 71 de 2026, EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco
Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de
conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência
contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 321 de 2026,
que seja avaliada a possibilidade de instalação de bebedouros adaptados para animais de
estimação (pets) nas praças e parques públicos do Município, preferencialmente em locais
próximos aos bebedouros de uso humano já existentes, observando-se o distanciamento
adequado para garantir a segurança e a higiene de todos os usuários. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
322 de 2026, que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa
“Escola em Cena” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido por meio
da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da área de Cultura, com a finalidade de
integrar a arte e a cultura ao ambiente escolar. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 403,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 323 de 2026, que sejam
adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente
das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas
permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento,
reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de
crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou
responsáveis, em todo o território do Município. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 209 de 2026, INDICA,
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a inclusão, no calendário oficial do município, de um Torneio de Esportes de
Areia nas praias locais, com modalidades como vôlei de praia, futevôlei, beach Tennis,
futebol, frescobol entre outras modalidades. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 210 de 2026,
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, a designação de um guarda municipal para atuar no Posto de Saúde
Animal (PSA). A medida foi motivada por uma série de ocorrências graves envolvendo a
segurança do local. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 211 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação
de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do Parque da Cidade, no
bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
212 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja estudada a viabilidade de construção de um
estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho compreendido
entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 420 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de
providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da
Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 368 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
implantação do programa “Esporte no Fim de Semana”, com a utilização das escolas e
quadras municipais aos sábados e domingos para a prática de esportes e atividades de
lazer, de forma organizada e supervisionada. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 369 de 2026, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação, fortalecimento e
manutenção do programa Bolsa-Atleta Municipal, ou a criação de auxílio financeiro
específico destinado a atletas que representam oficialmente o município em competições
regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 370 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implementação de uma
Operação Tapa-Buraco com cronograma público, integrada a um plano contínuo de
recuperação do asfalto e manutenção das vias não asfaltadas, com divulgação de mapa
dos bairros atendidos e prazos estimados de execução. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 371 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de estudos
técnicos e execução de obras emergenciais de drenagem urbana nos pontos críticos do
município, especialmente nas vias que sofrem alagamentos recorrentes mesmo em chuvas
de baixa intensidade. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 421 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria Municipal competente, a
instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas no cruzamento da Rua
Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município. Autor: Robinho, Número
de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 422 de
2026, INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que seja estudada e
viabilizada a implantação de transporte universitário gratuito para estudantes residentes
no município que necessitam se deslocar diariamente para instituições de ensino superior
localizadas nos municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes. Autor: Robinho, Número
de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 42 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior. Autor:
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Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 43 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 44 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
um Cemitério Público Municipal para Animais Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 45 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação, bem como o convênio junto a
concessionária responsável, para a instalação de rede de água e esgoto nas ruas:
Guanabara, Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro Verde. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 2 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 3 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 4 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 5 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 6 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Institui o “Dia
Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no
município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 3,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Não Votou ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, EMENTA: INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSOAS
DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Indicação nº 299 de 2026, a criação de uma Feira Gastronômica e de Artesanato no
município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 -
Indicação nº 300 de 2026, a criação de um consórcio intermunicipal voltado à
cooperação técnica e financeira em projetos de energia renovável, eficiência energética e
resiliência elétrica na região de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 369,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 5 - Indicação nº 198 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
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Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA
ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 199 de 2026, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LOMBADAS DE
BORRACHA OU ECOLÓGICAS COMO ALTERNATIVA PARA OS REDUTORES DE
VELOCIDADE NO MUNICÍPIO Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 249,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 7 - Indicação nº 228 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 114 de 2026,
instalar lixeiras de coleta seletiva, em todos os pontos de ônibus, praças e colégios do
Município Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 -
Indicação nº 115 de 2026, Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no
Parque da Cidade. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 -
Indicação nº 417 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos
setores competentes a adoção das medidas necessárias para reservar um percentual de
vagas destinadas à contratação de mães solo nas repartições públicas municipais,
especialmente em processos seletivos simplificados, programas de contratação
temporária, estágios e outras formas de ingresso na Administração Pública Municipal.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 89 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da limpeza e desobstrução das comportas do Canal
São João, localizado no bairro Cidade Praiana. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 345 de 2026, Que sejam realizados
serviços de desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no
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bairro Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 271 de 2026, implemente novas equipes ESF para ampliar a cobertura nos
bairros Cidade Praiana, Nova Cidade, Âncora e regiões adjacentes. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 346 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação quebra-molas e placas de sinalização de
quebra-molas, na Rua José Vargas, no bairro Nova Cidade. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 427, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 347 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento
nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Jair Nóbrega, no bairro
Terra Firme. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 -
Indicação nº 17 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma
Unidade de Pronto Socorro, no Bairro Mar do Norte. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 18 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a construção de uma Creche Municipal, no Bairro Cantagalo, atrás da
atual Escola Municipal do bairro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
37, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 392 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a realização de obra de drenagem pluvial na Rua
Travessa Inajara, localizada no bairro Nova Cidade. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 242 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal o reajuste e a adequação do piso dos vencimentos dos professores,
diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares
da rede municipal de educação, de no mínimo 15% (quinze por cento), como forma de
valorização da carreira do magistério e de cumprimento do piso salarial nacional, em
conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
304, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 9 de 2026, A presente
Moção de Aplausos visa prestar uma justa homenagem a este grupo de cidadãos que,
movidos por um profundo espírito de solidariedade e empatia, atuaram de forma
incansável e voluntária durante os recentes alagamentos que assolaram a cidade de Rio
das Ostras. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald. Discursaram durante a
entrega da moção o vereador Pastor Ronald e o Senhora Priscila. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 10
de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento A Dra. Shirley da Silva
Barreto de Lao, médica concursada do Município, pelos relevantes serviços prestados à
população rio-ostrense. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde e
Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá, Pastor Ronald,
Neizinho. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Neco da Saúde e o Senhor
Dra. Shirley. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 15 de 2026, A presente moção homenageia os
Militares, com destaque para o apoio da 2ª Companhia de Infantaria (Campos dos
Goytacazes) pela atuação heroica durante as enchentes em Rio das Ostras. A prontidão no
resgate de famílias, o suporte logístico e a mobilização de veículos especiais foram
fundamentais para mitigar os impactos da calamidade. Esta homenagem reconhece a
dedicação extrema desses profissionais em servir nossa população nos momentos mais
críticos. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá, Pastor Ronald e
Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Pastor Ronald, Neizinho
e Hespanhol. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald e o Cap
Bruno Trentini. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 16 de 2026, A presente moção expressa o
reconhecimento desta Casa Legislativa ao 2º Sargento Ronaldo Dias, integrante do Grupo
de Operações Especiais - (GOESP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro - (CBMERJ), por sua exemplar dedicação e bravura em missões de salvamento e
apoio humanitário. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da
Farmácia, São Carlos, Pastor Ronald, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram
seus votos os Vereadores São Carlos e Hespanhol. Discursaram durante a entrega da
moção o vereador Pastor Ronald e o 2º SGT Ronaldo Dias. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 17
de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: DIOGO AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Serviços Públicos Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
544, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 25 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 18 de 2026, A presente Moção de Aplausos visa prestar uma justa
homenagem ao grupo da defesa civil, A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta,
por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores da Defesa Civil
pelo empenho - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia,
São Carlos, Leo Tatá, Pastor Ronald, Neizinho, Tiaguinho, Hespanhol, Neco da Saúde,
Rodrigo da Aposentadoria. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Pastor
Ronald e o Subsecretário Edmilson Silva. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 546,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2026, A
Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e
reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade,
atuaram no auxílio à população durante as enchentes. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 27 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 20 de 2026, A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio
desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO
DOURADO pelo empenho prestado - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Ronald.
Justificou seu voto o Vereador Léo Tatá. Discursaram durante a entrega da moção o
vereador Pastor Ronald, a Senhora Eliane Monteiro e o Senhor Jorge Leite. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 3 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 4 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 5 - Pastor Ronald / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 6 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs ; 7 - Rodrigo da Aposentadoria /
PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NDFpMYK2Zfs
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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