sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 15:09 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Pastor Ronald / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Institui o
Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle
populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, FICA INSTITUÍDO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO COMBATE À CRISTOFOBIA", A
SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026,
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema
Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de
risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 394 de
2026, a aquisição de bicicletas elétricas para todos os agentes comunitário de saúde,
neste Município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 395 de 2026, a criação do programa "Pratique Esporte
com Segurança: Avalie seu Coração" no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
396 de 2026, que determine à secretaria competente a adoção das providências
necessárias para a aquisição e o fornecimento de novos jogos educativos, livros didáticos
complementares e materiais esportivos para as unidades de ensino da rede municipal de
Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 397 de 2026, , a construção e instalação de um
Laboratório Municipal de Análises Clínicas em Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 213 de 2026,
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, que seja realizada a revitalização completa da sinalização horizontal e
vertical destinada aos ciclistas nas avenidas do município de Rio das Ostras/RJ, incluindo
repintura das faixas, símbolos no asfalto, demarcações de ciclovias e ciclofaixas, bem
como a instalação, substituição e manutenção das placas de sinalização vertical. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 277 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar a criação de um Centro de Atendimento à
Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras – RJ. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 278 de
2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que seja implantado um ponto de ônibus
com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzedas
com a Rua Isolino Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 341, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 279 de 2026, INDICA ao Exmo
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, que seja realizada a repintura das faixas de segurança em todo o
município Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 372 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Rio das Ostras a substituição gradual do sistema de iluminação pública convencional
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por lâmpadas de LED, bem como a implementação de manutenção ágil e eficiente nos
pontos de iluminação apagados ou com falhas, em todo o município. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
373 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação de
rampas de acessibilidade, piso tátil e travessias elevadas em áreas de grande circulação
de pessoas, com atenção especial a regiões com fluxo intenso de pedestres, como áreas
comerciais, entorno de escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 374 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por
meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
(SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes
na Rua Arcebal Pinto Malheiros esquina com Nova Iguaçu, no bairro Chácara Mariléia.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 382 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos
existentes na Rua Vinicius de Moraes na altura do número 950, no bairro Serramar. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 46 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto
Socorro Municipal, localizado no Bairro Parque Zabulão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 47
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Centro de Saúde do
Extensão do Bosque (Sal-Sal). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 67,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 48 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do
que foi aplicado na cidade do Rio de Janeiro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 49 de 2026,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neco da Saúde / PP ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB ; 3 -
Neizinho / PODE ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=e31jwQPgxPM ; 5 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=e31jwQPgxPM ; 6 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=e31jwQPgxPM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre
a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário
de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026,
Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes
para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, EMENTA: INSTITUI,
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NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 4 - Indicação nº 303 de 2026, a criação do Programa Municipal de
Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades básicas e prevenção de fraudes
online, no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº
304 de 2026, que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de
Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de
Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 202 de 2026, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA
ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS
IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REFERENTE AO
EXERCICIO DE 2025. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº
230 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais
hospitalares para empréstimo ou doações. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº
118 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que
sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação, reforma e modernização do
Pronto-Socorro Municipal, visando adequar sua estrutura física, capacidade de
atendimento e condições de trabalho à atual realidade do município. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 120 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a
proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes
Químicos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 418 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a
adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório Municipal de Trânsito de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de
políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da
qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações
relacionadas à mobilidade e segurança viária no município. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 11 - Indicação nº 65 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade urgente de
limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade Praiana, com o objetivo de
garantir a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a qualidade de vida da
população e prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura local. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 352 de 2026, Repintura da sinalização
horizontal e reforço da vertical em frente às escolas Profª Solange Viana e Profª Marinete
Coelho de Souza, em Cantagalo, Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
435, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 273 de 2026, a elaboração de um cronograma de manutenção preventiva e
reformas estruturais nas escolas municipais, priorizando telhados, banheiros, quadras e
iluminação. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 353 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de obras de reforma e
revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer do Centro e o Píer da Boca da
Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e fomentar o turismo náutico
no município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 354 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das
calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade
universal. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 421 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria
Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas
no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 21 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão. Autor: Rodrigo da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Aposentadoria, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 22 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja criada a feira ‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas,
instituições de ensino, centros de treinamento, startups, profissionais e jovens
ingressando no mercado de trabalho, principalmente na área Marítima e na indústria de
Óleo e Gás. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 414 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da
Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no
bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir
melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da
localidade. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 244 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a
concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de
agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de
desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=e31jwQPgxPM
Ocorrências da Sessão: A sessão teve início às 14h30min, de forma presencial. Contudo,
a transmissão pelo canal do YouTube foi iniciada apenas às 14h51min, em razão de
problemas técnicos relacionados à conexão de internet. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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