sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 16:14 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário: Neco
da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Léo Tatá /
UB ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 46:1.                                                                                              
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Dispõe sobre a
identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de
emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2026, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 398 de 2026, que adote medidas integradas de
segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada
na faixa de praia urbana de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 508,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 399 de 2026, a instalação de
espículas metálicas anti-pombos nas estruturas das escolas municipais de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 400 de 2026, promova os atos administrativos necessários para o
reconhecimento oficial e a ampla divulgação dos cordões de identificação denominados
Cordão de Girassol (para deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o
Transtorno do Espectro Autista) e Cordão dos Raros (para doenças raras) como
instrumentos fundamentais de inclusão e respeito à diversidade no Município de Rio das
Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 401 de 2026, para que estude a viabilidade de criação de espaços
públicos destinados ao acolhimento temporário de equinos, bem como a implementação de
programa municipal de ordenamento, fiscalização e erradicação de animais soltos em
áreas verdes, áreas institucionais e vias públicas do Município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 280 de 2026,
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INDICA ao Exmo a criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a ser realizado nas
praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades esportivas, recreativas
e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de fechamento das vias. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 282 de 2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que estude a viabilidade
da criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com
oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de
saúde e centros comunitários. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 283 de 2026, INDICA ao Exmo
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, que determina ao setor competente a requalificação das calçadas,
com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas
vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 292 de
2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do Colégio
Henrique Sarzedas, localizado no bairro de Rocha Leão, neste município. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 423 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard￾rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati,
no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 425 de
2026, A instalação de guard-rail (proteção metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho
entre a Moraes Auto Peças, no bairro Liberdade, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 426 de 2026, A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que
se encontram danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 433 de 2026, Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão
competente, a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e
intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio
das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 385 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com
reparo dos buracos existentes e retirada de lama e pedras acumuladas pelas chuvas na
Avenida Rotary club, no bairro Colinas. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 473,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 386 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de
manutenção e reparo de bueiro, localizado na Rua José Davi, no bairro Cidade Praiana.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 387 de 2026, , após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
por meio do Secretário Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
realização de limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros em todo o município,
especialmente após períodos de chuvas intensas, com atenção prioritária à Rua José Davi,
Quadra Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 388 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN), a instalação de placa de trânsito com a
indicação “Proibido Estacionar”, na Avenida Brasil, em frente à Rio+ Saneamento, na
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altura do nº 623, no bairro Extensão do Bosque. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 432 de
2026, INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria
competente, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de quatro passarelas
para pedestres sobre o Rio Jundiaí, interligando a Avenida Flor do Campo à Rua Beira
Canal, no Bairro Âncora, neste município Autor: Robinho, Número de Protocolo: 563, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 50 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas
unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 51 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma
ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho
compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à
Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 52 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros,
banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para
espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 53 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas,
nas principais vias e zonas comerciais da cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
427 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Programa de
Capacitação Profissional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no
âmbito do Município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 428 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas
unidades escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos
responsáveis legais. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 429 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências
necessárias para a implantação de Unidade Móvel de Atendimento de Saúde (Consultório
Itinerante), destinada à prestação de serviços básicos de saúde em caráter itinerante no
âmbito do Município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 430 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação de programas de prevenção à violência no âmbito das
unidades escolares da rede pública municipal. Autor: São Carlos, Número de Protocolo:
560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=uOqt2m4xO6g ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=uOqt2m4xO6g ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=uOqt2m4xO6g
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Léo
Tatá / UB ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre
a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário
de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
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Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 -
Indicação nº 305 de 2026, a criação de uma política fiscal estratégica voltada ao setor
de tecnologia, visando atrair empresas de base tecnológica, startups e centros de inovação
para Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 4 - Indicação nº 306 de 2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura,
que promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas à população idosa
no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº 203 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI
CRIANDO A SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E
DOENÇAS RARAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 231 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como
forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 121 de
2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Centro Municipal de Cursos de Línguas
(Inglês, Espanhol e Francês) Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 149, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 122 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de
Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
150, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 419 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a instalação de
semáforos sonoros nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres no
Município de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir maior segurança, autonomia e
acessibilidade às pessoas com deficiência visual durante a travessia das vias públicas.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 -
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Indicação nº 96 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de
Oportunidades para o Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção
de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. Autor: Neco da Saúde, Número
de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 380
de 2026, A realização de serviços de limpeza, desobstrução e remoção de barreiras na
Estrada Humaitá, que liga Cantagalo a Rocha Leão, bem como a execução de manutenção,
patrolamento e empedramento com pó de pedra. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
463, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 274 de 2026, a instalação
de uma Biblioteca Comunitária no bairro Cidade Praiana. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 355
de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e
desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças
sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente
nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do
estabelecimento. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 438, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 14 - Indicação nº 356 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos materiais e operacionais da Coordenadoria
de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental, de modo a garantir atuação contínua e
permanente, e não restrita apenas a grandes eventos ou ações pontuais. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 439, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 -
Indicação nº 422 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que
seja estudada e viabilizada a implantação de transporte universitário gratuito para
estudantes residentes no município que necessitam se deslocar diariamente para
instituições de ensino superior localizadas nos municípios de Macaé e Campos dos
Goytacazes. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 16 - Indicação nº 23 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizado convênio com centros de imagens, laboratórios de análises clínicas e de
patologias, para poder atender a população com mais excelência e agilidade em seus
diagnósticos, diante da sobrecarga da rede pública de saúde, o que muitas vezes resulta
em longos períodos de espera. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 42,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 24 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista
III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 -
Indicação nº 415 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por
meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade da criação do PIC – Programa de
Inclusão ao Cidadão, com a finalidade de desenvolver ações voltadas à inclusão social e ao
fortalecimento do acesso da população aos seus direitos. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 245
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que conceda isenção do ISSQN aos taxistas
idosos, conforme os preceitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça a remissão do
ISSQN para aqueles acima de 65 anos, lançados após a vigência da Lei Municipal nº
2.000/2017, publicada na Edição nº 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 17 de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: DIOGO AZEVEDO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos - Obs.: Discursaram
na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Tiaguinho, Neco
da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Discursaram durante a entrega da moção o
vereador Rodrigo da Aposentadoria e o Secretário Diogo Azevedo. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=uOqt2m4xO6g ; 2 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 3 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 4 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 5 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 6 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 7 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 8 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 9 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=uOqt2m4xO6g ; 10 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=uOqt2m4xO6g ; 11 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=uOqt2m4xO6g
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
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