sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 17:44 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido 1 João 5:4.                                                                                               
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de
2026, EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei
complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número
de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2026, Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das
Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de
experiência e sustentável. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 180,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026,
Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer
medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no
âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2026, Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do
cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026, Ementa: Altera
o Anexo VII da Lei Municipal nº 905/2005, com redação dada pela Lei nº 3.081/2025, para
incluir as atribuições e jornada do cargo de Auxiliar de Segurança Legislativa, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 402 de 2026, que determine ao setor competente a
realização de estudos para a implementação de um Programa de Conscientização nas
Escolas Municipais sobre Doenças Crônicas e Invisíveis em Rio das Ostras. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
403 de 2026, por meio das secretarias responsáveis, promova a implantação de um
Programa de Criação e Gestão de Bibliotecas Comunitárias Digitais em locais de fácil
acesso à população, priorizando áreas com menor índice de desenvolvimento
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socioeconômico no Município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 404 de 2026, por meio da secretaria
responsável, que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um
Programa Municipal de Reforço Escolar no Contraturno, sendo destinada aos alunos da
rede pública municipal de ensino, com foco prioritário nos anos iniciais do Ensino
Fundamental. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 405 de 2026, que por meio dos órgãos competentes,
seja realizada a Estimativa da População Canina e Felina de Rio das Ostras e a respectiva
Análise da Efetividade das Medidas de Manejo Populacional. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 296 de
2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, bem como à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando estudos técnicos e providências para a construção de uma creche
pública no bairro Cantagalo. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 364, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 54 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato
consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador
dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao
servidor. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 55 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de decreto para execução de remissão de dívidas relacionadas a IPTU
e ISS para munícipes caracterizados como hipossuficientes e/ou PCD. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 56 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma
plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município
de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 77, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 424 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles
cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da
independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8
de dezembro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 22 de 2026,
MOÇÃO DE APLAUSOS à Convenção Batista Fluminense, em reconhecimento aos seus
135 anos de existência e dedicação ao trabalho batista, marcados por relevantes serviços
prestados à sociedade. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2026,
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio deste Vereador infra-assinado, vem, nos
termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos ao jovem atleta Pietro Muniz de
Oliveira, em reconhecimento aos relevantes resultados esportivos alcançados e à brilhante
representação do município em competições de alto nível. Com apenas 11 anos de idade, o
atleta vem se destacando de forma admirável no cenário do Jiu-Jitsu, acumulando
importantes conquistas na categoria peso galo, demonstrando disciplina, dedicação e
espírito competitivo exemplar. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2026,
Nascido em 24 de julho de 2017, com apenas 8 anos de idade, Moisés Lima de Souza já se
destaca no cenário do Jiu-Jitsu, evidenciando disciplina, determinação e talento, sendo
motivo de orgulho para sua família e para o município de Rio das Ostras. O atleta vem
construindo uma trajetória promissora, com participações relevantes em competições,
dentre as quais se destacam: Autor: Betinho, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Pesar nº 1 de 2026, ALFREDO JOSÉ
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CALIFFA Autor: Betinho, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026, Ementa:
Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 905/2005, com redação dada pela Lei nº
3.081/2025, para incluir as atribuições e jornada do cargo de Auxiliar de Segurança
Legislativa, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro
permanente de pessoal do município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga
horária e escolaridade mínima, e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e
Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe
sobre a escolaridade e o pré-requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
516, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 17 de 2026, Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº
3.250, de 25 de maio de 2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 49 de 2026, EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
3.162/2025. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Altera a redação
do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais. Autores: Braga,
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
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Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Programa Mobilidade Segura no
Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas
elétricas e dá outras providências. - Obs.: Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá,
Leandro Almeida, Pastor Ronald e Neizinho. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 68,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026,
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA
PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2026, Ementa: Institui o Dia Municipal da Solidariedade no município de Rio das Ostras e
dá outras providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; 10 - Indicação nº 307 de 2026, que sejam incluídas, de forma
permanente, informações sobre os cuidados com a saúde do homem no site oficial da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 376, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 11 - Indicação nº 308 de 2026, que seja encaminhada determinação à
Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de estudos e adoção de medidas visando
à melhoria dos atendimentos e dos serviços prestados pelo Hospital Municipal de Rio das
Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 12 - Indicação nº 204 de 2026, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES (OU ÓRGÃO QUE LHE JULGAR COMPETENTE), QUE
ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EXIGIR QUE AS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM
AGENTES DE APOIO AO TRÁFEGO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS, REPAROS,
MANUTENÇÃO OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE CAUSEM IMPACTO NA
CIRCULAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
254, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
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Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação nº 232 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de
Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
14 - Indicação nº 123 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Relocação do Núcleo de Atenção à
Saúde da Criança e do Adolescente (NASCA). Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 15 - Indicação nº 143 de
2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Ponte de Acesso Entre os Bairros Boca da
Barra e Costa Azul Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 16 - Indicação nº 59 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário
de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h. -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 17 - Indicação nº 381 de
2026, A realização de serviços de limpeza, drenagem, dragagem e manutenção do valão
localizado na Avenida Flor do Campo, no bairro Âncora, atrás da Vila Olímpica, em Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 18 - Indicação nº 376 de 2026, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao
Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a reforma da praça municipal do
bairro Village Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 459, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 19 - Indicação nº 349 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço
de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Avenida
Pacifico Jardim, no bairro Cidade Praiana. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 430,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
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Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 20 - Indicação nº 357 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um plano permanente de
fiscalização dos pontos críticos de descarte irregular de resíduos, com a definição de
cronograma mensal de ações, envolvendo os órgãos competentes do município. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 440, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
21 - Indicação nº 432 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal,
que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à
construção de quatro passarelas para pedestres sobre o Rio Jundiaí, interligando a
Avenida Flor do Campo à Rua Beira Canal, no Bairro Âncora, neste município Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
22 - Indicação nº 25 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado
convênio com clínicas de fisioterapia e fisioterapeutas autônomos, ambos devidamente
legalizados, para auxiliar no atendimento do centro de reabilitação, tendo em vista, que o
atual centro não vem conseguindo atender a todos os pacientes, diante do crescimento da
cidade e da população Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 23 - Indicação nº 26 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada Parceria Público-Privada, para que sejam
reservadas e disponibilizadas vagas gratuitas para estudantes da rede pública de ensino
para a prática do esporte náutico canoagem havaiana. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 24 - Indicação
nº 416 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da
Secretaria Municipal competente, a possibilidade de aquisição de uma Van Lilás,
destinada à realização de atendimento itinerante às mulheres do município, com o objetivo
de ampliar o acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de
proteção e assistência. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 25 - Indicação nº 246 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, pavimentação
asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Além disso,
de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a
poda e retirada da vegetação, visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores
devido à falta de manutenção e limpeza urbana no bairro. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente Marciel
submeteu à apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação, em regime de urgência
especial, do Projeto de Lei nº 095/26, sendo aprovado por unanimidade, com 14 (quatorze)
votos favoráveis. Em atendimento à solicitação formalizada por meio do Processo nº
368/2026, de autoria da requerente Manuelle Alvarenga, o Senhor Presidente Marciel
concedeu o uso da Tribuna Popular ao munícipe Marcelo, que abordou o tema: “Problemas
da estrutura dos bairros Enseada das Gaivotas e seu entorno”. Após a manifestação, o
Senhor Presidente agradeceu a participação pacífica e convidou o Secretário de Obras,
Fajardo, acompanhado de sua equipe, bem como os Secretários de Serviços Públicos e de
Meio Ambiente, para apresentarem os projetos e serviços em andamento voltados à
melhoria dos bairros mencionados. Na sequência, em complementação ao tema
apresentado, os Vereadores e munícipes formularam diversas perguntas e sugestões aos
Secretários presentes, promovendo um debate construtivo sobre as demandas locais. Ao
final, o Senhor Presidente Marciel colocou-se à disposição dos moradores, solicitou aos
Secretários prioridade na execução das melhorias no bairro Enseada das Gaivotas e
agradeceu a participação de todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
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_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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