| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-03-31 |
| native_id | 687 |
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 14:30 ; Encerramento: 31/03/2026 - 16:56 Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia Sagrada, sendo lido Romanos 8:18. Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre os critérios de localização e instalação de hidrômetros pela concessionária de fornecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE HOMENAGEM DOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 406 de 2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a adesão e o planejamento estratégico para a nova campanha de vacinação contra o vírus da Bronquiolite no município. A iniciativa visa a aplicação do imunizante nirsevimabe em bebês prematuros e grupos de risco, conforme as diretrizes anunciadas pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2026. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 407 de 2026, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo para implantação de Oficinas Culturais Comunitárias nos bairros do Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 408 de 2026, institua o programa permanente de alfabetização e inclusão digital para a terceira idade no município de Rio das Ostras. O programa deve consistir na oferta regular de cursos, oficinas e suporte técnico presencial para idosos, focando no uso de smartphones, computadores, navegação segura na internet, redes sociais e, prioritariamente, no acesso a serviços públicos digitais e aplicativos de saúde, bancários e Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 1 de transportes. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 409 de 2026, que estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 441 de 2026, EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE DE ENSINO, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 442 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 443 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER COM ESTACIONAMENTO NA PRAIA DA JOANA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 444 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E CONTENTORES DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS E INSERVÍVEIS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 464 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 468 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 469 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 470 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 465 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção das seguintes intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e entorno, no Bairro Verdes Mares: • Drenagem adequada das águas pluviais e residuais; • Regularização e nivelamento das vias; • Solução definitiva para o escoamento de esgoto; • Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos; • Adoção de medidas que garantam a mobilidade urbana e a segurança dos moradores. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 466 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências: A realização de vistoria técnica em todo o bairro Mar do Norte; A execução de serviços de manutenção viária, incluindo: • nivelamento e patrolamento das vias não pavimentadas; • limpeza e retirada de acúmulo de lama e terra nas vias asfaltadas. A adoção de medidas voltadas à infraestrutura básica, com avaliação da Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 2 viabilidade de: • implantação de rede de abastecimento de água; • implantação de sistema de coleta de esgoto. A realização de serviços de poda de árvores e limpeza urbana nas vias do bairro; A adoção de providências junto aos órgãos competentes visando: • a reativação do posto policial local; • a ativação do posto de salvamento (guarita de salva-vidas) na região. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 467 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências: 1. A realização imediata de vistoria técnica na Estrada José Rodrigues Pontes, situada na localidade de Rocha Leão; 2. A execução de serviços de manutenção e recuperação, incluindo: • patrolamento; • cascalhamento; • drenagem; • correção de erosões e buracos; 3. A inclusão do referido trecho no cronograma permanente de manutenção das estradas rurais do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 434 de 2026, A realização de ação no bairro Enseada, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos, poda de árvores, bem como serviços de patrolamento e nivelamento das ruas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 435 de 2026, A implantação e/ou substituição das placas de identificação das ruas em todo o município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 436 de 2026, implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 437 de 2026, Reparos imediatos na rua Fernando de Noronha esquina com antiga rua 16, localizada no bairro nova aliança Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 438 de 2026, a realização de reparos imediatos nas rua monjoleiros e rua das palmeiras, localizada no bairro residencial rio das ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 439 de 2026, realização de reparos imediatos na rua Maria Silva Ferreira, localizada no bairro nova aliança. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 57 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 66 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento dos convênios necessários e construção de estrutura para criação de uma Faculdade de Medicina, em Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 67 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do ‘Camping Municipal’, em Costazul, que hoje é utilizado como Centro de Convenções, mas que não tem estrutura adequada para este fim. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 68 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de política pública onde os servidores aposentados tenham acesso a Plano de Saúde, pagos integralmente pela OstraPrev. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 440 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a realização de mutirão de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros, galerias pluviais e demais dispositivos de drenagem urbana em todo o território municipal. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 448 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Programa de Incentivo à Sustentabilidade e Coleta Seletiva, com a instalação de ecopontos em pontos estratégicos da cidade e ações educativas para a população. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 449 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 3 de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 450 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 451 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 2 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 3 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 4 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 5 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 6 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 7 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A ; 8 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=wn9_qcpHD0A Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2026, EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 1230/2008, que cria no quadro permanente de pessoal do município de Rio das Ostras, cargos, com respectiva carga horária e escolaridade mínima, e a Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras, no que dispõe sobre a escolaridade e o pré-requisito do cargo efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026, Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras - RJ e revoga o Decreto Municipal nº 3.250, de 25 de maio de 2022. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 4 Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais. Autores: Braga, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e São Carlos, Leo Tatá. Justificaram seus votos os Vereadores Pastor Ronald, Tiaguinho e Hespanhol. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026, Ementa: Institui o Dia Municipal da Solidariedade no município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 11 - Indicação nº 309 de 2026, que institua o Programa "Férias com Merenda" na Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, garantindo a continuidade da alimentação escolar durante os períodos de férias e recessos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 378, Tipo: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 5 Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 12 - Indicação nº 310 de 2026, a instalação de Totens de Segurança equipados com tecnologia de monitoramento e botão de emergência em pontos estratégicos de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 379, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 13 - Indicação nº 205 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 14 - Indicação nº 233 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 15 - Indicação nº 144 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade urgente restauração e revitalização do Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços e melhorias Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 16 - Indicação nº 145 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade urgente tome as providências necessárias para a restauração e revitalização da Praça do Bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços: Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 17 - Indicação nº 98 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação do Banco Municipal de Oportunidades para o Primeiro Emprego de Jovens, com o objetivo de facilitar a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 6 da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 18 - Indicação nº 393 de 2026, Que sejam realizados serviços de desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no bairro Liberdade. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 19 - Indicação nº 420 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providência para a criação do Plano de Cargos e Salários – (PCS), para os servidores da Autarquia de Saneamento, o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 20 - Indicação nº 358 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de campanhas educativas permanentes sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, bem como a promoção de mutirões de limpeza em bairros com acúmulo de lixo e terrenos baldios, envolvendo a sociedade civil organizada. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 441, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 21 - Indicação nº 359 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a formalização de parcerias com escolas técnicas, universidades e instituições de ensino superior locais para o monitoramento, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre a geração e destinação de resíduos sólidos no município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 22 - Indicação nº 27 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ampliação da sala de hidratação da UPA localizada no Bairro Âncora Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 23 - Indicação nº 424 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8 de dezembro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 553, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 24 - Indicação nº 430 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de programas de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 7 prevenção à violência no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 560, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 25 - Indicação nº 247 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de educação ambiental, voltado para a conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente e a implementação de práticas sustentáveis no município. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2026, A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as enchentes. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Pastor Ronald. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, São Carlos, Leandro Almeida, Hespanhol e Marciel. Discursou durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Anderson Magalhães de Gouvea Augusto César Rangel Cabral Cristiano Pinheiro Curty Derek de Menezes Ramiro Lucas Gomes das Graças Luciano Ribeiro Pimentel Filho Rafael Ongaratto da Costa - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Neizinho, Hespanhol, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores São Carlos, Rapha Ulrick e Neizinho. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Marciel e os Senhores Felipe e Rafael. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 22 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS à Convenção Batista Fluminense, em reconhecimento aos seus 135 anos de existência e dedicação ao trabalho batista, marcados por relevantes serviços prestados à sociedade. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho, Hespanhol e Neco da Saúde. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leandro Almeida e os Pastores da Igreja Batista. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2026, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio deste Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos ao jovem atleta Pietro Muniz de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes resultados Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 8 esportivos alcançados e à brilhante representação do município em competições de alto nível. Com apenas 11 anos de idade, o atleta vem se destacando de forma admirável no cenário do Jiu-Jitsu, acumulando importantes conquistas na categoria peso galo, demonstrando disciplina, dedicação e espírito competitivo exemplar. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, São Carlos, Pastor Ronald e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Claudio e Neizinho. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho e o atleta Pietro Muniz. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel submeteu à apreciação dos Senhores Vereadores a deliberação, em regime de urgência especial dos Projetos de Decreto nº 01/26 e nº 02/26, bem como a convocação de uma sessão extraordinária para a 2ª votação do Projeto de Lei do executivo nº 04/26, sendo ambos aprovados por unanimidade. Durante a votação do Projeto de Decreto nº 02/26, a transmissão da sessão pelo canal oficial do YouTube foi interrompida, permanecendo, contudo, a realização dos trabalhos de forma presencial. A transmissão foi restabelecida durante a votação da Moção de Congratulações e Aplausos nº 019/26. Ressalta-se que, durante a votação da Moção de Congratulações e Aplausos nº 023/26, em razão de queda de energia, a transmissão pelo canal do YouTube foi novamente interrompida, permanecendo, entretanto, a sessão sendo realizada presencialmente até o término da moção. Em decorrência da queda de energia, não houve a realização do segundo expediente. Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PDT 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Orlando Ferreira Neto / PP ____________________ SegundoSecretário: Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB _____________________ Alberto Moreira Jorge / UB _____________________ André dos Santos Braga / PL _____________________ Cláudio Miranda de Paula / MDB _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / UB _____________________ Leandro Ribeiro de Almeida / MDB _____________________ Leonardo de Paula Tavares / UB _____________________ Sidnei Mattos Filho / PODE _____________________ Ronald Medeiros Batista / PL _____________________ Raphael Nogueira Ulrick Mendes / PP _____________________ Edson Carlos Gomes De Oliveira / SD _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 07/04/2026 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026 Página 10