sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 14:30 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 15:41 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provérbios 3:1. Matérias do Expediente: Para atender ao princípio
da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da
Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter
urgente. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue,
podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Institui o
Circuito Turístico de Praias e Lagoas no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes
para o fomento do turismo sustentável. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 44 de 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 230, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026,
Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026, EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE COMUNITÁRIO NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 410 de 2026, que seja instituída a revista "PLENÁRIO", destinada a
promover a transparência das ações legislativas, fomentar a cidadania e assegurar o
acesso da população às informações de interesse público no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 411 de 2026, em articulação com os órgãos competentes do
Governo Estadual, a criação e implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à
Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 526,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 412 de 2026, que determine
ao setor competente a realização de estudos para a criação de uma campanha de
conscientização voltada a gestantes, mães e pais sobre a importância da Manobra de
Heimlich. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 413 de 2026, para que estude a viabilidade de implantar o
Programa "Calçada Legal" no município de Rio das Ostras, voltado à padronização e
melhoria das calçadas, com foco na acessibilidade, segurança e mobilidade urbana. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 445 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade para a IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE ACESSO E
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FREQUÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
446 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 471 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída
uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade
conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 626, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 472 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do
Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 486 de 2026, realização de reparos e
limpezas imediatas na rua Aristóteles da cunha e também rua duque de Caxias, bairro
chácara Mariléia. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 487 de 2026, de reparos imediatos na
Vinicius de Moraes . Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 69 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto Médico Legal - em nossa
cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 70 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um plantão especial de exames, para redução da fila de espera.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 71 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
ampliação do Hospital Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 72 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a reforma da ponte de madeira do Bairro Âncora 2. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 485 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
determine aos órgãos competentes a adoção de medidas visando à implementação de
sistemas de monitoramento e detecção antecipada de inundações, com a instalação de
sensores em pontos estratégicos, integração com dados meteorológicos em tempo real e
desenvolvimento de mecanismos de alerta à população. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 452 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Recuperação de
Áreas Degradadas e Plantio de Árvores, visando a recuperação ambiental de áreas
públicas e privadas que se encontram em situação de degradação. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
453 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de
Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco
na segurança e na redução do consumo energético. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 454 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de
orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos,
comércios e indústrias. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 455 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti na rede
municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das Ostras Sem
Dengue". Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2026, Moção de
Congratulações e Aplausos aos Senhores: MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS –
TEN CEL PM - Comandante do 32° BPM MAGNO OLIVEIRA AMORIN Capitão PM CÉSAR
GONÇALVES DE CARVALHO 1º Tenente PM THIAGO WERHEYN FERREIRA DE
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AZEVEDO Sargento PM ENÉAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA Sargento
PM JOHNY LUIZ LISBOA Cabo PM Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO
FRANCISCO DOS SANTOS VIANA. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 641, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27
de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos a: Autores: Marciel, Betinho, Braga,
Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Neco da Saúde, Neizinho,
Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho,
Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=oHfJKsE78ns ; 2 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=oHfJKsE78ns ; 3 - Neizinho / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de
2026, Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera a redação do artigo 1º da Lei
nº 3.162/2025. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, EMENTA:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA
PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a inclusão do Dia de
Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, AUTORIZA, NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO
FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026,
EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS,
CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Claudio da Farmácia. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 203/96 (Código de Posturas),
para incluir vedação ao uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego
público nas praias e logradouros públicos que lhes dão acesso, e dá outras providências. -
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
479, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2026, EMENTA: Altera a Resolução nº 0186/2025, para modificar a
denominação da Medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Autores: Marciel, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 496, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 311 de 2026, a criação do Plano de
Medicamentos para Servidores Públicos Ativos e Aposentados, com gestão via aplicativo
digital, visando ampliar o acesso à saúde e valorizar o funcionalismo de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 10 - Indicação nº 312 de 2026, que estude a viabilidade de
implementar a extensão do horário de funcionamento (período estendido) nas Creches de
Rio das Ostras, visando atender mães e responsáveis que trabalham em tempo integral.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 11 - Indicação nº 214 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA AVALIADA, JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A
VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E O ENVIO
A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE, EM CARÁTER
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EXCEPCIONAL, A MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO EXERCÍCIO DE
2026 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2027 E 2028, SEM A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA ANUAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 12 - Indicação nº
464 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de
monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 13 - Indicação nº 146 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação
de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos
esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos
talentos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 14 - Indicação nº 147 de 2026, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho
entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
186, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 15 -
Indicação nº 465 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção das seguintes
intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e
entorno, no Bairro Verdes Mares: • Drenagem adequada das águas pluviais e residuais; •
Regularização e nivelamento das vias; • Solução definitiva para o escoamento de esgoto; •
Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos; • Adoção de medidas que
garantam a mobilidade urbana e a segurança dos moradores. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 620, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 16 -
Indicação nº 60 de 2026, , INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas
administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município
de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 17 - Indicação nº 423 de 2026, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral
Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte
Estaiada de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 18 - Indicação nº 436 de 2026,
implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas
unidades escolares da rede municipal. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 573,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 19 - Indicação nº
360 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação e
ampliação de ecopontos de fácil acesso no município, em parceria com associações de
catadores e cooperativas de reciclagem, visando o correto descarte de resíduos e o
fortalecimento da coleta seletiva. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 20 - Indicação nº
361 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de
incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que realizem a coleta,
tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo eletrônico, óleo de
cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 21 -
Indicação nº 28 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um
grupamento de Bombeiros Civis Municipais, vinculados à Secretaria de Segurança Pública
de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 22 - Indicação nº
29 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios
municipais, placas de captação de energia solar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não
Votou ; 23 - Indicação nº 428 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas unidades
escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos responsáveis legais.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026
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Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 24 - Indicação nº 248 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão
de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para
receber eventos culturais. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 310, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 2 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 3 - Leandro Almeida / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 4 - São Carlos / SD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 5 - Neizinho /
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 6 -
Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s ; 7 -
Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n8WDFfFIloc&t=20s
Ocorrências da Sessão: Por motivos operacionais, a sessão foi suspensa às 14h45min,
sendo retomada às 14h50min. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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