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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-09-30
native_id69

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2020 - 17:58 ;
Encerramento: 30/09/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan
Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo / PV ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
Imprevisto de última hora ; Misaias da Silva Machado / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 187 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado a retirada dos quebras molas na quadra do sinal da Rua
Maricá, no Centro de Rio das Ostras. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 2 -
Indicação nº 186 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a
revitalização da encosta do Rio das Ostras e toda sua extensão urbanística. Autor: Braga,
Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:01hs até 18:03hs ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:03hs até 18:05hs ; 3 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:06hs até 18:09hs ; 4 - Alberto Moreira
Jorge / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:10hs até 18:10hs ; 5 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:10hs até 18:12hs ; 6 - Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UJZUiTrw9Mk -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:12hs até 18:14hs ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FoTLOQq9yRw - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:38hs até 18:39hs ; 8 - Vanderlan Moraes
da Hora / PMDB - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No
horário do relógio de 18:39hs até 18:45hs. Foi cedida a parte ao Vereador André dos
Santos Braga 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 06/10/2020
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Vinícius Horato do Carmo / PV ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge
Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor da Fundação
de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 469.327,82. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Matéria discutida na Ordem do Dia - No horário do relógio de 18:14hs até
18:19hs. Se pronunciaram na Matéria os vereadores: Alan Gonçalves Machado e Joelson
Vinícius Horato do Carmo. Justificou o voto o vereador: Alan Gonçalves Machado. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 82 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em
favor do Fundo de Municipal de Cultura de Rio das Ostras no valor de R$ 1.041.686,07.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria discutida na Ordem do Dia - No horário
do relógio de 18:19hs até 18:36hs. Se pronunciaram na Matéria os vereadores: Alberto
Moreira Jorge; Rodrigo Jorge Barros; Joelson Vinícius Horato do Carmo e André dos
Santos Braga. Justificou o voto o Vereador Rodrigo Jorge Barros Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 - Indicação nº 185 de 2020,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado obra para colocação de bueiro de
captação de águas pluviais na rua João Goulart em Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria
discutida e votada na Ordem do Dia - No horário do relógio de 18:36hs até 18:38hs. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Indicação nº 184 de 2020,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam colocadas lombadas (quebra-molas) nas ruas Bom
Jardim e Aristóteles da Cunha no Chácara Mariléia. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria discutida e
votada na Ordem do Dia - No horário do relógio de 18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais
: Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 5 - Indicação nº 183 de 2020,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas na avenida das Flores, em frente ao
nº 1750, no sentido do centro para a UPA, próximo ao parquinho existente no canteiro
central. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Matéria discutida e votada na Ordem do Dia - No horário do
relógio de 18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 06/10/2020
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Sim 6 - Indicação nº 156 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
disponibilizado para o cidadão totens em álcool em gel em espaços públicos. Autor:
Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Matéria discutida e votada na Ordem do Dia - No horário do relógio de
18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões
Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 7 -
Indicação nº 174 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a
pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua das Gaivotas e Travessas 1, 2, 3 e 4, no
bairro Praia Âncora. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria discutida e votada na Ordem do Dia - No
horário do relógio de 18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan
Gonçalves Machado - Sim 8 - Indicação nº 48 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,
a possibilidade de instalação do Instituto Médico Legal – IML, no município de Rio das
Ostras. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Matéria discutida e votada na Ordem do Dia - No horário do relógio de
18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões
Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 9 -
Indicação nº 155 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
implantação do subsídio do óleo diesel para abastecer as embarcações dos pescadores de
Rio das Ostras. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Matéria discutida e votada na Ordem do Dia - No horário do
relógio de 18:36hs até 18:38hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado -
Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 06/10/2020
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
06/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 06/10/2020
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 30/09/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLOE 083/2020 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Suplementar em favor da Fundação de Rio das 
Ostras de Cultura no valor de R$ 469.327,82.
 PLOE 082/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de 
Cultura de Rio das Ostras no valor de R$ 1.041.686,07.
 IND 185/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizado obra para colocação de bueiro de captação de águas pluviais na rua João 
Goulart em Cidade Beira Mar.
 IND 184/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam colocadas 
lombadas (quebra-molas) nas ruas Bom Jardim e Aristóteles da Cunha no Chácara 
Mariléia.
 IND 156/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
disponibilizado para o cidadão totens em álcool em gel em espaços públicos.
 IND 174/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito 
a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua das Gaivotas e Travessas 1, 2, 
3 e 4, no bairro Praia Âncora.
 IND 048/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a 
possibilidade de instalação do Instituto Médico Legal – IML, no município de Rio 
das Ostras.
 IND 048/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
feito a implantação do subsídio do óleo diesel para abastecer as embarcações dos 
pescadores de Rio das Ostras.

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