sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 31/03/2026 -
16:57 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Leandro
Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick /
PP ; São Carlos / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha
Ulrick / PP ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de
2026, EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei
complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número
de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
07/04/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/04/2026
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
07/04/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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