sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 09:29 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ;
Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ;
São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Mateus 6:33. Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 76 de 2026, Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em
dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de
materiais. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA FORMAÇÃO
TÉCNICA E PROFISSIONAL ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, O SENAI E
EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 4 de 2026, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da
implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário
destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município
de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo
de Paula Tavares. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 516 de 2026, a criação da Secretaria Municipal de Bem￾Estar Animal no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 517 de 2026,
a realização de estudo técnico para estimativa da população canina e felina no Município
de Rio das Ostras, bem como a análise da efetividade das políticas públicas de manejo
populacional já implementadas. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 518 de 2026, que adote as providências
necessárias junto à empresa responsável pela limpeza urbana, visando à intensificação e
regularização da limpeza das guias, sarjetas e vias públicas no Município de Rio das
Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 523 de 2026, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à implantação do ensino da disciplina “História de Rio das Ostras” na
grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 483 de 2026,
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/
saídas desta cidade, bem como a construção de portais. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 496 de
2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de
Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços
especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à
recuperação e reintegração de pacientes. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 535 de 2026, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Solicita que a Administração Pública,
através de seus órgãos competentes, realize a instalação de uma estação de bicicletário
municipal na divisa com Barra de São João, visando o atendimento aos trabalhadores que
utilizam a integração entre modais de transporte naquela localidade. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
534 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma
regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de
alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
108 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Academia
Popular. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 109 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a construção de um posto de saúde na Av. Ouro Verde, no Bairro Ouro Verde.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 110 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
reforma do Campo de Futebol Society Gilberto Cabral, no Bairro Nova Cidade. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 520 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção
de guarda corpo no trecho da Rodovia Amaral Peixoto que compreende o bairro Mar do
Norte. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 536 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que promova a criação e implantação de ciclovia ao longo da Estrada de
Cantagalo, neste município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 546 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de
salas de atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 547 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos
de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques localizados nas orlas
e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 548 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a
elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de
isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme
critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 29 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra: Roberta
Conceição dos Santos Santana (Beta) Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 725, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30
de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander Martins de Souza
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs: Dr. Luís Maurício
Armond Campos - Delegado, Mauricio Paiva - Policial, Vitor da Silva - Policial José Renato
Azevedo de Souza - Policial, Marcos Aurélio de Oliveira Freitas - Policial Autores: Cláudio
da Farmácia, Léo Tatá, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2026, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: VINICIUS FURTADO PEREIRA Empreendedor
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2026, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhores. LOHANY ALVES MACEDO Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 34 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela brilhante organização e realização do
evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes: OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO
MC. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Moção de Pesar nº 2 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: DELMO
HESPANHOL TALON Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=MlFvFRCyY9M ; 2 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=MlFvFRCyY9M ; 3 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=MlFvFRCyY9M ; 4 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 6 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 7 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 8 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 9 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 10 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 11 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 12 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Institui o “Dia
Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de
agosto no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2026, EMENTA: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O
CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA
SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número
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de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 3 - Indicação nº 321 de 2026, que seja
avaliada a possibilidade de instalação de bebedouros adaptados para animais de
estimação (pets) nas praças e parques públicos do Município, preferencialmente em locais
próximos aos bebedouros de uso humano já existentes, observando-se o distanciamento
adequado para garantir a segurança e a higiene de todos os usuários. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 4 - Indicação
nº 322 de 2026, que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do
Programa “Escola em Cena” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido
por meio da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da área de Cultura, com a
finalidade de integrar a arte e a cultura ao ambiente escolar. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 5 - Indicação nº
443 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER COM
ESTACIONAMENTO NA PRAIA DA JOANA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 6 - Indicação nº
444 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E CONTENTORES DE LIXO
EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS E
INSERVÍVEIS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 583, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 7 - Indicação nº 471 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro
Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 8 - Indicação nº
209 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a inclusão, no calendário oficial do município, de um
Torneio de Esportes de Areia nas praias locais, com modalidades como vôlei de praia,
futevôlei, beach Tennis, futebol, frescobol entre outras modalidades. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 9 -
Indicação nº 210 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a designação de um guarda municipal
para atuar no Posto de Saúde Animal (PSA). A medida foi motivada por uma série de
ocorrências graves envolvendo a segurança do local. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 10 - Indicação nº
62 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à
rede pública de saúde. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 11 -
Indicação nº 434 de 2026, A realização de ação no bairro Enseada, incluindo roçada,
capina, remoção de entulhos, poda de árvores, bem como serviços de patrolamento e
nivelamento das ruas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 12 - Indicação nº 486 de 2026, realização de reparos e
limpezas imediatas na rua Aristóteles da cunha e também rua duque de Caxias, bairro
chácara Mariléia. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 13 - Indicação nº 368 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras a implantação do programa “Esporte no Fim de Semana”,
com a utilização das escolas e quadras municipais aos sábados e domingos para a prática
de esportes e atividades de lazer, de forma organizada e supervisionada. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 14 -
Indicação nº 369 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a
ampliação, fortalecimento e manutenção do programa Bolsa-Atleta Municipal, ou a criação
de auxílio financeiro específico destinado a atletas que representam oficialmente o
município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 452, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 15 -
Indicação nº 41 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 16 - Indicação nº 42 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 17 - Indicação
nº 510 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos
competentes a elaboração e execução de campanha educativa de conscientização acerca
do uso seguro e responsável de bicicletas elétricas, com foco na prevenção de acidentes,
respeito às normas de trânsito e convivência harmônica entre ciclistas, pedestres e
condutores de veículos automotores. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 687, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 18 - Indicação nº 450 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede
pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e
psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos
alunos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=MlFvFRCyY9M ; 2 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=MlFvFRCyY9M ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 4 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 6 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 7 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 8 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M ; 9 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MlFvFRCyY9M
Ocorrências da Sessão: Após manifestação ordeira ocorrida durante a sessão, antes de
seu término, o Presidente Marciel solicitou aos vereadores integrantes da Comissão da
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Mulher que prestassem atendimento à Sra. Andreia, Presidente da Associação União
Mulher. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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