sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 29/04/2026 - 11:26 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos /
SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Salmo 33:4-5.                                                                                          
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2026,
Altera as Leis Municipais nº 736/2002 e 1982/2017, para definir a aplicação dos recursos
da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em conformidade com o art. 149-A da
Constituição Federal. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 5 de
2026, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da
implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda
Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 524 de 2026, para que
interceda junto à concessionária de energia elétrica competente (ENEL), a fim de que seja
realizada a poda das árvores que se encontram encostando na rede elétrica em vias
públicas do município, especialmente nas áreas onde há maior risco à população. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 525 de 2026, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à implantação de sinalização de vagas de estacionamento com o símbolo mundial de
conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
526 de 2026, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à confecção e
distribuição de cartilhas informativas destinadas aos taxistas do município, contendo
informações sobre os principais pontos turísticos da cidade. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 527 de 2026,
para que sejam adotadas as providências necessárias a fim de que os agentes
comunitários de saúde realizem o cadastro de animais domésticos e o levantamento de
suas condições nas residências do município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 708,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 550 de 2026, O Vereador que
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a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa
Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade
de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para
prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 484 de 2026,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o
lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia
ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 497 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e
contratação de um Restaurante Popular no município de Rio das Ostras. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 111 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de uma
placa indicativa de nome, na Praça Natalia Freitas Trindade, no Bairro Boca da Barra.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 137 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de uma praça com quadra de futebol Society e um parquinho recreativo
infantil na rotatória do Bairro Colinas, entre a Rua das Gaivotas e a Av. Rotary Club. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 138 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e
implementação da OPM – Organismo Governamental para Políticas para as Mulheres.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 139 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
ampliação do número de neuropediatras no quadro de funcionários do sistema municipal
de saúde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM ; 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM ; 4 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM ; 6 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=mOteWplftoM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Institui o “Dia
Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de
agosto no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, EMENTA: RECONHECE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO
DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO
DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
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Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Requerimento nº 4 de 2026, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca
da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário
destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município
de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo
de Paula Tavares. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Leo Tatá e São
Carlos. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Indicação nº 323
de 2026, que sejam adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração
Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho
Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação,
acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional
ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados
de pais ou responsáveis, em todo o território do Município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº 394 de 2026, a aquisição de bicicletas
elétricas para todos os agentes comunitário de saúde, neste Município. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 445 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos de
viabilidade para a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA
CONTROLE DE ACESSO E FREQUÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 446
de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a
INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA
(CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 585, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 472 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais
nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
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Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 211 de 2026, INDICA, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, a criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do
Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais.
Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº
212 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja estudada a viabilidade de construção de um
estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho compreendido
entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 63 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e
providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na
Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostras - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Neco da Saúde e Marciel. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 435 de 2026, A implantação e/ou substituição das
placas de identificação das ruas em todo o município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 487 de 2026, de reparos
imediatos na Vinicius de Moraes . Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 644, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 370 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras a implementação de uma Operação Tapa-Buraco com
cronograma público, integrada a um plano contínuo de recuperação do asfalto e
manutenção das vias não asfaltadas, com divulgação de mapa dos bairros atendidos e
prazos estimados de execução. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 453, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 371 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras a realização de estudos técnicos e execução de obras
emergenciais de drenagem urbana nos pontos críticos do município, especialmente nas
vias que sofrem alagamentos recorrentes mesmo em chuvas de baixa intensidade. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
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Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 43 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional,
para os profissionais da educação e da saúde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 44 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Cemitério Público Municipal para Animais Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 511
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a
elaboração e execução de projeto para construção, requalificação e padronização de
calçadas acessíveis em vias públicas municipais, observando-se as normas técnicas de
acessibilidade vigentes, com vistas a garantir a mobilidade segura e autônoma de pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 688,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 451 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo
de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação
profissional e inserção no mercado de trabalho. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
604, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 21 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 28 de 2026, Moção de Congratulações e
Aplausos ao senhor: Adil Soares - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neizinho.
Justificaram seus votos os Vereadores Hespanhol, Leo Tatá e Rapha Ulrick. Discursaram
durante a entrega da moção o vereador Pastor Neizinho e o Senhor Adil Soares. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 720, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não Votou ; 22 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 30 de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander
Martins de Souza - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neizinho. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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2026, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhores. LOHANY ALVES MACEDO - Obs.: Discursaram
na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá,
Hespanhol, Neco da Saúde. Justificaram seus votos os Vereadores Claudio e Hespanhol.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Claudio da Farmácia e a Atleta
Lohany. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Não Votou ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 34 de 2026, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela
brilhante organização e realização do evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes:
OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO MC. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Rapha Ulrick, Neizinho,
Hespanhol e Neco da Saúde. Justificaram seus votos os Vereadores Rapha Ulrick e
Tiaguinho. Discursaram durante a entrega da moção o Vereador Hespanhol, bem como os
Senhores Diego e Carlos Eduardo. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 747, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Não Votou ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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