sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ; Leandro
Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ;
Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cláudio da Farmácia / Missão Oficial ; Léo Tatá /
Atestado Médico 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Hespanhol para a leitura de um texto da Bíblia Sagrada,
sendo lido Salmo 40.                                                                                                               
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente. Ordem do
Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas
outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a regulamentar a transferência de outorgas (autonomias) do
serviço de táxi no Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Lei Federal nº
15.271/2025. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026, Dispõe sobre a
instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na prestação de serviços
públicos no município de rio das ostras e dá outras providências. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2026, Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como
instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 752,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026,
Institui mês da família no mês de maio no Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 528 de 2026, para que interceda junto à concessionária de energia elétrica
competente (ENEL), para que determine ao setor competente a realização de estudos e a
adoção das providências necessárias para a implantação do Programa Permanente
“Folclore em Movimento” no âmbito do município. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 529 de 2026, para que
interceda junto à concessionária de energia elétrica competente (ENEL), para que
determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências
necessárias para a criação do Programa “Praça+Verde” no âmbito do município. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 530 de 2026, para que determine ao setor competente a realização de
estudos e a adoção das providências necessárias para a oferta de cursos de primeiros
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socorros destinados aos motoristas e monitores do transporte escolar do município. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 531 de 2026, para que determine ao setor competente a realização de
estudos visando à criação do Clube do Servidor Público Municipal. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
549 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer
ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de
aprendizado para os alunos da rede pública Autor: Braga, Número de Protocolo: 748, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 568 de 2026, INDICA ao Exmo
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa
do Poder Executivo visando o reajuste do valor do Vale Alimentação e do Vale Transporte
dos servidores públicos municipais. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 778,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 498 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo
de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 566 de 2026, que determine ao órgão competente a realização de
calçamento (asfalto e calçamento) na rua beija flor, no bairro colinas Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
567 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências
necessárias em caráter de urgência a manutenção das seguintes vias: Rua Justino Carlos
Vidal e Rua da Assembleia, ambas situadas no Bairro Village Sol e Mar, abrangendo todo o
entorno da Praça Durval de Souza Pamplona. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 140 de 2026, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto “Transporte Universitário”, com
disponibilização de carteiras de transporte para uso estudantil intermunicipal. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 141 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
projeto turístico “Agenda Rio das Ostras”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 148 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão Família-Escola’.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 150 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de programa de combate a obesidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 569 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine, por meio da Secretaria
Municipal competente, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências
necessárias para a modernização do sistema de iluminação pública da Ponte Almir Joia,
com a substituição e ampliação tecnológica dos equipamentos existentes, visando maior
eficiência, segurança e valorização urbana. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 780,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 570 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, a realização
de estudos de viabilidade para a implementação de um sistema de chamada eletrônica e
gerenciamento de filas nas unidades municipais de atendimento, especialmente nas áreas
de marcação e realização de exames, consultas e demais serviços públicos de saúde.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2026, A Câmara Municipal de Rio
das Ostras, por meio de seu Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais,
apresentar Moção de Aplausos à jovem atleta Ágatha Cavalcante Nogueira, em
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reconhecimento à sua notável trajetória no judô e às expressivas conquistas esportivas
que vêm projetando seu nome e enaltecendo o município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 36 de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos a
atleta: Manuella Giacomassi Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 37 de 2026,
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao senhor: LUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE conhecido como Mestre Pitu,
Guarda Municipal de Rio das Ostras, lotado no Grupamento de Operações Especiais –
GOE. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção de Pesar nº 3 de 2026, Moção de Pesar pelo falecimento do
senhor: MIGUEL RODRIGUES BERNADINO Empresário Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 2 - Neizinho / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 3 - Braga / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 4 - Robinho / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 5 - Neco da Saúde /
PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 6 -
Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 7
- São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 8 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 9 - Hespanhol / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 10 - Pastor Ronald / PL -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Hespanhol / UB ;
Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor
Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, FICA
INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO COMBATE À
CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, EMENTA: DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS
INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2026, Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista
Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com
a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves
Regueira. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Requerimento
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nº 5 de 2026, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a
esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca
da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda
Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
537, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 5 -
Indicação nº 395 de 2026, a criação do programa "Pratique Esporte com Segurança:
Avalie seu Coração" no município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
505, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 396 de 2026, que determine à
secretaria competente a adoção das providências necessárias para a aquisição e o
fornecimento de novos jogos educativos, livros didáticos complementares e materiais
esportivos para as unidades de ensino da rede municipal de Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 506, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 550 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde
e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento
especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 447 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GARANTIA
DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, EM DECORRÊNCIA
DAS OBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS E DA
TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA UNIDADE NA RODOVIA DO CONTORNO. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 586, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 473 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”,
que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no
âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador
Hespanhol. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 -
Indicação nº 213 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio
das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a revitalização completa
da sinalização horizontal e vertical destinada aos ciclistas nas avenidas do município de
Rio das Ostras/RJ, incluindo repintura das faixas, símbolos no asfalto, demarcações de
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ciclovias e ciclofaixas, bem como a instalação, substituição e manutenção das placas de
sinalização vertical. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco
da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho
- Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
11 - Indicação nº 277 de 2026, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar a criação de um Centro de
Atendimento à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras – RJ. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 502
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de construção de uma sede própria
para o Serviço de Referência à Saúde da Mulher, que atualmente funciona em anexo ao
Centro de Saúde de Extensão do Bosque. Tal medida busca atender de forma mais
adequada e digna as demandas da população feminina, considerando que, segundo dados
do IBGE, a maioria dos munícipes de Rio das Ostras é composta por mulheres, que
necessitam de acompanhamento especializado em todas as fases da vida. - Obs.: Discursou
na matéria o Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 677,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel -
Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 488 de 2026, realização de reparos imediatos
na rua José dos patrocínios, esquina com rua Felix Pacheco localizada no bairro enseada
das gaivotas. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Ronald Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 372
de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a substituição gradual
do sistema de iluminação pública convencional por lâmpadas de LED, bem como a
implementação de manutenção ágil e eficiente nos pontos de iluminação apagados ou com
falhas, em todo o município. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 455, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não
Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 45 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
pavimentação, bem como o convênio junto a concessionária responsável, para a instalação
de rede de água e esgoto nas ruas: Guanabara, Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro
Verde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga -
Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
16 - Indicação nº 46 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do
Pronto Socorro Municipal, localizado no Bairro Parque Zabulão. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 536
de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a criação e implantação de
ciclovia ao longo da Estrada de Cantagalo, neste município. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida
- Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 452 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e
Plantio de Árvores, visando a recuperação ambiental de áreas públicas e privadas que se
encontram em situação de degradação. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 605, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho
- Sim ; Braga - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não
Votou ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 2 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s ; 3 - Neizinho / PODE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK8TTWu4hyc&t=488s
Ocorrências da Sessão: Às 09h30min, o Presidente Marciel deu início aos trabalhos e,
diante da ausência de quórum regimental, suspendeu a sessão. Decorrido o intervalo
regimental, procedeu-se à segunda chamada, sendo então constatada a presença de
quórum, motivo pelo qual a sessão foi retomada e transcorreu normalmente.     
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira
Jorge / UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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