sessao nº 23

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PAL DE RIO DAS OSTRAS
ka An
Chefe do Serviço de Atas
Viatrícula.: 2025.102
Ata Eletrônica da 232 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 06/05/2026 - 12:12
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Rapha Ulrick / PP; Segundo-Secretário: Robinho / MDB )
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL; Leandro Almeida / MDB ; Léo
Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada A
Sagrada, sendo lido Provérbios 5:1-2.
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
incluídas outras matérias de caráter urgente. = p
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 ds
2026, Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de
janeiro de 2026, que especifica. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Prutocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE ,
CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO D R/
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número
de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o programa
de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado
"PROGRAMA SOCIAL RESGATE", com previsão de internação necessária e dá outras
providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026, Dispõe sobre diretrizes
para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes
feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 751, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 754, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2026,
Dispõe sobre a denominação da Clínica Vascular Municipal de Rio das Ostras, localizada
na Rua Rio Grande do Norte, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, de Clínica
Vascular Municipal Dr. João Gualberto Mafra Neto. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2026, Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.r).leg.br 07/05/2026
nTINRIDNNA Dómina 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DE RIO DAS OSTRAS
de Cortat Lessa
Chefe do Serviço de Atas
ula.: 2025.102
Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal da Oração, a ser celebrado anualmente no
dia 29 de maio. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 7 de 2026, REQUER ao Secretário
Municipal de Fazenda, Sr. João Batista Esteves Gonçalves, e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. Carlos Octávio Francisco Correia Júnior,
solicitando informações detalhadas acerca da implementação do Auxílio Municipal
Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026. Autores: Léo Tatá,
Marciel, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 537 de 2026, ampliação do número de coletores de lixo em praças, vias
públicas e áreas de grande circulação do município. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 538 de 2026, a criação
do “Programa Pontualidade”, com o objetivo de conceder desconto no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), no exercício subsequente, aos contribuintes que efetuarem o
pagamento integral do tributo dentro do prazo, sem a incidência de juros ou multas.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 539 de 2026, a criação de um projeto cultural inclusivo voltado às pessoas /
com deficiência, com o objetivo de promover a participação, o acesso e o protagonismo
desse público nas atividades culturais do município. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 540 de 2026, à
instalação de lombadas ecológicas em vias públicas do município. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 499 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. que seja estudada a viabilidade de implantação da “Casa
do Curativo” no Município de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 156 de 2026, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a reabertura e a revitalização do camping municipal,
localizado na Rua dos Papagaios, bairro Operário. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
157 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da orla do bairro Boca
da Barra Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 158 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a revitalização das sinalizações, em todo perímetro urbano, da Rodovia Amaral
Peixoto, com instalação de faixas refletoras, sinalização horizontal e troca das placas de
sinalização deterioradas Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 198,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 159 de 2026, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Manacás, no Bairro Residencial
Praia Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
cm e do Expediente: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https:/www.youtube.com/
= = s 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
= = 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo:
DE E CUIDA Gai = ips O Ego si tuÃOs ; 4 - Neizinho / PODE - URL -
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9cpnsniO5go&t=240s ; 5 - Marciel / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube,com/watch?v=9cpnsniOSgo&t=240s ; 6 - Betinho / UB - URL
Vídeo: https:/www.youtube.com/watch?v=9cpnsniO5go&t=240s ; 7 - Rodrigo da
Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
ça De a Eao
ll
H
2 li
H
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Leandro Almeida / 1
MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neizinho / PODE ; Rapha Ulrick / PP; Robinho / “q
MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA
Matérias da Ordem Go Dia: 1 - Projeto dé Lei Complementar do Executivo nº 6 de
2026, DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// á
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
ATNEDNDA Dárina 9
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
L DE RIO DAS OSTRAS
ska Andrade Cortat Lessa
[88 Chefe do Serviço de Atas
ge Niatricula.: 2025.102
SAÚDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O Vereador Robson, Presidente da
Comissão de Legislação, e o Vereador Rodrigo da Aposentadoria, Presidente da Comissão
de Finanças, manifestaram-se verbalmente com pareceres favoráveis. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos
Nominais : Betinho - Sim”; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Não ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A
FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2026, FICA INSTITUÍDO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS O "DIA DO COMBATE À CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE
ABRIL. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua
D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues
no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 -
Requerimento nº 5 de 2026, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações
detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o
Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras. - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores Leo Tatá, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Requerimento
nº 7 de 2026, REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. João Batista Esteves
Gonçalves, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. Carlos
Octávio Francisco Correia Júnior, solicitando informações detalhadas acerca da
implementação do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de
março de 2026. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Rodrigo da
Aposentadoria e Marciel. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
Autores: Léo Tatá, Marciel, Número de Protocolo: 790, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 397 de 2026, , a construção e
instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas em Rio das Ostras. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - 4,»
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Indicação nº 398 de 2026, que adote medidas integradas de segurança pública,
assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia
urbana de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 508, Tipo: Nominal, Sim:
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
nTInGMnA Dárina 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um
L DE RIO DAS OSTRAS
indrade Cortat Lessa
hefe do Serviço de Atas
trícula.: 2025.102
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 549 de 2026, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com
o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as
oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública Autor: Braga, Número de
Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 489 de
2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
EM BRAILLE NOS POSTES LOCALIZADOS NOS PRINCIPAIS E MAIS MOVIMENTADOS
CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO
TÁTIL NOS PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ITINERÁRIOS E
NÚMEROS DAS LINHAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 664, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 474 de 2026, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a
implantação do “Programa de Saúde Animal - PSA Itinerante”. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 278 de
2026, INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que seja implantado um ponto de ônibus
com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzedas
com a Rua Isolino Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 341, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria -
Sim ; São Carlos - Sim.;-Tiayuinho - Sim ; 13 - Inúitação nº 279 de 2026, INDICA ao
Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a repintura das faixas de segurança em
todo o município Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 505 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite f já
junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas
de Saúde, com funcionamento aos sábados e oferta de atendimento odontológico,
Sspecialmente para atender crabalhadores que não dispõem de tempo durante a semana.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, /
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Ç
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick «
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 15 - tudicação nº 521 de 2026, manutenção e substituição dos ventiladores
quebrados, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal
Nadir Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
NTINRIDNNA Dárina 4
ES qu a Eros poa
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 16 - Indicação nº 373 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio
das Ostras a implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil e travessias elevadas em
áreas de grande circulação de pessoas, com atenção especial a regiões com fluxo intenso
de pedestres, como áreas comerciais, entorno de escolas, unidades de saúde e
equipamentos públicos. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 47 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a ampliação do Centro de Saúde do Extensão do Bosque (Sal-Sal). Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho ja
- Sim ; 18 - Indicação nº 48 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de
uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade do Rio de
Janeiro. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga
- Sim ; Leandrc Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 546 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de salas de
atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 738, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 -
Indicação nº 453 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
Sistema de Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da !
cidade, com foco na segurança e na redução do consumo energético. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO
FRANCISCO DOS SANTOS VIANA. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 641, Tipo
Nominal, Sim: Não Informado, lIã.. INão Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 22 - Moção de
Congratulaçõ s e Aplausos nº 29 de 2026, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra: Roberta UN
Conceição dos Santos Santana (Deta) Autor: São Carlos, INúmcro dc Protocolo: 720, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 35 de 2026, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio de seu Vereador infra-
assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos à jovem atleta
Ágatha Cavalcante Nogueira, em reconhecimento à sua notável trajetória no judô e às
expressivas conquistas esportivas que vêm projetando seu nome e enaltecendo o
município. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, São Carlos, Leo
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
ATENDA Dárina E
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
je Cortat Leoa
j e do Serviço de Atas
» Matricula.: 2025.102
Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos
os Vereadores Neizinho e Tiaguinho. Discursaram durante a entrega da moção o vereador
Betinho, atleta Ágatha, Senhor Alcindo, Senhora Bianca e o Professor Luiz Miguel. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 773, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=9cpnsniO5go&t=240s ; 2 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www youtube.com/watch?v=9cpnsniO5go&t=240s ; 3 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo:
bttps://www.youtube.com/watch?v=9cpnsniOSgo&t=240s ; 4 - São Carlos / SD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9cpnsniOSgo&t=240 ; 5 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https:/www.youtube.com/watch?v=9cpnsniOSgo&t=240s 6 - Rodrigo da
httpacifueurae poutuhe.comAnatoh?
Aposentadoria / PDT - URL Vídeo:
v=9cpnsniO5go&t=240s ; 7 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=9cpnsniOSgo&t=240s
Ocorrências da Sessão: Às 09h30min, o Presidente Marciel deu início aos trabalhos e,
em razão da ausência de quórum, suspendeu a sessão pelo prazo de 15 (quinze) minutos.
Decorrido o intervalo, foi realizada a cegunda chamada, sendo constatado quórum
regimental, ocasião em que a sessão foi retomada, transcorrendo normalmente. A convite
do Presidente, o Vereador Rapha Ulrick assumiu os trabalhos como 1º Secretário. Após a
leitura do texto bíblico, o Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Vereadores a
deliberação para votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 006/26 e do Requerimento nº 007/26, sendo ambos
aprovados por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis. Após a votação das matérias
constantes da Ordem do Dia, o Presidente convidou o agraciado Diogo Carvalhaes para
receber o Título de Cidadão Riostrense das mãos do Vereador São Carlos, tendo em vista
sua ausência na sessão solene em que se deu a entrega da honraria.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
ATINGIDA
Dámina R
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mendes / PP
Alberto Moreira
Jorge / UB
Gomandas Vitro de Muse
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB
Sidnei Mat
PODE
Filho /
lago Crisostomo
Barbosa HÁ
CIDADANIA
ZÉ Os?
Segundo-
Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB
André Santos
Braga / PL
ER de Paula
Tavares / UB
fl Mah
Edson Carlos Gomes
Na Nliveira / SD
um
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
W aleska Andrade Cortat Lessa
)
Chefe do Serviço de Atas
ricula : 2025.102
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 07/05/2026
ATIOENNDA
Dánina 7