sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 10:27 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor
Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, sendo lido Provébios 8:9-10.                                                                                    
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser
incluídas outras matérias de caráter urgente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026,
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação
Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e
cinquenta e cinco reais e onze centavos). Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
cancelar as programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais de
exercícios anteriores. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 78 de 2026, Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 568,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026,
Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo no Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2026, Dispõe sobre diretrizes
para a dispensação de medicamentos a pacientes atendidos nas unidades municipais de
urgência e emergência, garantindo a continuidade do tratamento. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 8 de 2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias
competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e
implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de
capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 541 de 2026, instituição da Rota Gastronômica e
Cultural, com o objetivo de mapear, organizar e promover os principais polos de culinária
e manifestações culturais do município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 732, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 542 de 2026, elaboração de
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Projeto de Lei instituindo o Programa “Rio das Ostras Inteligente e Segura”, com a
finalidade de estabelecer diretrizes para a implementação de sistema de
videomonitoramento inteligente, integrado ao uso de tecnologias de análise de dados e
reconhecimento de padrões, visando ao fortalecimento da segurança pública e à proteção
da população. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 543 de 2026, a criação e implementação de um
cronograma público de limpeza de canais e bueiros no Município, com ampla divulgação à
população, nos moldes do serviço de coleta de lixo. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 544 de 2026, promova
a adesão e o planejamento da campanha de vacinação contra o vírus sincicial respiratório
(VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, destinada à proteção de bebês
prematuros e crianças pertencentes a grupos de risco, conforme diretrizes do Ministério
da Saúde. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 576 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E
CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS. Autor: Cláudio
da Farmácia, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 577 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE
SUFICIENTE PARA À CAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM
ELETRICIDADE, PARA ABASTECER AS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 578 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS
EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 579 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE VIABILIZEM ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE
UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
571 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que, por meio da secretaria competente, seja
realizada a implantação de área de espera exclusiva para motociclistas (bolsão de motos)
nos cruzamentos com semáforos do município. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 572 de
2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos
competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de
cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei
nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva
implementação do benefício. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 573 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação
de ponto de dispensação de medicamentos (“farmacinha”) nas unidades de urgência e
emergência do Município, especialmente na UPA, Pronto Socorro e Hospital Municipal de
Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 574 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que determine, junto aos órgãos competentes, a elaboração e implementação de programa
de apoio e assistência aos servidores públicos municipais aposentados, no âmbito do
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Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 575 de 2026, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a realização de melhorias estruturais e de humanização no Hospital
Municipal Obstétrico de Rio das Ostras, visando garantir maior dignidade, privacidade,
conforto e segurança às gestantes atendidas na unidade. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 160 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Avenida das Flores, no
Bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 161 de 2026, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Praça Armênio Cabral, no bairro Recreio
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 163 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
pavimentação da Rua das Amariles, no Bairro Residencial Praia Âncora Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 164 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito
privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no
fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação nº 589 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria competente, promova a aquisição e implantação de uma “Tenda Lilás” no
Município de Rio das Ostras, destinada ao acolhimento, orientação e conscientização das
mulheres, especialmente em ações, campanhas, eventos públicos e atividades voltadas ao
combate à violência contra a mulher. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 819, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 590 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de
instituir benefício assistencial temporário destinado às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, no valor a ser definido pelo Poder Executivo, pelo período de até 06
(seis) meses, com a finalidade de auxiliar no custeio de despesas pessoais, moradia,
alimentação, transporte e demais necessidades essenciais. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 38 de 2026, Moção de Congratulações e Aplausos à
atleta: Kissya Cataldo Autor: Marciel, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2026,
Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento a equipe do Ambulatório da
Saúde Mental do nosso município, em reconhecimento à sua notável trajetória e
relevantes serviços prestados à área da saúde mental em nosso município. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção
de Pesar nº 4 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: ERVAL RAMOS DUTRA
(BRANCO) Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 3 - Robinho / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 4 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 5 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor
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Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de
2026, Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de
janeiro de 2026, que especifica. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Não ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026, Dispõe
sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos
com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio
Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e
estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/
ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2026, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS
TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº 399 de 2026, a instalação de
espículas metálicas anti-pombos nas estruturas das escolas municipais de Rio das Ostras.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco
da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 400 de 2026,
promova os atos administrativos necessários para o reconhecimento oficial e a ampla
divulgação dos cordões de identificação denominados Cordão de Girassol (para
deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o Transtorno do Espectro Autista) e
Cordão dos Raros (para doenças raras) como instrumentos fundamentais de inclusão e
respeito à diversidade no Município de Rio das Ostras. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 510, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação nº 490 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM GRUPO
PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS GEOLÓGICOS,
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ESTRUTURAIS, ÀS ENCHENTES E OUTROS RISCOS HÍDRICOS EXTREMOS, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
665, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 475 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das
Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação
nº 280 de 2026, INDICA ao Exmo a criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a
ser realizado nas praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades
esportivas, recreativas e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de
fechamento das vias. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 500 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma
unidade própria do Centro Oftalmológico do Município. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 522 de 2026, realização de reparos
imediatas na rua dos tucanos, bairro operário. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
703, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 374 de 2026, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via
pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Arcebal Pinto Malheiros esquina com
Nova Iguaçu, no bairro Chácara Mariléia. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 457,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 49 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 -
Indicação nº 50 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos
odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de
nosso município. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 547 de 2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
realização de estudos de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques
localizados nas orlas e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município. Autor:
São Carlos, Número de Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco
da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 454 de
2026, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de
orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos,
comércios e indústrias. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá
- Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=GOZcZNMbATQ ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=GOZcZNMbATQ ; 3 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ ; 4 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GOZcZNMbATQ
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
12/05/2026
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Alberto Moreira
Jorge / UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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