| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-10-06 |
| native_id | 72 |
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Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2020 - 17:48 ; Encerramento: 06/10/2020 - 18:24 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020, Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios no Município de Rio das Ostras a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 54 de 2020, REQUER ao Secretário Municipal de Administração Pública, sr. Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 16371/2018, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.f.j.gov.br/-consproc/cons_proctphp Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 4 - Requerimento nº 55 de 2020, REQUER ao Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Sérgio João Lorenzi, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 28061/2019, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no: link https:// www.riodasostrasil.gov.br/Consproc/cons_proct.php Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 5 - Requerimento nº 56 de 2020, REQUER à Procuradoria Geral do Município, sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.ri.goV.br/consproc/cons_Proc1.php Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 57 de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total pago a título de folha de pagamento à PGM no mês de agosto e setembro do presente ano, trazendo-se a folha de pagamento analítica. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 58 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que esclareça, principalmente por meio de documentos com probatórios, 9 seguinte: (1) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição do Município e se há algum contrato celebrado entre o Poder Público e empresa particular para fazer qualquer espécie de transporte ou que coloque à disposição do Município veículos particulares; (ii) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à disposição do Município levando-se em consideração o item acima. Autor: Marciel, Resultado: Matéria Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020 Página 1 lida - 8 - Requerimento nº 59 de 2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça, principalmente através de documentos comprobatórios, o seguinte: (1) se existe alguma espécie de fundo, conta ou similar para distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais oriundos de trânsito em julgado em processos judiciais em prol dos procuradores efetivos de Rio das Ostras; (ii) que informe o valor hoje em caixa no citado fundo, conta ou similar; (iii) que informe os valores já distribuídos aos procuradores desde a criação do fundo, abertura da conta ou similar; (iv) que informe qual é o ordenador de despesas responsável pelo fundo, conta ou similar e de que maneira é feita a distribuição dos valores perante os procuradores, (v) que informe se os valores chegam a ingressar nos cofres públicos municipais a titulo de receita pública ou são diretamente transferidos para o fundo, conta ou similar e dali distribuído perante os procuradores. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 60 de 2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça o seguinte: (i) se ocupa o cargo de Procurador-Geral de forma interina ou de forma efetiva; (ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos básicos como Procurador Efetivo do Município; (iii) em caso de haver resposta positiva quanto à interinidade que esclareça o motivo de atuar como interino; (iv) desde quando exerce o cargo de maneira interina. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 10 - Moção de Pesar nº 35 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor, Edson Barbosa Alves Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 188 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção da ciclovia que interliga a Rodovia do Contorno a Avenida Petróleo e Gás, sentido Cantagalo. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 12 - Indicação nº 189 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a urbanização e asfaltamento da rua Alameda Principal, na localidade Bosque da Areia. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:59hs até 18:07hs ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:07hs até 18:16hs. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:19hs até 18:22hs ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:22hs até 18:24hs Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 187 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a retirada dos quebras molas na quadra do sinal da Rua Maricá, no Centro de Rio das Ostras. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 2 - Indicação nº 185 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado obra para colocação de bueiro de captação de águas pluviais na rua João Goulart Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020 Página 2 em Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 3 - Indicação nº 157 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das Ostras a Universidade Municipal. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 4 - Indicação nº 172 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro Village Rio das Ostras. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 5 - Indicação nº 168 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito'Municipal,um projeto de lei que reconhece a pratica de atividades físicas e do exercício como essencial a saúde. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 6 - Indicação nº 53 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza e revitalização do parquinho no posto de Saúde do Âncora. Autor: Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS 07/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 07/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020 Página 4
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 06/10/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br IND 053/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza e revitalização do parquinho no posto de Saúde do Âncora. IND 157/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das Ostras a Universidade Municipal. IND 168/2020 – Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal um projeto de lei que reconhece a pratica de atividades físicas e do exercício como essencial a saúde. IND 172/2020 – Indicação – INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro Village Rio das Ostras. IND 185/2020 – Indicação – INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado obra para colocação de bueiro de captação de águas pluviais na rua João Goulart em Cidade Beira Mar. IND 187/2020 – Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a retirada dos quebra molas na quadra do sinal da Rua Maricá, no Centro de Rio das Ostras.