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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2020-10-06
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2020 - 17:48 ;
Encerramento: 06/10/2020 - 18:24 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado
dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite /
Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020, Obriga os
aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios
próprios no Município de Rio das Ostras a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal
contra o novo coronavírus aos entregadores. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a garantia de acesso da criança
deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings
centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e
dá outras providencias. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 54
de 2020, REQUER ao Secretário Municipal de Administração Pública, sr. Giovanni da
Silva Zaror, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 16371/2018, que
encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no
link https://www.riodasostras.f.j.gov.br/-consproc/cons_proctphp Requer ainda, a relação
completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE.
Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 4 - Requerimento nº 55 de 2020, REQUER ao
Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Sérgio João Lorenzi, que encaminhe cópia
integral do processo administrativo n° 28061/2019, que encontra-se na SEMAD
segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no: link https://
www.riodasostrasil.gov.br/Consproc/cons_proct.php Requer ainda, a relação completa do
andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. Autor: Braga,
Resultado: Matéria lida - 5 - Requerimento nº 56 de 2020, REQUER à Procuradoria
Geral do Município, sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do
processo administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta
pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons￾proc/cons_Proc1.php Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 57
de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive
documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total pago a título de folha de
pagamento à PGM no mês de agosto e setembro do presente ano, trazendo-se a folha de
pagamento analítica. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 7 - Requerimento nº 58
de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade
Urbana que esclareça, principalmente por meio de documentos com probatórios, 9
seguinte: (1) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição do Município e
se há algum contrato celebrado entre o Poder Público e empresa particular para fazer
qualquer espécie de transporte ou que coloque à disposição do Município veículos
particulares; (ii) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à disposição do
Município levando-se em consideração o item acima. Autor: Marciel, Resultado: Matéria
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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lida - 8 - Requerimento nº 59 de 2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de
Rio das Ostras que esclareça, principalmente através de documentos comprobatórios, o
seguinte: (1) se existe alguma espécie de fundo, conta ou similar para distribuição de
honorários advocatícios sucumbenciais oriundos de trânsito em julgado em processos
judiciais em prol dos procuradores efetivos de Rio das Ostras; (ii) que informe o valor hoje
em caixa no citado fundo, conta ou similar; (iii) que informe os valores já distribuídos aos
procuradores desde a criação do fundo, abertura da conta ou similar; (iv) que informe qual
é o ordenador de despesas responsável pelo fundo, conta ou similar e de que maneira é
feita a distribuição dos valores perante os procuradores, (v) que informe se os valores
chegam a ingressar nos cofres públicos municipais a titulo de receita pública ou são
diretamente transferidos para o fundo, conta ou similar e dali distribuído perante os
procuradores. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 9 - Requerimento nº 60 de
2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça o
seguinte: (i) se ocupa o cargo de Procurador-Geral de forma interina ou de forma efetiva;
(ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos básicos como
Procurador Efetivo do Município; (iii) em caso de haver resposta positiva quanto à
interinidade que esclareça o motivo de atuar como interino; (iv) desde quando exerce o
cargo de maneira interina. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 10 - Moção de Pesar
nº 35 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Pesar a família do Senhor, Edson Barbosa Alves Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida -
11 - Indicação nº 188 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada
a obra de construção da ciclovia que interliga a Rodovia do Contorno a Avenida Petróleo e
Gás, sentido Cantagalo. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 12 - Indicação nº 189 de
2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a urbanização e
asfaltamento da rua Alameda Principal, na localidade Bosque da Areia. Autor: Braga,
Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 17:59hs até 18:07hs ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:07hs até 18:16hs. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:19hs até 18:22hs ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WIYcEM8MLX8 -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:22hs até 18:24hs 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto
Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Misaias da Silva Machado /
PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 187 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado a retirada dos quebras molas na quadra do sinal da Rua
Maricá, no Centro de Rio das Ostras. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no
horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim 2 - Indicação nº 185 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizado obra para colocação de bueiro de captação de águas pluviais na rua João Goulart
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07/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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em Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de
18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 3 - Indicação nº 157
de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das
Ostras a Universidade Municipal. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no
horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim 4 - Indicação nº 172 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a
pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro Village Rio das
Ostras. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 5 - Indicação nº 168 de 2020, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito'Municipal,um projeto de lei que reconhece a pratica de atividades
físicas e do exercício como essencial a saúde. Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria votada em bloco no
horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim 6 - Indicação nº 53 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a limpeza e revitalização do parquinho no posto de Saúde do Âncora. Autor:
Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Matéria votada em bloco no horário do relógio de 18:17hs até 18:18hs.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
07/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Misaias
da Silva Machado /
PSDB 
07/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 07/10/2020
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 06/10/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 053/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a limpeza e revitalização do parquinho no posto de Saúde do 
Âncora.
 IND 157/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
criado no município de Rio das Ostras a Universidade Municipal.
 IND 168/2020 – Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal um 
projeto de lei que reconhece a pratica de atividades físicas e do exercício como 
essencial a saúde.
 IND 172/2020 – Indicação – INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro 
Village Rio das Ostras.
 IND 185/2020 – Indicação – INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizado obra para colocação de bueiro de captação de águas pluviais na rua João 
Goulart em Cidade Beira Mar.
 IND 187/2020 – Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizado a retirada dos quebra molas na quadra do sinal da Rua Maricá, no Centro 
de Rio das Ostras.

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