| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-10-13 |
| native_id | 74 |
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Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2020 - 17:48 ; Encerramento: 13/10/2020 - 19:05 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020, Nomina o imóvel permutado localizado na rua Niterói nº 1099, Fazenda Reunidas Atlântica de "Complexo Administrativo Municipal Gilson Lúcio de Carvalho (Dias)". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 61 de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o seguinte: (i) qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes nos quadros do Poder Executivo; (ii) quantos cargos comissionados e funções gratificadas se encontram vagos atualmente; (iii) quantas nomeações e designações para cargos comissionados e funções gratificadas aconteceram nos últimos 06 meses - a contar de maio do corrente ano. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 62 de 2020, REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos alunos da rede pública municipal. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 4 - Requerimento nº 63 de 2020, REQUER, ao Chefe do Executivo que informe quais foram as medidas adotadas com relação aos servidores relacionados no item n) do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução n° 14112020 (CEI da Fake News) Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 5 - Requerimento nº 64 de 2020, REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30; SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45; DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 192 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja revisado e alterado o horário de funcionamento das academias de musculação, cross fit e box funcional. Autor: Carvalhão, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 193 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que reitere a indicação 359/2019 acrescentando para que colocada caçambas públicas de colocação de entulho na extensão do Canal de Medeiros ao longo das localidades de Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Jardim Campo Mar e Recanto. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 194 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2020 Página 1 Prefeito Municipal, que seja realizada a urbanização e asfaltamento da Estrada Municipal, localizada no Residencial Praia Âncora. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:55hs até 17:57hs ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 17:57hs até 18:02hs ; 3 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:02hs até 18:03hs ; 4 - Fábio Alexandre Simões Leite / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:03hs até 18:05hs ; 5 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:44hs até 18:50hs. ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:50hs até 18:55hs ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:55hs até 18:58hs ; 8 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:58hs até 19:03hs ; 9 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 19:04hs até 19:05hs. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020, Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios no Município de Rio das Ostras a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria discutida em 1º votação na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:06hs até 18:07hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Matéria discutida em 1º votação na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:08hs até 18:09hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2020 Página 2 Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 3 - Requerimento nº 57 de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total pago a título de folha de pagamento à PGM no mês de agosto e setembro do presente ano, trazendo-se a folha de pagamento analítica. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:10hs até 18:11hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 4 - Requerimento nº 58 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que esclareça, principalmente por meio de documentos com probatórios, 9 seguinte: (1) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição do Município e se há algum contrato celebrado entre o Poder Público e empresa particular para fazer qualquer espécie de transporte ou que coloque à disposição do Município veículos particulares; (ii) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à disposição do Município levando-se em consideração o item acima. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:11hs até 18:14hs. Se pronunciaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e André dos Santos Braga e justificou o voto o vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 5 - Requerimento nº 59 de 2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça, principalmente através de documentos comprobatórios, o seguinte: (1) se existe alguma espécie de fundo, conta ou similar para distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais oriundos de trânsito em julgado em processos judiciais em prol dos procuradores efetivos de Rio das Ostras; (ii) que informe o valor hoje em caixa no citado fundo, conta ou similar; (iii) que informe os valores já distribuídos aos procuradores desde a criação do fundo, abertura da conta ou similar; (iv) que informe qual é o ordenador de despesas responsável pelo fundo, conta ou similar e de que maneira é feita a distribuição dos valores perante os procuradores, (v) que informe se os valores chegam a ingressar nos cofres públicos municipais a titulo de receita pública ou são diretamente transferidos para o fundo, conta ou similar e dali distribuído perante os procuradores. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https:// www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:14hs até 18:15hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim 6 - Requerimento nº 60 de 2020, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça o seguinte: (i) se ocupa o cargo de Procurador-Geral de forma interina ou de forma efetiva; (ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos básicos como Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2020 Página 3 Procurador Efetivo do Município; (iii) em caso de haver resposta positiva quanto à interinidade que esclareça o motivo de atuar como interino; (iv) desde quando exerce o cargo de maneira interina. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch? v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:15hs até 18:16hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim 7 - Requerimento nº 54 de 2020, REQUER ao Secretário Municipal de Administração Pública, sr. Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 16371/2018, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no link https:// www.riodasostras.f.j.gov.br/-consproc/cons_proctphp Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:17hs até 18:17hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim 8 - Requerimento nº 55 de 2020, REQUER ao Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Sérgio João Lorenzi, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 28061/2019, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no: link https:// www.riodasostrasil.gov.br/Consproc/cons_proct.php Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:17hs até 18:19hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim 9 - Veto Total nº 13 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 19 e 25 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:19hs até 18:39hs. Se pronunciaram na matéria os Vereadores: Misaias da Silva Machado; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Fábio Alexandre Simões Leite; Rodrigo Jorge Barros e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os Vereadores: Carlos Alberto Afonso Fernandes; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Misaias da Silva Machado. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Não 10 - Veto Total nº 16 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei no Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2020 Página 4 048/2020, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro do corrente ano. Em sua Ementa "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch? v=sbpKotbzKAY - No horário do relógio de 18:39hs até 18:44hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Paulo Fernando Carvalho Gomes e Fábio Alexandre Simões Leite. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Não Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 14/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2020 Página 5
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 13/10/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br PLO 055/2020 – Projeto de Lei Ordinária - Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios no Município de Rio das Ostras a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores. PLO 056/2020 – Projeto de Lei Ordinária - Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. REQ 57/2020 – Requerimento - REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total pago a título de folha de pagamento à PGM no mês de agosto e setembro do presente ano, trazendo-se a folha de pagamento analítica. REQ 58/2020 – Requerimento – REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que esclareça, principalmente por meio de documentos com probatórios, 9 seguinte: (1) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição do Município e se há algum contrato celebrado entre o Poder Público e empresa particular para fazer qualquer espécie de transporte ou que coloque à disposição do Município veículos particulares; (ii) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à disposição do Município levando-se em consideração o item acima. REQ 59/2020 – Requerimento – REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça, principalmente através de documentos comprobatórios, o seguinte: (1) se existe alguma espécie de fundo, conta ou similar para distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais oriundos de trânsito em julgado em processos judiciais em prol dos procuradores efetivos de Rio das Ostras; (ii) que informe o valor hoje em caixa no citado fundo, conta ou similar; (iii) que informe os valores já distribuídos aos procuradores desde a criação do fundo, abertura da conta ou similar; (iv) que informe qual é o ordenador de despesas responsável pelo fundo, conta ou similar e de que maneira é feita a distribuição dos valores perante os procuradores, (v) que informe se os valores chegam a ingressar nos cofres públicos municipais a titulo de receita pública ou são diretamente transferidos para o fundo, conta ou similar e dali distribuído perante os procuradores. Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 13/10/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br REQ 60/2020 – Requerimento - REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça o seguinte: (i) se ocupa o cargo de ProcuradorGeral de forma interina ou de forma efetiva; (ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos básicos como Procurador Efetivo do Município; (iii) em caso de haver resposta positiva quanto à interinidade que esclareça o motivo de atuar como interino; (iv) desde quando exerce o cargo de maneira interina. REQ 54/2020 – Requerimento - REQUER ao Secretário Municipal de Administração Pública, sr. Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 16371/2018, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.f.j.gov.br/-consproc/cons_proctphp Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. REQ 55/2020 – Requerimento - REQUER ao Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Sérgio João Lorenzi, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 28061/2019, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no: link https://www.riodasostrasil.gov.br/Consproc/cons_proct.php Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. VETTO 13/2020 – Veto Total - Veto totalmente o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 19 e 25 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados” VETTO 16/2020 – Veto Total - Veto totalmente o Projeto de Lei no 048/2020, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro do corrente ano. Em sua Ementa "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras."