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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2020-10-27
native_id78

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 27/10/2020 - 18:59 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado
dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite /
Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora 
Oradores do Expediente: 1 - Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período
do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:02hs até 18:06hs ; 2 - Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No
horário do relógio de 18:06hs até 18:08hs ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação:
Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:08hs até
18:11hs ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:11hs até 18:17hs ; 5 - Rodrigo Jorge
Barros / PPS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:43hs até 18:48hs ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente - No horário do relógio de 18:48hs até 18:53hs ; 7 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s
- Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de
18:54hs até 18:59hs 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto
Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes /
PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre
a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação
de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no
Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. Autor: Marciel, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria
discutida em 1º votação na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o
link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:17hs
até 18:19hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020
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Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; 2 - Requerimento nº 65 de 2020, REQUER ao Secretário de
Fazenda que envie cópia integral do Processo Administrativo 13103/2019 (que envolve a
empresa RG SISTEMAS) bem como andamento de sua tramitação no SALE. Autor:
Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum
qualificado - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do
Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio
de 18:19hs até 18:21hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos
Santos Braga - Sim ; 3 - Requerimento nº 64 de 2020, REQUER ao Plenário da Câmara
Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos
seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que
tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo
especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30; SANDRO DE
OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45; DIRCEU AUGUSTO C.
FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n°
15.666-3 - 20/10/20 às 17h; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15.
Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na
Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário
do relógio de 18:21hs até 18:26hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho
Gomes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos
Braga - Sim ; 4 - Requerimento nº 62 de 2020, REQUER ao Secretário de Educação,
Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a
previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos
alunos da rede pública municipal. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na
Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://
www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:26hs até
18:31hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; o
Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes e o Vereador André dos Santos Braga.
Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 5 -
Requerimento nº 56 de 2020, REQUER à Procuradoria Geral do Município, sr. Anderson
Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n°
18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública ao andamento processual
disposto no link https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons-proc/cons_Proc1.php Autor:
Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do
Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio
de 18:31hs até 18:34hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020
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da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; 6 - Requerimento nº 61 de 2020, REQUER ao Secretário de
Administração, que esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o
seguinte: (i) qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes
nos quadros do Poder Executivo; (ii) quantos cargos comissionados e funções gratificadas
se encontram vagos atualmente; (iii) quantas nomeações e designações para cargos
comissionados e funções gratificadas aconteceram nos últimos 06 meses - a contar de
maio do corrente ano. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária
do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?
v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:34hs até 18:42hs. Se pronunciou na
matéria o Vereador André dos Santos Braga e o Vereador Rodrigo Jorge Barros. Justificou
o voto o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 7 - Indicação nº 195 de 2020,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de ruas, com cata entulho, na
localidade de Residencial Praia Ancora e Cláudio Ribeiro. Autor: Braga, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria
discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://
www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:42hs até
18:43hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes
- Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; 8 - Indicação nº 196 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado um novo mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas
localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar,
Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o
canal. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na
Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário
do relógio de 18:42hs até 18:43hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Misaias
da Silva Machado /
PSDB 
28/10/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 27/10/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a 
garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de 
recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e 
semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias.
 REQ 65/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Fazenda que envie 
cópia integral do Processo Administrativo 13103/2019 (que envolve a empresa 
RG SISTEMAS) bem como andamento de sua tramitação no SALE.
 REQ 64/2020 - Requerimento - REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, 
com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes 
servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que 
tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários 
abaixo especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 
16h30; SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 
16h45; DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 
às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h; 
SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15.
 REQ 62/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e 
Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a 
previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" 
aos alunos da rede pública municipal.
 REQ 56/2020 - Requerimento - REQUER à Procuradoria Geral do Município, 
sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo 
administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública 
ao andamento processual disposto no link
https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons-proc/cons_Proc1.php
 REQ 61/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Administração, que 
esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o seguinte: (i) 
qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes nos 
quadros do Poder Executivo; (ii) quantos cargos comissionados e funções 
gratificadas se encontram vagos atualmente; (iii) quantas nomeações e 
designações para cargos comissionados e funções gratificadas aconteceram nos 
últimos 06 meses - a contar de maio do corrente ano.
 IND 196/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizado um novo mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades 
de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, 
Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas 
após o canal.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 27/10/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 195/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita 
limpeza de ruas, com cata entulho, na localidade de Residencial Praia Ancora e 
Cláudio Ribeiro.

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