| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2020-10-27 |
| native_id | 78 |
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Ata Eletrônica da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2020 - 18:00 ; Encerramento: 27/10/2020 - 18:59 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última hora ; Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Oradores do Expediente: 1 - Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:02hs até 18:06hs ; 2 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:06hs até 18:08hs ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:08hs até 18:11hs ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:11hs até 18:17hs ; 5 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:43hs até 18:48hs ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:48hs até 18:53hs ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente - No horário do relógio de 18:54hs até 18:59hs Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020, Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:17hs até 18:19hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020 Página 1 Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 2 - Requerimento nº 65 de 2020, REQUER ao Secretário de Fazenda que envie cópia integral do Processo Administrativo 13103/2019 (que envolve a empresa RG SISTEMAS) bem como andamento de sua tramitação no SALE. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:19hs até 18:21hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; 3 - Requerimento nº 64 de 2020, REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30; SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45; DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:21hs até 18:26hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; 4 - Requerimento nº 62 de 2020, REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos alunos da rede pública municipal. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https:// www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:26hs até 18:31hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; o Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes e o Vereador André dos Santos Braga. Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 5 - Requerimento nº 56 de 2020, REQUER à Procuradoria Geral do Município, sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons-proc/cons_Proc1.php Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:31hs até 18:34hs. Se pronunciou na matéria o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou seu voto o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020 Página 2 da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 6 - Requerimento nº 61 de 2020, REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o seguinte: (i) qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes nos quadros do Poder Executivo; (ii) quantos cargos comissionados e funções gratificadas se encontram vagos atualmente; (iii) quantas nomeações e designações para cargos comissionados e funções gratificadas aconteceram nos últimos 06 meses - a contar de maio do corrente ano. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch? v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:34hs até 18:42hs. Se pronunciou na matéria o Vereador André dos Santos Braga e o Vereador Rodrigo Jorge Barros. Justificou o voto o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 7 - Indicação nº 195 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de ruas, com cata entulho, na localidade de Residencial Praia Ancora e Cláudio Ribeiro. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https:// www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:42hs até 18:43hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; 8 - Indicação nº 196 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um novo mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Sessão Ordinária do Dia 27/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=hWc89hYwd2s - No horário do relógio de 18:42hs até 18:43hs. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 28/10/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/10/2020 Página 4
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 27/10/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. REQ 65/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Fazenda que envie cópia integral do Processo Administrativo 13103/2019 (que envolve a empresa RG SISTEMAS) bem como andamento de sua tramitação no SALE. REQ 64/2020 - Requerimento - REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados: ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30; SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45; DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h; SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15. REQ 62/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos alunos da rede pública municipal. REQ 56/2020 - Requerimento - REQUER à Procuradoria Geral do Município, sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública ao andamento processual disposto no link https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons-proc/cons_Proc1.php REQ 61/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o seguinte: (i) qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes nos quadros do Poder Executivo; (ii) quantos cargos comissionados e funções gratificadas se encontram vagos atualmente; (iii) quantas nomeações e designações para cargos comissionados e funções gratificadas aconteceram nos últimos 06 meses - a contar de maio do corrente ano. IND 196/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um novo mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 27/10/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br IND 195/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de ruas, com cata entulho, na localidade de Residencial Praia Ancora e Cláudio Ribeiro.