| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-04 | Finalizado | — | — |
| 2025-08-04 | Veto total ou parcial promulgado | — | LEI Nº 1.811, DE 17 DE JULHO DE 2025. P U B L I C A Ç Ã O Jornal: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis-DOE Local: São Fidélis/RJ Edição: 1.820 - Página(s): capa Data: 17/07/2025 |
| 2025-07-17 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | — | 1) VETO REJEITADO NA SESSÃO DO DIA 16/07/2025 E ENCAMINHADO PARA PREFEITURA; |
| 2025-07-16 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | — |
| 2025-07-16 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2025-07-16 | Parecer pela rejeição do veto | — | — |
| 2025-07-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-01 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-28 | Aguardando promulgação da lei | — | ENCAMINHADO PARA PREFEITURA ATRAVÉS DO OFÍCIO SEC. GERAL 109/2025 E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO. |
| 2025-05-28 | Proposição aprovada | A | PASSADO PELO EXPEDIENTE E APROVADO EM 28/05/2025; QUÓRUM DE VOTAÇÃO 8 VOTOS APROVAM; |
| 2025-05-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-21 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Retirada da Ordem do Dia, pois o autor faltou a sessão. |
| 2025-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-04 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
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