materia nº 8/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS “CIDADE POEMA”
GABINETE DO PREFEITO
PRAÇA SÃO FIDÉLIS, 151 - CENTRO - TEL.(22)2758-1082 - SÃO FIDÉLIS-R.J. 
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MENSAGEM Nº 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Colenda Câmara Municipal de São Fidélis,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com as saudações de estilo, remeto para análise e aprovação 
desta colenda câmara legislativa o Projeto de Lei que propõe a 
alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Auxiliar de Recreação 
para PROFESSOR AUXILIAR DE RECREAÇÃO.
A referida alteração justifica-se, principalmente, pelo fato de 
que as atribuições e responsabilidades desempenhadas pelos 
ocupantes deste cargo são equivalentes às de um professor, com 
atividades que envolvem o planejamento, a execução e a supervisão 
de atividades pedagógicas voltadas para o desenvolvimento de 
crianças e jovens, em conformidade com as diretrizes educacionais. 
Assim, a mudança na nomenclatura busca refletir de forma mais 
precisa as funções reais desempenhadas pelos profissionais, 
conferindo-lhes o reconhecimento devido à sua formação e atuação, 
além de contribuir para uma melhor compreensão da natureza do 
cargo tanto pela comunidade escolar quanto pela administração 
pública.
Ressalto que essa modificação visa não só adequar a 
terminologia, mas também valorizar o trabalho dos profissionais, ao 
alinhar o nome do cargo à sua real função educacional. A proposta, 
portanto, além de ser uma medida de justiça, também tem o intuito 
de reforçar a importância do cargo dentro da estrutura educacional 
municipal.
Desta forma, conto com o apoio desta nobre Casa Legislativa 
para a aprovação do presente Projeto de Lei, rogando tramitação em 
REGIME DE URGÊNCIA.
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Renovo a Vossas Excelências, neste ensejo, minhas expressões 
de apreço e consideração.
São Fidélis, 10 de fevereiro de 2025.
José William Ribeiro de Oliveira
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Senhor
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Presidente da Câmara Municipal de São Fidélis
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PROJETO DE LEI Nº _____, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E 
ATUALIZAÇÕES NA REDAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009. 
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo de 
Auxiliar de Recreação, pertencente ao quadro de carreira dos 
profissionais do Magistério Público Municipal, passando a ser 
denominado Professor Auxiliar de Recreação. 
Art. 2º - Os atuais ocupantes do cargo de Auxiliar de 
Recreação continuarão enquadrados na suas atuais referências, nos 
termos da lei municipal nº 1.220/2009 e suas posteriores alterações, 
de forma que a alteração de nomenclatura prevista no art. 1º não 
resultará em nenhum prejuízo financeiro.
Art. 3º - A regra prevista no art. 1º não implicará por si só 
em alterações na carga horária prevista, no padrão remuneratório e 
tampouco no nível de escolaridade previsto para o cargo.
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Art. 4º - Os requisitos para ingresso, as atribuições, 
remunerações, vantagens, deveres e todo o regramento atualmente 
vigentes para o cargo de Auxiliar de Recreação permanecem em 
vigência, tendo como única alteração a nomenclatura do cargo.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Fidélis, 10 de fevereiro de 2025. 
José William Ribeiro de Oliveira
- Prefeito Municipal –