materia nº 9/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS “CIDADE POEMA”
GABINETE DO PREFEITO
Praça São Fidélis, 151, Centro, São Fidélis/RJ.
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PROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
CRIA NOVAS VAGAS PARA 
CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO DO MUNICÍPIO DE 
SÃO FIDÉLIS. 
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas nos cargos efetivos 
abaixo indicados, que se incorporarão aos respectivos organogramas 
da Prefeitura Municipal de São Fidélis, a serem preenchidos por 
concurso público.
CARGOS VAGAS 
ACRESCIDAS 
VENCIMENTO 
MENSAL
CARGA 
HORÁRIA
SEMANAL
PROFESSOR DOCENTE I – 
ARTE 02 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE I – 
EDUCAÇÃO FÍSICA 02 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE I – 
LÍNGUA PORTUGUESA 03 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE I – 
LÍNGUA INGLESA 01 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE I – 
MATEMÁTICA 01 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE I – 
CIÊNCIAS 01 R$ 3.435,43 30 HORAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS “CIDADE POEMA”
GABINETE DO PREFEITO
Praça São Fidélis, 151, Centro, São Fidélis/RJ.
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PROFESSOR DOCENTE I – 
HISTÓRIA 01 R$ 3.435,43 30 HORAS
PROFESSOR DOCENTE II – 
ANOS INICIAIS 02 R$ 2.862,86 25 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 11 R$ 2.862,86 25 HORAS
PROFESSOR AUXILIAR DE
CRECHE 10 R$ 2.862,86 25 HORAS
MEDIADOR DE 
APRENDIZAGEM 26 R$ 1.518,00 25 HORAS
MONITOR ESCOLAR 03 R$ 1.518,00 40 HORAS
CUIDADOR 04 R$ 1.518,00 25 HORAS
Art. 2º - Na hipótese de previsão específica no edital de 
reserva de vagas a pessoas com deficiência, quando não houver 
aprovados para o preenchimento de tal condição, as vagas 
reservadas deverão ser revertidas para a ampla concorrência, 
respeitada a ordem de classificação.
Art. 3º - O candidato classificado deve comprovar o grau de 
escolaridade mínima exigido para o cargo, nos termos da legislação 
vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Fidélis-RJ, 11 de fevereiro de 2025. 
José William Ribeiro de Oliveira
Prefeito Municipal