materia nº 166/2025

E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Sala das Sessões
Legislatura 2025-2028
GABINETE DO VEREADOR
Oh4+ / do25 JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO
03/06/25
Gude.
INDICAÇÃO N.º ;« /2025
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de
São Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de
São Fidélis
INDICA
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a imediata
revitalização do Horto Municipal de São Fidélis, com a reestruturação
completa de sua área, implantação de atrativos ambientais, criação de
viveiro de mudas nativas, estruturação da trilha ecológica existente,
reforma das instalações físicas e requalificação do espaço como polo
educacional, esportivo e de visitação pública.
1. Reestruturação completa do Horto Municipal de São Fidélis,
patrimônio ambiental e histórico conhecido como o Pulmão
Verde da Cidade, com:
º Reurbanização paisagística e ambiental;
e Iluminação pública adequada;
º Sistema de segurança e controle de acesso;
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 1
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Sala das Sessões
Legislatura 2025-2028
A GABINETE DO VEREADOR
JOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO
º Sinalização informativa e educativa com foco ambiental;
º Criação de espaço de convivência com bancos, pergolados e
áreas sombreadas.
2. Implantação de pista de caminhada com acesso direto ao Horto,
possibilitando que a população local e visitantes possam utilizar o espaço
também para atividades físicas e contemplação da natureza.
3. Reforma e adequação da estrutura física existente, que hoje
abriga:
o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;
º A Secretaria Municipal de Agricultura;
º A subsede do Parque Estadual do Desengano.
4. Criação de um viveiro municipal de mudas nativas, com foco em
reflorestamento urbano, educação ambiental e doação de mudas para
projetos escolares, hortas comunitárias e áreas degradadas.
5. Estruturação e oficialização da trilha ecológica existente, com:
º Sinalização ambiental interpretativa;
o Placas de identificação da flora e fauna;
º Definição de trajeto com segurança e acessibilidade;
. Potencialização do uso para fins educacionais e turísticos.
JUSTIFICATIVA
Juvo
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CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
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Estado do Rio de Janeiro
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Legislatura 2025-2028
, GABINETE DO VEREADOR
JOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO
O Horto Municipal é um dos espaços naturais mais importantes do
município, integrando história, natureza, ecologia e educação. Seu potencial
como ponto de visitação escolar, espaço de convivência social, prática esportiva
e sede de atividades ambientais deve ser plenamente explorado e
reestruturado.
Além disso, existe um convênio vigente, celebrado entre o Instituto
Estadual do Ambiente (INEA), a subsede do Parque Estadual do Desengano e
a Prefeitura Municipal de São Fidélis, que contempla a revitalização do espaço.
Este instrumento legal viabiliza a execução de obras e ações conjuntas, em
parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS),
permitindo inclusive a captação de recursos estaduais e federais para execução
das melhorias.
A revitalização do Horto Municipal atende aos princípios do
desenvolvimento sustentável, fortalece a relação da população com o meio
ambiente, contribui para a educação ecológica de crianças e jovens, e
transforma o espaço em um verdadeiro patrimônio vivo da cidade.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
São Fidélis que viabilize, com prioridade, a execução do projeto de revitalização
do Horto Municipal, em conformidade com os pontos apresentados, buscando
parcerias com o Governo do Estado e apoio da União para a realização desta
importante iniciativa.
PASSADO PELO EXPEDIENTE APROVADO
Em |
São Fidélis, 03 de junho 2025.
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 3
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”