materia nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
RODRIGO SANTANA
REQUERIMENTO Nº 0149 12025
O PARLAMENTAR com assento nesta estimada casa de leis que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado pelas normas
pertinentes, solicita à Vossa Excelência que após ouvido, aprovado pelo douto
plenário e inserido em ata, cumpridas as formalidades regimentais, REQUER do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade
de inclusão, no edital da concessão/contrato de prestação do serviço de
estacionamento rotativo nas principais vias da cidade, de cláusula que
destine de 5% a 10% da parcela da arrecadação líquida destinada à empresa
concessionária às instituições filantrópicas legalmente constituídas e
atuantes no município de São Fidélis.
O presente requerimento visa assegurar que o projeto de estacionamento rotativo,
além de organizar o trânsito e gerar receita, tenha também um caráter social,
revertendo parte dos lucros da empresa para instituições que prestam relevantes
serviços à população, como APAE, Pestalozzi, Lar dos Idosos, Amar Obras Sociais
entre outras.
Ressaltamos que a proposta não implica redução da parte arrecadada pelo
município, mas sim a inclusão de uma contrapartida social a ser cumprida
exclusivamente pela empresa vencedora da licitação, dentro da parcela que lhe
cabe no contrato.
Entendemos que essa medida contribuiria para fortalecer a rede de proteção social
de nosso município, beneficiando diretamente centenas de famílias atendidas por
essas entidades.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2025.
Atenciosamente,
foz
Rodrigo Santana
VEREADOR
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-Ry — www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”