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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Es ta do do Rio de Ja ne iro
Gabinete da Presidência
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ – www.cmsaofidelis.rj.leg.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
“Alteração orçamentária”
CONSIDERANDO a necessidade de movimentar Dotações do Orçamento do Legislativo, a fim
de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 1.793/2024;
CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FIDÉLIS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o movimentado o orçamento do Legislativo, Lei Municipal Nº 1.793/2024, das
seguintes dotações abaixo:
Anular
1 Câmara Municipal de São Fidélis
01 Poder Legislativo
01 01 Câmara Municipal
01 031 0001 1001 Aquis. Móveis-Equipamentos Câmara R$ 22.685,27
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.685,27
01 031 0001 1002 Reforma Ampliação Câmara Municipal R$ 104.300,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 104.300,00
01 031 0001 2001 Manut. Fisc. Ações Poder Executivo R$ 430.760,00
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas – P Civil R$ 90.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – P Civil R$ 6.390,00
3.3.90.08.56 Salário-Família R$ 6.390,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 35.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 195.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.300,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 15.975,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 6.390,00
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 54.315,00
TOTAL R$ 557.745,27
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Es ta do do Rio de Ja ne iro
Gabinete da Presidência
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ – www.cmsaofidelis.rj.leg.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
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Suplementar
1 Câmara Municipal de São Fidélis
01 Poder Legislativo
01 01 Câmara Municipal
01 031 0001 2001 Manut. Fisc. Ações Poder Executivo R$ 542.745,27
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS R$ 95.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 9.745,27
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 438.000,00
01 031 0001 2113 Contrib. Para o RPPS – Intra-Orçamen. R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
TOTAL R$ 557.745,27
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas e quaisquer disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Em 05 de agosto de 2025.
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Presidente
Carlos Humberto F. Fratani
1º Vice-Presidente
Érick Lopes Guimarães
1º Secretário
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